Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência

30 de abril de 2010

Agora é Lei. Pessoas com deficiência têm direito a aposentadoria especial

A Presidente Dilma Roussef publicou no dia 09 de maio de 2013, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que concede aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, de autoria de Leonardo Mattos (PV), ex-deputado federal e atual vereador de Belo Horizonte. “Estamos fazendo história”, destacou Mattos.

De acordo com Leonardo Mattos, esta Lei encerra um ciclo de 30 anos de luta por direitos. “Primeiramente lutamos para garantir o emprego para as pessoas com deficiência. Agora, lutamos para que tenhamos um regime de aposentadoria diferenciado”, afirmou.

Mattos explicou ainda que o nível de degradação do corpo das pessoas com deficiência é diferenciado. “Durante nossa atividade laboral, sentimos um desgaste maior tanto nas partes do corpo que possuem deficiência quanto no organismo como um todo. Por isso, sem esta Lei éramos obrigados a nos aposentar por invalidez”.

Entenda a Lei Complementar nº142/2013

A LC 142 de 08 de maio de 2013 regulamenta o §1º do art 201 da Constituição Federal em relação à aposentadoria especial para pessoas com deficiência seguradas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Conforme o texto da LC para reconhecimento do direito à aposentadoria “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A Lei Complementar determina ainda que para a concessão de aposentadoria especial deve se observar as seguintes condições:

• Deficiência grave:

- 25 anos para homens e 20 para mulheres

• Deficiência moderada:

- 29 anos para homens e 24 para mulheres

• Deficiência leve:

- 33 anos para homens e 28 anos para mulheres

Aposentadoria por Idade

Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Tipo de deficiência que se enquadra na lei
• Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará o segurado como pessoa com deficiência.

Esta Lei Complementar entra em vigor após 6 (seis) meses de sua publicação oficial.

>> Confira as fotos.

Palavras Chaves:

Comentários

  1. Aline

    Donizete, não desanime e nem se sinta humilhado. Na verdade, os médicos peritos estão totalmente desinformados da lei e muitos sequer conhecem as deficiências que precisam classificar.
    Como o Rodolfo disse, marque novo pedido ,em outra agência, de preferência vá com um atestado médico minucioso, e não deixe que os médicos respondam o questionário por você. Há detalhes que , a menos que eles tenham tido pólio, por exemplo, que eles não tem condições de responder. Por exemplo: Você teria problema para almoçar em restaurante com buffet, você não teria mas talvez precise que alguém leve sua bandeja até a mesa. São pequenos detalhes, característicos de cada deficiência que eles não sabem. Boa sorte

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  2. Walter

    Rodolfo , uma boa tarde e para todos tambem,

    Queria saber quando for novamente voltar na Agencia da Previdencia para aposentar é necessário fazer o novo processo ou posso dar andamento nesse que foi avaliado pelos peritos e tambem avaliado pelo Pessoal do Recurso ? Grato e fico no aguardo!

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    • Rodolfo Maia

      Walter, sinceramente não sei ao certo. A coisa tá meio em transição e as agências entendem de modo diferente a Lei 142.
      A opinião que tenho é de que uma vez que você entrará com novo pedido isto gerará um novo número do benefício e sendo assim acho que terá que passar por tudo novamente. Acredito que o entendimento do INSS é que as pessoas podem em algum momento deixarem de ser deficientes e aí poderão negar o pedido.
      Como disse, é minha opinião e se alguém tiver alguma coisa mais clara, por favor, poste para nos ajudar.
      Rodolfo

  3. DONIZETE

    BOA TARDE, Tive meu pedido de aposentadoria INDEFERIDO por falta de comprovação da deficiencia, uma vez que tenho POLIOMIELITE desde infancia com 06 meses de idade. O perito constatou a deficiencia porem não ficou constatado como deficiente. TENHO 29 anos e 07 meses de contribuição até 01/2014, não ficou constatado deficiencia nem como LEVE, nem COMO MODERADA, e nem como GRAVE. É uma loucura, é muita humilhação, passar por perito, passar por assistente social, E DEPOIS disto tudo ainda vir uma cartinha dizendo que eu não tenho absolutamente nada de deficiencia. nem sei mais o que fazer, vou trbalhar mais 04 anos, se eu aguentar, quem sabe com 35 anos conseguirei alguma coisa. um abração a todos voces deste site. até mais. se alguem tiver algum conselho positivo, fico no aguardo.

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    • luiz carlos

      Rodolfo não desanima e procure um advogado para entrar com recurso na justiça federal, junte tudo que tiver de documentos e comprovantes, uma amiga me falou que uma pessoa com nanismo não foi classificada como deficiente e a mesma entrou na justiça e além de ter a deficiencia reconhecida ainda foi classificada como gravepois tem alguns problemas de saúde.abraços

    • Rodolfo Maia

      Donizete, sinto muito.
      Talvez se você der entrada de novo em outra agência consiga alguma coisa. Procure se informar das agências onde os peritos são mais humanos e respeitem mais a nossa causa.
      Não sei onde mora mas em Ourinhos, interior de São Paulo a perícia é feita desta forma.
      Depois de marcada, você comparece à agência e fala com a assistente social que é muito legal. Ao sair já fala com o médico com a presença da mesma assistente social que inclusive auxilia o médico na perícia.
      Pude notar neles a vontade de nos ajudar, o que não vem acontecendo nos casos que tomamos conhecimento neste blog.
      Acho que antes de entrar com recurso, que é feito pelo INSS mesmo você deveria tentar outra entrada em outro lugar, pois somente quando há erro gritante é que o Inss volta atrás no recurso. a tendência é confirmar o primeiro resultado.
      Espero ter ajudado.
      Não desanime.
      Rodolfo.

  4. Pedro Triaca

    Assunto: Isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria da pessoa com deficiência. Já existe o Projeto de Lei 6990/2010 de autoria do ex-deputado Eleuses Paiva – DEM (SP) em fase bem adiantada. Para acompanhar o andamento do mesmo segue o link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=470009

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  5. Angella

    Olá amigos, bom dia!
    Rodolfo, então deve ser isso mesmo, aplicando a conversão ainda falta um pouco, acho que foi isso mesmo que a atendente mencionou mais ou menos, que eu completaria os 28 anos em fevereiro se não me engano, o que fico em dúvida, é se posso entrar com o pedido novamente, ou se espero mais um pouco, pois não me dão um posição, nem liberam meu processo para cópias, muitíssimo obrigada por responder, eu não estava entendendo esse cálculo da conversão. Fico feliz que para você tenha dado tudo certo.

    Mariza, na cartinha que recebi não consta nada sobre o parecer de nenhum médico, apenas comunicam a decisão e ressaltam os Art. 3º insisos I, II , III e Art. 5º da Lei complementar 142 de 08/05/2013.
    Seu caso é mais que justo, corra sim atrás, não desista, desejo-lhe sorte.
    Abraços a todos!

    Responder

  6. Mariza

    Olá Angela , na cartinha do INSS que recebemos consta desde quando o médico considerou deficiente , no meu caso sou deficiente desde a infancia, mas um perito considerou somente a partir de 1991 e ou outro a partir de 1988 , sendo que estas datas são de pioras , 88 moderada e 91 passou a ser grave , mas consideraram só este tempo e como leve, tenho cópias do prontuario de um hospital que passei quando criança e nem mesmo o meu médico que deu o Laudo considerou…mas eu vou correr atras e eles terão que reconhecer …

    Responder

  7. Rodolfo Maia

    Angella,.Se tem mesmo os 29 anos de contribuição solicite o extrato previdenciário para comprovar. Se acaso não estiver lá todo o tempo, verifique o tempo que falta e entre com os documentos para regularização. Mas todo o período deve constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) senão o benefício é negado por falta de tempo.
    Rodolfo.

    Responder

    • Rodolfo Maia

      Angella.
      Deve ser a conversão.
      Caso no enquadramento de deficiência leve se você foi considerada desde 2007 então são aproximadamente 7 anos com deficiência.
      Os outros 22 anos serão corrigidos multiplicados por 0,93 no que dá 20,46 anos que somado aos outros sete de deficiência totalizarão 27,46, e portanto falta um pouco.
      Isso é com os dados que você passou mas é preciso ver o tempo certo que foi considerada com deficiência e o tempo certo do restante.
      De qualquer forma é assim que se soma os tempos.
      Rodolfo.

    • Angella

      Olá Rodolfo, meu extrato previdenciário está correto, possuo mais de 29 anos de contribuição, me disseram vagamente que deve ser algo na tal conversão do tempo que contribui como deficiente e, como não deficiente, assim pode estar faltando tempo para contribuir, mas não afirmaram ser exatamente isso. na verdade não sabem dizer nada preciso. Essa tal conversão é muito confusa. Mas então, de acordo com a Portaria Interministerial, eu preencho o requisito quanto ao tempo de deficiência, pois comprovei com exames e laudos desde 2007. Não tive acesso ao processo, nem sei como foi a pontuação, e não entrei com recurso pois alegam que não está concluido, haja paciência… obrigada por responder.

  8. Angella

    Olá amigos, estou meio perdida, gostaria da opinião de vocês sobre meu caso. Meu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição foi solicitado em 10/02/2014, agendado para 05/05/2014, minha deficiência é auditiva neurossensorial bilateral moderada/severa. Depois de realizados todos os procedimentos o mesmo foi indeferido alegando “falta tempo de contribuição”. Um dia após a entrevista com a assistente social, que foi em 9 de agosto, a atendente ligou e me comunicou a decisão, e me informou que a minha deficiência foi considerada leve e que constava no sistema apenas 27 anos e alguns meses de contribuição. Fui a agencia no dia seguinte e contestei, pois já possuo 29 anos e alguns meses de contribuição, segundo ela, no mesmo dia meu processo foi enviado para ser analisado. Em 21 de agosto recebi a carta com a decisão: Indeferido – falta tempo de contribuição. Voltei algumas vezes na agencia e ainda não há uma resposta, e sempre me informam que no sistema, o processo ainda não foi concluído, que tenho que aguardar, porém de acordo com a carta, perdi o prazo do recurso que venceu em 21/09/2014. Solicitei as cópias e alegam que, por ainda não estar concluído, o processo não está disponível para cópias.
    A minha deficiência só pôde ser comprovada com laudos e exames a partir de 2007.
    Não sei o fazer, o que vocês acham?

    Pedro Triarca, obrigada por responder, eu achei que para requerer a aposentadoria era necessário estar trabalhando.

    Responder

  9. BARRADAS

    encontrei outro que talvez possa ajudar alguem para preservar a pessoa não vem o nome ou lugar

    Orgão Julgador: 21ª Junta de Recursos
    Ementa: Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Pessoa com deficiência.–Recurso Ordinário Tempestivo Não Provido- Falta de Tempo de Contribuição. Art. 3º insisos I, II , III e Art. 5º da Lei complementar 142 de 08/05/2013.
    Voto:
    ANÁLISE E CONCLUSÃO

    Recurso considerado tempestivo, por ausência nos autos da ciência do ato denegatório, portanto passamos a avaliar o mérito do pedido.

    O autor acima identificado, requereu em 23/01/2014, na APA/ITU-SP, Aposentadoria por tempo de contribuição como pessoa com deficiência, benefício disciplinado na Lei complementar nº 142, de 08.05.2013 que dispõe em seu Art.3º.

    A Lei Complementar nº 142, de 08.05.2013 dispõe em seu Art.3º.

    Art. 3º É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:

    I – aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

    II – aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

    III – aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou

    IV – aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

    Parágrafo único. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins desta Lei Complementar.”

    Como se vê, o caput e os incisos do art. 3º da lei complementar (LC) instituem Aposentadoria por tempo de contribuição é especial com tempo de contribuição menor do que o ordinariamente previsto para a obtenção desse tipo de benefício que exige 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher (Constituição, art. 201, § 7º, inc. I).

    Art. 4º A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do Regulamento.

    Art. 5º O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.

    Nas razões do recurso o recorrente discorda da classificação de sua deficiência como grau leve, e relata suas dificuldades.

    Ocorre que todos os elementos médicos, foram analisados em fase recursal, que conforme parecer médico, manteve a decisão que classificou a deficiência como leve, portanto não cabe mudar a decisão conforme art. 5º da Lei 142/2013.

    Conclusão: Pelo exposto, voto no sentido de conhecer do recurso para no mérito, Negar-lhe Provimento.

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  10. BARRADAS

    pessoal na consulta do recurso existe um campo consulta jurisprudência curiosamente pesquisei sobre a algum recurso da lei 142/2013 e achei este abaixo: a pessoa deu entrada em jan/2014 so agora em outubro que saiu a sentença, então devemos ter paciencia que um dia sai, vejam pelo que entendi o colega foi beneficiado.
    • Orgão Julgador: 27ª Junta de Recursos
    • Ementa: Aposentadoria por tempo de contribuição. Posicionamento favorável a existência de deficiência pela perícia médica. Com direito a redução. Art. 2º da Lei 142/2013
    • Voto:
    Preliminarmente, segundo relatado, o presente recurso cumpre todos os requisitos do Regulamento da Previdência Social (RPS) e da constatação dos pressupostos do Regimento do CRPS (Portaria MPS 548/2011) para a sua análise, devendo ser conhecido. Passemos, pois, ao mérito.
    Aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário concedido àquele segurado deficiente que contribui por:
    I – aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;
    II – aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;
    III – aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve;
    Na citada lei fica previsto também que a perícia médica autárquica se posicionará sobre a deficiência.
    Como resultado da conclusão médica acostada aos autos, é possível a concessão do benefício ora pleiteado, uma vez que consideram a doença do Recorrente passível de enquadramento.
    Com isso, é possível a homologação da concessão do benefício.
    Portanto, voto no sentido de extinguir o feito por reconhecimento do pleito.

    Responder

  11. Angella

    Olá Pedro, boa tarde!
    Você disse que optou por ficar desempregado para facilitar o processo no momento da perícia, mas um dos requisitos para requerer a aposentadoria por deficiência é estar empregado, ou estou errada? Por gentileza gostaria que me explicasse.

    Responder

    • Rodolfo Maia

      Angella, mais um requisito para obter a aposentadoria por tempo de contribuição também é estar na condição de deficiente há pelo meno 02 anos, conforme Portaria Interministerial nº 01 de 27 de janeiro de 2014.
      Honestamente, acredito que estando trabalhando no momento da perícia talvez você consiga mostrar mais dificuldades ligadas ao trabalho e assim conseguir uma pontuação menor, haja vista que muitas perguntas são relacionadas aos problemas no ambiente laboral e sua interação com o serviço no dia-a-dia.
      É somente uma opinião que vai depender muito do ponto de vista do avaliador.
      Rodolfo.

    • Pedro Triaca

      Olá Angela. Estar empregado não é requisito para a aposentadoria. Os requisitos são: se enquadrar como deficiente e ter o tempo de contribuição necessário para enquadramento da deficiência pelo INSS (leve, moderada, grave). Estar desempregado por ocasião da perícia favorece a pontuação. Cada um deverá analisar sua situação e simular qual será o valor do seu benefício, pois continuar no emprego após aposentadoria significa um complemento da renda . Boa sorte.

  12. Pedro Triaca

    Olá Marcos Souza. A profissão pode interferir se eles ligarem que a deficiência foi causada pela atividade no trabalho. Exemplo: trabalhar em local com ruídos pode causar perda auditiva. No meu caso, quando atingi o tempo necessário para aposentadoria, decidi ficar desempregado e recolhi alguns meses como facultativo. O fato de estar empregado no momento da perícia é prejudicial para o segurado, pois uma das perguntas que eles fazem tanto na perícia médica como na avaliação social é que se você está trabalhando e como está se mantendo no momento.

    Responder

    • Marcos Souza

      Pedro, obrigado pela resposta .

  13. Marcos Souza

    Boa noite a todos!
    Dei entrada no meu requerimento. Já passei pelas perícias médica e social. Acho q vão indeferir, pois tenho 47 anos de idade e 32 de contribuição , e mesmo sendo enfermeiro acho q as duas avaliadoras pensam que é facil o meu dia a dia.Só me aposento se for considerado como moderada.Gostaria de saber se a profissão influencia em alguma coisa e qual as profissões dos leitores q aqui frequentam. Abraços.

    Responder

  14. Marise

    Olá Pedro Triaca, no meu indeferimento veio dizendo que tenho 27 anos e 03 meses, este tempo eu já sabia que tinha em abril de 2013, só que trabalhei de maio 2013 até fevereiro 2014, mas já tinha dado entrada no meu pedido em janeiro
    Solicitei o que fazer com Leonardo de Mattos, pediu para ir ao INSS e se informar na consulta da avaliação veio o seguinte: Período de Inicio 26/10/1999 – Período Final 27/07/2014 – Grau Leve e Pontuação 7125.
    Tenho deficiência auditiva neurosensorial severa bilateral 80 dB no direito e 85 dB no esquerdo, meu recurso esta agendado para 27/10. Será que vou conseguir?

    Responder

  15. Andreia Figueiredo

    Boa Tarde à todos
    Pedro Triarca, você precisou fazer perícia novamente ou pegaram os dados de seu primeiro pedido?
    No meu caso faltavam meses e agora completou, já estou com agendamento para o dia 14 de novembro, para requerer novamente o pedido de aposentadoria, me pediram pra levar documentos pessoais cópia e original, comprovante de residência, CTPS e cópia.
    Um abraço.

    Responder

    • Pedro Triaca

      Olá Andréia. Sim, você irá passar por nova perícia médica e pela assistente social, pois trata-se de um novo processo. Leve novamente os laudos médicos que você apresentou na primeira perícia, caso solicitarem. No meu caso eles não solicitaram, no entanto fizeram novamente todas as perguntas semelhantes ao primeiro processo. Se você foi considerada deficiente na primeira vez, eles irão considerar novamente. Boa sorte.

  16. Walter

    Rodolfo , boa tarde e todos tambem!

    Infelizmente não consegui me aposentar, conforme a sua explicação você esta correto, esqueci de converter o tempo sem deficiência e aplicar o coeficiente redutor depois somar com tempo da avaliação dos peritos. Ainda faltam 1ano e 11 meses , mas tudo bem, bola frente! Não vou recorrer o importante que estou na LC142/2013, Só que nesse tempo futuro quando for aposentar é necessário fazer o novo processo ou posso dar andamento nesse que foi avaliado pelos peritos? Outra coisa também nesse tempo que for aposentar irei completar 60 anos de idade e ai complica por idade ou por tempo de contribuição, nesse caso qual é mais vantajoso ou é mesma coisa? Grato pela ajuda e outros que querem participar deste posts também.

    Responder

    • Rodolfo Maia

      Walter, veja o que diz a Lei complementar 142:
      70% (setenta por cento) mais 1% (um por cento) do salário de benefício por grupo de 12 (doze) contribuições mensais até o máximo de 30% (trinta por cento), no caso de aposentadoria por idade.
      Sendo assim, caso tenha pelo menos trinta anos de contribuição o salário será igual.
      Caso você tenha menos e se enquadre em moderada ou grave, por contribuição é vantagem.
      Observo que para ter direito à aposentadoria por idade você deverá ter no mínimo 15 anos de contribuição na condição de deficiente.
      Espero ter ajudado.
      Rodolfo.

  17. Pedro Triaca

    A minha aposentadoria foi concedida sem recurso. Na primeira vez eu não tinha tempo de contribuição suficiente. Os detalhes da perícia são informados apenas o resultado: deficiência leve/moderada/grave ou não considerado deficiente e os pontos que você totalizou, os vínculos empregaticios e as dastas de inicio e termino de trabalho. Não é possível verificar o resultado detalhado dos pontos de cada pergunta e nada das perguntas da assistente social.

    Responder

  18. Paiva

    Segue abaixo o julgamento hoje de meu recurso

    Voto:
    FUNDAMENTAÇÃO:

    Os artigos 56, 187 e 188 do Decreto 3.048/99 estipulam o tempo de contribuição necessário à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive a proporcional. Vejamos:

    Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida a o segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199A.

    Art.187. É assegurada a concessão de aposentadoria, a qualquer tempo, nas condições previstas na legislação anterior à Emenda Constitucional nº 20, de 1998, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social que, até 16 de dezembro de 1998, tenha cumprido os requisitos para obtê-la.

    Art. 188. O segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até 16.12.1998, cumprida a carência exigida, terá direito a aposentadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, cumulativamente: (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 09.06.2003)
    I – contar cinquenta e três anos de idade ou mais, se homem, e quarenta e oito anos ou mais de idade, se mulher; e
    II – contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
    a) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e b) um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.”

    No caso da aposentadoria por tempo de Contribuição de que trata a Lei Complementar Nº 142/2013, o tempo de contribuição a ser cumprido dependerá do enquadramento da deficiência do requerente, que poderá ser de grau Leve, Moderada ou Grave.

    O enquadramento em um desses graus é o que determina o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria pretendida, conforme determina o art. 3º da Lei Complementar Nº 142/2013. Vejamos:

    Art. 3o É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:
    I – aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;
    II – aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;
    III – aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou
    IV – aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
    Parágrafo único. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins desta Lei Complementar.

    No caso concreto, não foi emitido parecer médico recursal, o que inviabiliza este Relator de proferir decisão justa e fundamentada, conforme os parâmetros legais.

    Logo, é prudente que se apure citada condição para melhor apreciação e julgamento do presente processo administrativo. Devendo o INSS confirmar as informações prestadas.

    Dessa forma, em sessão de julgamento, entendemos a necessidade de converter em diligência, para melhor análise e decisão desta composição adjunta. Assim:

    Á APS deverá:
    1- informar o segurado a respeito a respeito da decisão.
    2- solicitar que o segurado apresente-se para ser periciado por perito do INSS, com data devidamente marcada.

    Deverá o Sr. Perito:
    1- descrever e informar o grau da incapacidade do requerente, se de grau Leve, Moderada ou Grave.

    Caso o direito seja reconhecido ao Recorrente, através da reanálise e feitura da pericia, atendendo os ditames supramencionados, retornem os autos a esta Composição Adjunta para extinção do feito, nos termos do art. 34, II, da Portaria Ministerial nº 548/2011, respeitando o prazo para cumprimento de diligência de 30 (trinta) dias, excepcionalmente prorrogável por mais trinta dias, nos termos do art. 53, §2º da Portaria MPS nº 548/11.

    Ressalve-se ainda que, conforme disposto no §2º do art. 308 do Regulamento da Previdência Social/RPS aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008: “é vedado ao INSS escusar-se de cumprir as diligências solicitadas pelo CRPS, bem como deixar de dar cumprimento às decisões definitivas daquele colegiado, reduzir ou ampliar o seu alcance ou executá-las de modo que contrarie ou prejudique seu evidente sentido”.

    Isto posto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que seja realizada a devida perícia médica recursal, com a emissão de parecer fundamentado, nos termos da Lei Complementar Nº 142/2013.

    Responder

  19. Altair

    Rodolfo Maia, fico feliz por saber que a sua foi concedida, mas veja se a concessão é por tempo de contribuição com deficiência ou simplesmente por tempo de contribuição; pois no segundo caso eles irão aplicar o fator redutor mesmo com 35 anos; mas se for por deficiência o fator será positivo e será com beneficio integral. Que Deus te abençoe.

    Responder

    • Rodolfo Maia

      Estou aguardando para saber.
      Obrigado!

  20. Altair

    Barradas,
    sou de Maceió-AL. Eu não sabia que eles poderia fornecer a copia das pontuação, como já dei entrada no recurso e a informação do funcionário que protocolou meu recurso, disse que eu serei submetido a uma nova perícia medica e social com outros profissionais, para confirmar a decisão ou altera-la. Neste caso devo esperar ou devo solicitar assim mesmo a resposta do questionário.

    Responder

    • BARRADAS

      Quando dei entrada no recurso, eles também me informaram que terei que fazer uma Pericia em outra agencia e que iria me telefonar mas até o momento não recebi o comunicado, mas no recurso questionei todas as perguntas que não me foram feitas, por isso que eu tenho as copias do questionário com as pontuações , se eu fosse vc solicitava as copias do processo e guardar caso for entra na justiça federal e aproveita para cadastrar um senha para vc acompanhar o processo pela internet ok
      abçs