Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência
30 de abril de 2010 | 0201 ComentariosOs trabalhadores com deficiência no Brasil deram mais um passo para alcançar o direito da aposentadoria especial. Na noite de quarta-feira (14/04), às 22h15min, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (385 deputados presentes) o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite a redução do tempo de contribuição dessas pessoas à Previdência Social. “Este projeto é um dos mais importantes para a vida do segmento. Com sua aprovação vamos melhorar, consideravelmente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou o autor da proposta ex-deputado federal, vereador Leonardo Mattos (PV).
PLP277/2005
O tempo de contribuição das pessoas com deficiência será de:
- Deficiência leve:
→30 anos para homens e 25 para mulheres;
- Deficiência moderada:
→ 27 anos para homens e 22 para mulheres;
- Deficiência grave:
→ 25 anos para homens e 20 para mulheres.
Aposentadoria por idade
- Requisitada com cinco (05) anos a menos que a idade exigida atualmente (65 anos para homens e 60 para mulher);
- A contribuição deverá ser de nomínimo de 15 anos.
Tipo de deficiência:
- Regulamento especificará o grau de limitação (leve, moderada ou grave) de cada deficiente.
Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reavaliado a cada cinco anos.
Renda mensal:
- 100% do salário de benefício;
- No caso da aposentadoria por idade, o salário a receber será de, no mínimo 70% mais 1% a cada 12 meses de contribuição.
O Projeto foi encaminhado para Senado Federal (Novo número: PLC 40/2010)
Acompanha a tramitação no Senado:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96673
BOA NOITE A TODOS VCS MEUS AMIGOS…ESTAMOS JUNTOS NESSA LUTA..LEONARDO DE MATTOS É NOSSO PORTA VOZ SEM ELE,NADA DISSO ESTARIA ACONTECENDO..MAS ANDAMOS A PASSOS LENTOS..QUASE PARANDO..MANDEI VÁRIOS EMAIL AOS SENADORES…SABEM QUANTOS ME RETORNARAM?APENAS 4…E SEMPRE RES´POSTAR VAGAS..POLICIA CIVIL E MILITAR E BOMBEIROS..FAZEM MANIFESTOSMGREVES,,ARMADOS E COM SEUS FILHOS INOCENTES COMO ESCUDO..ISSO É BRASIL..E ELES SIM CONSEGUEM VANTAGENS,AUMENTOS E AINDA TEMOS QUE NOS PROTEGER DE MUITOS DELES…MAS NÓS COMO SOMOS INOFENCIVOS..NOSSA BATALHA É BANDEIRA BRANCA..NÃO CONSEGUIMOS NADA..UM COLEGA ACIMA OSERVOU QUE SERIA BOM DIVULGARMOS ALGO SOBRE A PLC 40/2010 NA IMPRENSA FALADA E ESCRITA..PQ A GLOBO NO FANTÁSTICO NÃO ABORDA ESSES ASSUNTO?OU A RECORD..OUTRAS EMISSORAS QUE PODERIAM NOS AJUDAR???SÃO TANTOS?? PORQUES??E NA IMPRENSA ESCRITA..NUNCA LI UMA MATÉRIA SOBRE NOSSO ASSUNTO..ESSE É MEU DESABAFO..FIQUEM COM DEUS..BJS A TODOS….