Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência

30 de abril de 2010

Agora é Lei. Pessoas com deficiência têm direito a aposentadoria especial

A Presidente Dilma Roussef publicou no dia 09 de maio de 2013, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que concede aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, de autoria de Leonardo Mattos (PV), ex-deputado federal e atual vereador de Belo Horizonte. “Estamos fazendo história”, destacou Mattos.

De acordo com Leonardo Mattos, esta Lei encerra um ciclo de 30 anos de luta por direitos. “Primeiramente lutamos para garantir o emprego para as pessoas com deficiência. Agora, lutamos para que tenhamos um regime de aposentadoria diferenciado”, afirmou.

Mattos explicou ainda que o nível de degradação do corpo das pessoas com deficiência é diferenciado. “Durante nossa atividade laboral, sentimos um desgaste maior tanto nas partes do corpo que possuem deficiência quanto no organismo como um todo. Por isso, sem esta Lei éramos obrigados a nos aposentar por invalidez”.

Entenda a Lei Complementar nº142/2013

A LC 142 de 08 de maio de 2013 regulamenta o §1º do art 201 da Constituição Federal em relação à aposentadoria especial para pessoas com deficiência seguradas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Conforme o texto da LC para reconhecimento do direito à aposentadoria “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A Lei Complementar determina ainda que para a concessão de aposentadoria especial deve se observar as seguintes condições:

• Deficiência grave:

- 25 anos para homens e 20 para mulheres

• Deficiência moderada:

- 29 anos para homens e 24 para mulheres

• Deficiência leve:

- 33 anos para homens e 28 anos para mulheres

Aposentadoria por Idade

Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Tipo de deficiência que se enquadra na lei
• Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará o segurado como pessoa com deficiência.

Esta Lei Complementar entra em vigor após 6 (seis) meses de sua publicação oficial.

>> Confira as fotos.

Palavras Chaves:

Comentários

  1. luiz carlos

    Boa noite a todos.
    Gostaria de saber se alguem que já conseguiu se aposentar continua trabalhando, se realmente podemos continuar trabalhando após a nossa merecida aposentadoria.
    Abraços a todos.

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  2. Giordano

    Marcos Silva,
    Boa Tarde,
    Meu caso é parecido com o seu, pois fui considerado como deficiência leve e assim vou poder me aposentar em agosto/2015, mas só consegui saber que era leve quando solicitei a cópia do processo, pois na carta que recebi do inss, o motivo do indeferimento era “FALTA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO COM DEFICIÊNCIA JUNTO A PERICIA O INSS”.
    Por favor, pergunto a você: Na sua carta de indeferimento estava escrito o mesmo motivo que o meu, ou era outra mensagem?
    Muito obrigado

    Responder

  3. Zezé Marques

    Parabéns Leonardo, seu blog ficou muito melhor e com seus comentários ainda melhor.
    Boa noite a todos!

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  4. Mariza

    Olá Meire, me desculpe ,mas com esta nova configuração do blog, fica um pouco um confuso e só agora vi o seu comentário, eu perguntei sim , mas o atendente disse que é melhor continuar trabalhando pois pode ser que no INSS não aceite no final dos calculos.

    Responder

  5. Alessandra

    Olá Leonardo !!
    Sou mão de 2 Autistas e gostaria de saber qual mudança teve para conseguir estas aposentadorias, tendo em vista o preceito de avaliação de renda, quantidade de filhos e idade para obter isto??

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Alessandra,
      Aposentadoria um benefício destinado a pessoas que trabalharam e contribuiram para a previdência social. Esse não é o caso dos seus filhos.
      Você deve estar se referindo ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.

      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  6. Carlos Prado

    Voltem ao formato antigo deste blog.

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  7. Lilian

    Bom dia Sr. Leonardo!
    Será que o Sr. poderia me tirar uma dúvida???
    Na avaliação do INSS não fui considerada deficiente. Entrei com recurso que foi agendado para outubro, mas minha dúvida é a seguinte: a Lei deixa claro que, comprovando deficiência temos que ser classificados em grave, moderada ou leve, não é isso? Em nenhum momento eu lí na lei que poderíamos NÃO ser considerados deficientes, mesmo porque sei que 2 pessoas com a mesma deficiência que eu conseguiram a aposentadoria especial, com o detalhe que minha atividade profissional atinge diretamente minha deficiência.
    Então eu entendi certo a lei ou não?? Na lei tem como NÃO sermos considerarmos deficientes????
    Muito obrigada desde já.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Lilian,
      O órgão responsável para determinar se a pessoa tem deficiência ou não é o INSS. E isso foi explicitado na Lei da seguinte forma: “Art. 3º, Parágrafo único. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins desta Lei Complementar”.
      No que pese este artigo falar em graus é o INSS que fará a avaliação. No entanto, se você tem laudos que ateste a sua deficiência e mesmo com recurso o INSS não reconhece-lá. Aconselhamos a procurar um advogado, já que a Lei define como deficiência “Art. 2º – Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata esta Lei Complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  8. Angella

    Bom dia a todos!
    Mariza, entendi, seu caso merece mesmo uma reavaliação e torço para que o recurso dê certo, tenha paciência, pois assim também você receberá desde a primeira entrada.

    Marcos Silva, creio que você pode ficar tranquilo, pois uma vez classificado como “leve”, impossível a perícia não manter a decisão.
    Abraços a todos e estejamos confiante em Deus.

    Responder

  9. Marise

    Olá Leonardo, boa noite! estou entrando em contato novamente para saber se devo continuar tentando a minha aposentadoria.
    Sou deficiente auditiva Neurossensorial Bilateral Severa ouvido direito 80dB e ouvido esquerdo 85dB, tenho 27 anos e 3 meses de contribuição, sendo que, estou muito perto do grau profundo.
    Estando no INSS fui informada o seguinte:
    A atendente verificou no sistema que o período que foi feito o levantamento foi inicio 26/10/1999 e período final 21/07/2014, grau LEVE com pontuação de 7125 ( Imprimiu e me entregou) em seguida agendou o recurso.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Marise,
      Sugerimos que você espere o recurso e caso a resposta ainda continue negativa, procure um advogado para ajuizar ação.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  10. Marcos Silva

    Barradas e Angella,
    Muito obrigado pelas respostas.
    O que eu temo é o INSS ao realizar nova avaliação não me considere nem deficiência LEVE.
    Não recorri no meu processo acreditando que em JULHO/2015 não precisaria passar novamente por toda essa aflição.
    Tudo vai dar certo por que Deus é grande.

    Responder

  11. Angella

    Mariza, boa tarde!
    Você disse que o seu tempo de contribuição se completará em junho de 2015, e que deu entrada novamente.
    Devido ao tempo que falta, não vão lhe negar novamente alegando que o tempo não se completou? Você deu entrada novamente para garantir caso haja demora no agendamento? Aqui não souberam me dizer se é possível fazer a duas coisas: dar nova entrada e entrar com recurso,
    Mas esteja confiante que o recurso dará certo, tenha paciência fevereiro chega logo.
    Abraços

    Responder

    • Mariza

      Oi Angella, o meu recurso foi agendado somente para fevereiro de 2015, foi a própria assistente Social que me instruiu a recorrer e dar nova entrada, e foi a própria quem marcou o recurso e agendou a nova entrada em outra agencia. Eu fiz isto porque a minha deficiência é grave e deveria ter sido moderada e não leve , eu estou realmente cansada quero ficar em casa logo. Abraços!

  12. ciça

    Boa noite Mariza vi a resposta sim e agradeço pela gentiliza
    de responder vou aguardar um mês e se não chegar resposta voltarei ao Inss bjj

    Responder

  13. Gislaine

    Boa tarde Equipe Leonardo Mattos,,

    Fui considerada grau leve e completarei os 28 anos em Abril de 2016.

    A informação dada anteriormente pela sua equipe que não necessitarei de realizar nova avaliação foi obtida junto ao INSS?
    Grata
    Gislaine

    Responder

  14. Marcos Silva

    Pessoal,
    Tive meu grau considerado como LEVE e a minha dúvida é se vou ter que passar por nova pericia em julho/2015 quando completo 33 anos.
    Tem alguém nessa mesma situação? O que o INSS informou sobre o novo atendimento?
    Um abraço
    Marcos

    Responder

    • Angella

      Marcos, Silva boa tarde!
      Segundo informações que obtive sobre essa questão, quando um processo no INSS é indeferido, ele vai pro arquivo, e a pessoa tem que entrar novamente com o requerimento, e passará por todo o procedimento novamente, porém, segundo me informaram lá mesmo na agência do INSS, com o processo da pessoa em mãos, eles já tem uma prévia e assim o processo é menos complicado.
      No caso de quem falta anos para completar o tempo, como nosso amigo Barradas, segundo informações, a pessoa passará mesmo por uma nova perícia, pois uma deficiência que era classificada como leve pode passar a ser moderada, bom, nesse caso entendo que nem mais precisaria haver alteração na classificação do grau, pois a pessoa já teria o tempo necessário.
      Ressalto que essas in formações eu obtive na agência do INSS pela atendente.
      Espero ter ajudado.

    • BARRADAS

      Boa tarde Marcos Silva fiz esta pergunta ao Leonardo na ocasião da minha resposta e a sua assessoria me informou que quando chegar ao prazo de 33 anos (no meu caso falta 2,5 anos)será automático e não será preciso fazer nova perícia somente dar uma nova entrada na aposentadoria dentro desta Lei 142/2013 que o sistema já vai calcular o prazo que esta faltando, mas quando estive na agencia para dar entrada no recurso uma atendente me informou que esta pericia não valera nas nada terei que agendar novamente e passar pela pericia para fazer tudo de novo, veja bem se no sistema já consta a informação de que falta tempo de contribuição e que fomos enquadrado na Leve porque teremos que fazer tudo novamente?
      É como se fosse uma aposentadoria normal quando a pessoa pensa que tem 35 anos de contribuição e ainda falta algum tempo para completar ele aguarda este tempo e dar uma nova entrada para se aposentar será que estou errado?

  15. Angella

    Bom dia pessoal, bom dia Mariza
    Então Mariza, meu caso está diferente pelo jeito, mesmo antes de eu receber a carta, a atendente do INSS ligou informando que meu pedido tinha sido indeferido por faltar tempo de contribuição, e que eu completaria os 28 anos em fevereiro de 2015, isso aconteceu no dia 11 de agosto, no dia seguinte fui no INSS e ela olhou no sistema e constatou que realmente eu tenho 29 anos e alguns meses de contribuição, assim ela disse que o sistema estava calculando errado e enviaram para revisão. Ela até mencionou sobre a tal conversão que o sistema faz do tempo que a pessoa contribuiu como não deficiente e como deficiente, mas não soube explicar se seria isso mesmo que aconteceu com meu caso.
    Ocorre que no dia 21 de agosto recebi a carta, voltei na mesma semana ao INSS para pedir as cópias e posteriormente entrar com o recurso e após conferirem no sistema, já constava que meu processo não estava concluído, e que por isso o mesmo não estava disponível para cópias, assim sendo eu teria que aguardar. Questionei sobre o tempo máximo para o recurso que são 30 dias, disseram que era pra eu esquecer a carta e o tempo, já que o que vale é a informação atual no sistema.
    Essa informação me faz crer que receber a tal carta não foi definitivo e que com base em argumentos sem ainda a pessoa ter entrado com recurso o processo pode ser alterado, não seria isso? Bom, é a minha opinião.
    Dia 10 de setembro, voltei ao INSS para ver se já tinham uma resposta e me disseram o mesmo: que tenho que aguardar, reafirmaram que eles tem mesmo que esperar uma resposta e uma orientação de Brasília.
    Pelo que estamos vendo, os atendentes estão mesmo sem orientações. Eu tenho até dia 21 desde mês pra recorrer, espero que eu tenha uma resposta antes disso.
    Mariza, obrigada por responder, como você disse, vamos trocando informações.

    Responder

  16. Mariza

    Olá Ciça, bom dia! Você viu a minha resposta embaixo do seu comentário?

    Responder

  17. Angella

    Mariza e amigos, boa noite!
    Mariza, seu caso é um pouco parecido com meu, disseram que completo 28 anos em fevereiro de 2015. Na carta que recebi consta ” Indeferido Falta tempo de contribuição”, não entrei com recurso ainda, pois eles estão revisando meu processo após eu contestar que desde a data de meu agendamento: 08/02/2014, eu já contava com mais de 28 anos de contribuição. Me informaram ontem que meu processo foi encaminhado para Brasília para analisarem. Interessante que disseram que, por se tratar de um benefício novo, eles acreditam que o “sistema” está gerando os cálculos erradamente e assim indeferindo os pedidos a todos que tiveram a classificação “leve”, bem, não entendi isso direito, o que sei é que tenho que aguardar e me garantiram que é pra eu esquecer a carta e o tempo do recurso. Em tempo pessoal, me disseram que só é possível entrar com recurso após o processo estar devidamente concluído, arquivado e assim disponível para cópias.
    Não entendi Mariza, quando você diz que não indeferiram seu pedido, e consideraram “leve” sua deficiência. Justamente por terem considerado leve é que indeferem o pedido alegando que falta tempo de contribuição.
    Enfim, é isso… se eu tiver mais informações postarei aqui.
    Abraços a todos e fiquem com Deus

    Responder

    • Mariza

      Oi Angella, é que do jeito que eu havia postado anteriormente dava a impressão que eu não tinha conseguido nem a leve, mas o meu pedido foi sim indeferido por falta de tempo de contribuição. Agora também não entendi porque mandaram vc aguardar para entrar com recurso, pois só podemos recorrer até 30 dias após ter o beneficio negado… eu recorri e também já dei nova entrada.

  18. Andreia Figueiredo

    Mariza, Boa noite,
    Você teve o mesmo indeferimento que o meu, em 26 de setembro, completo 28 anos e darei entrada novamente, solicitando que utilizem cópias dos laudos e pericia do processo indeferido, a atendente me pediu para dar entrada novamente em 10 de outubro, verifique o tempo que falta, pois a data considerada é a data da entrada do requerimento e não a data da perícia e avaliação social. Abraços

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    • Mariza

      Oi Andreia , bom dia! Eu só vou completar 28 anos de contribuição em junho de 2015 , por isto arrisquei de novo uma nova entrada e recorri da decisão da 1º entrada, mas acredita que marcaram a data do recurso para fevereiro de 2015? Temos que ter muita paciência e ir trocando informações para ajudar quem ainda não passou pelas perícias. Abraços!

  19. eciça

    Obrigada pela informação Mariza bj

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  20. Mariza

    Amigos, preciso fazer uma correção; a minha aposentadoria não foi negada e sim minha deficiencia foi considerada leve, e eu preciso da moderada, pois tenho 27 anos e 5 meses de contribuição.

    Responder

    • Meire

      Marisa, vc perguntou no INSS se pode fazer as 7 contribuições e completar os 28 anos já que foi considerada redução de dois anos???