Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência

30 de abril de 2010

Agora é Lei. Pessoas com deficiência têm direito a aposentadoria especial

A Presidente Dilma Roussef publicou no dia 09 de maio de 2013, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que concede aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, de autoria de Leonardo Mattos (PV), ex-deputado federal e atual vereador de Belo Horizonte. “Estamos fazendo história”, destacou Mattos.

De acordo com Leonardo Mattos, esta Lei encerra um ciclo de 30 anos de luta por direitos. “Primeiramente lutamos para garantir o emprego para as pessoas com deficiência. Agora, lutamos para que tenhamos um regime de aposentadoria diferenciado”, afirmou.

Mattos explicou ainda que o nível de degradação do corpo das pessoas com deficiência é diferenciado. “Durante nossa atividade laboral, sentimos um desgaste maior tanto nas partes do corpo que possuem deficiência quanto no organismo como um todo. Por isso, sem esta Lei éramos obrigados a nos aposentar por invalidez”.

Entenda a Lei Complementar nº142/2013

A LC 142 de 08 de maio de 2013 regulamenta o §1º do art 201 da Constituição Federal em relação à aposentadoria especial para pessoas com deficiência seguradas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Conforme o texto da LC para reconhecimento do direito à aposentadoria “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A Lei Complementar determina ainda que para a concessão de aposentadoria especial deve se observar as seguintes condições:

• Deficiência grave:

- 25 anos para homens e 20 para mulheres

• Deficiência moderada:

- 29 anos para homens e 24 para mulheres

• Deficiência leve:

- 33 anos para homens e 28 anos para mulheres

Aposentadoria por Idade

Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Tipo de deficiência que se enquadra na lei
• Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará o segurado como pessoa com deficiência.

Esta Lei Complementar entra em vigor após 6 (seis) meses de sua publicação oficial.

>> Confira as fotos.

Palavras Chaves:

Comentários

  1. Mariza

    Marise, completando a resposta que te dei … eu não recebi nem o formulário referente ao recurso.

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  2. Marise

    Mariza,
    Por gentileza já que você já passou pelo recurso, quais os procedimentos a pessoa que me atendeu no INSS, não falou nada só me entregou o formulário que devo preencher e entregar no dia do recurso.
    É só isso mesmo?

    Responder

    • Mariza

      Oi Marise, o meu recurso foi marcado para Janeiro, eu ainda não passei…o que aconteceu é que dei nova entrada e também foi negada.

  3. BARRADAS

    Pesquisando na internet encontro este artigo de um Advogado que previu o que hoje estamos passando
    leiam com atenção:
    Assim, a referida lei cria uma espécie de “APOSENTADORIA ESPECIAL” para as pessoas portadoras de necessidades especiais, pois reduz o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição e também a idade para quem for se aposentar por idade. Vejamos o art. 3º da nova lei:

    Art. 3o É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:

    I – aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

    II – aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

    III – aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou

    IV – aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

    Por mais que a iniciativa pareça ótima, tenho minhas restrições…

    Explico: Estaria o legislativo insinuando que alguém com DEFICIÊNCIA GRAVE precisa trabalhar por 25 anos para obter uma aposentadoria? Quero acreditar que esta lei seja destinada às pessoas que realmente tenham capacidade residual de trabalho, e que o conceito de DEFICIÊNCIA para os fins da lei sejam razoáveis. Daí advém mais uma preocupação séria de minha parte, qual seja, o texto da lei delega ao poder Executivo a definição de deficiência. Assim é o parágrafo único do art. 3º da lei 142/2013:

    Parágrafo único. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins desta Lei Complementar.

    Cheguei a pensar que a lei poderia ser excelente para o segurado que tenha deficiência congênita e não se enquadre na LOAS, mas outro fator me saltou aos olhos. Me preocupo muito com a leitura do art. 7.º:

    Art. 7o Se o segurado, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros mencionados no art. 3o serão proporcionalmente ajustados, considerando-se o número de anos em que o segurado exerceu atividade laboral sem deficiência e com deficiência, observado o grau de deficiência correspondente, nos termos do regulamento a que se refere o parágrafo único do art. 3o desta Lei Complementar.

    Fazendo a análise crítica que me cabe como Advogado Previdenciarista, estaria a lei mais uma vez exigindo trabalho de pessoas que tiveram sua deficiência/invalidez ocorrida após a filiação ao RGPS? Seria uma tentativa de redução dos direitos de acesso aos BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE? Ora, o segurado que se tornar deficiente GRAVE após a ingresso ao RPGS, por óbvio, dever obter aposentadoria por invalidez.

    Não estou aqui exigindo concessões em massa para meras limitações funcionais, estou falando em problemas que configurem deficiência GRAVE. Claro que o argumento do INSS de que pessoas com limitações podem trabalhar em algumas funções é válido, mas a realidade não é tão “doce” quanto tenta demonstrar o INSS. Todos sabemos que o mercado de trabalho não absorve sequer os jovens recém formados e em plena capacidade laborativa. Assim, é “diabólico” exigir que pessoas com deficiência física disputem o mercado de trabalho comum. Dessa maneira, mesmo a incapacidade para o trabalho parcial/multiprofissional, poderá ser equiparada a total/Omniprofissional, levando-se em conta fatores como idade, grau de instrução e real possibilidade de reinserção no mercado de trabalho.

    Não vou nem adentrar os temas de cotas para deficientes em empregos ou reabilitação profissional do INSS, pois de utopia Legislativa já basta o texto constitucional.

    O que fica explícito é que dependemos mais uma vez da “boa vontade” do Executivo Federal. Além disso, as perícias para aferição do grau de deficiência serão a cargo do INSS, conforme art. 5.º do mesmo diploma:

    Art. 5o O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.

    Afora minhas severas preocupações com a aplicação literal do texto e os critérios que o INSS utilizará para avaliar os segurados, entendo que a iniciativa é válida, mas gerará milhares de demandas judiciais para discussão dos critérios de definição e o grau de deficiência dos segurados em debate.

    Um aspecto positivo é a previsão de aplicação facultativa de fator previdenciário, similar ao que ocorre na aposentadoria por idade convencional.

    Leia mais no Consultor Trabalhista: https://previdenciarista.com/colunistas/aposentadoria-especial-deficiencia/

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  4. Ligia

    Boa sorte pra ti também Mariza.

    Responder

  5. Ligia

    Pessoal, vocês podem entrar direto na Justiça Federal. Eu entrei direto e está bem adiantado o processo. Assim que tiver sentença eu vou postar aqui.

    Responder

    • BARRADAS

      olá Ligia vc tem uma cópia do modelo que vc entrou na justiça , e o que vc anexou no processo ? se preferir pode copiar e colar aqui no blog para que todos tomem conhecimento.
      obrigado

    • Mariza

      Legal Ligia, boa sorte!

  6. JAIRO

    Bom dia!
    Dia 03/09 entrei com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição para deficiente físico conforme lei 142/2013
    Nesta data passei por perícia médica e assinante Social na agencia DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO-ÁGUA RASA – no qual foi definido como deficiência Grave, tenho o tempo necessário para aposentar com 25 anos de contribuição.
    O NB consta como Habilitado no sistema, quanto tempo geralmente apareceria no site da previdência outro status?
    Nunca sabemos ao certo quanto tempo para ter uma noticia, pelo que foi dito pela assistente social que em 15 dia poderia ver no site da previdência e depois de 30 dias na agencia onde dei entrada, geralmente quanto tempo temos alguma novidade? obrigado

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    • HAROLDO DINIZ

      JAIRO,

      POR FAVOR, QUAL A SUA DEFICIÊNCIA? AFINAL SER ENQUADRADO PELO INSS COMO DEFICIÊNCIA GRAVE É MUITO RARO. NO MAIS, PARABÉNS E BOA SORTE.

    • Mariza

      Olá Jairo, depende muito da agencia , em uma eu esperei 109 dias e em outra passei na assistente social em um dia no outro já estava constando “indeferido”.Boa sorte para você, tomara que não demore muito.

  7. Mariza

    Oi Luciana, sim, segundo a assistente social que me atendeu,nós podemos fazer a tres coisas; recorrer, entrar na justiça federal e dar nova entrada tudo junto.

    Responder

    • jairo

      Obrigado Mariza, perlo visto terei que ter muita paciência mesmo.
      enfim para quem esperou até agora.
      obrigado

  8. Paulo

    Walter,
    Vou acompanhar aqui em Curitiba, cidade onde moro e onde o recurso será julgado. Normalmente os recursos são julgados na agencia da previdencia que negou a aposentadoria/beneficio.

    Responder

    • BARRADAS

      Ola Paulo, sou deficiente auditivo e entrei com recurso em 31/07 tambem ja faz 60 dias segundo a atendente , o recurso será feito em outra agencia escolhida pelo INSS , que colheu todos os dados como tel, email e o meu recurso justificaficando as pontuações adquiridas pelo Ass Social de leve para moderada , e informou ainda que terei que fazer outra perícia , alguem já passou por essa situação e foi resolvido ? tenho consultado todos os dias e não tenho resposta deste recurso estou aguardadno ancioso. abçs

  9. Paulo

    Walter e demais colegas,
    Eu também entrei com recurso, ontem fez 60 dias, também andou o processo, foi nomeado o conselheiro relator(espero que finalize em 85 dias que é o prazo). Estou acompanhando diariamente, quero e vou participar do julgamento, e argumentar a meu favor. Em resumo, quem entrou com recurso, faça o possivel para comparecer e acompanhar de perto o julgamento. Esse julgamento pode mudar a nossa vida..

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    • Walter

      Paulo, boa noite! E para todos tambem! Como vc vai acompanhar pessoalmente, Vc é de Brasilia? Eu tambem espero que este final de Outubro , sai uma resolução para nos que entramos com RECURSO ………. Abraços

  10. Mariza

    Olá Luciana , bom dia! Olha , na verdade eu entrei com recurso e também dei nova entrada em outra agencia e também foi negada, quanto ao recurso está marcada somente para fevereiro de 2015 , acho que vai longe…porque não fala para seu marido dar nova entrada também , quem sabe ele consegue e quando sair o recurso se for favoravel ele opta por ele.

    Responder

    • Luciana

      Oi Mariza, vc diz dar nova entrada de aposentadoria?
      Já demos entrada no inss e na justiça federal .

  11. Walter

    Boa tarde , a vc e a todos , boa sorte para vc , enquanto o meu estou no aguardo da resposta do Recurso que entrei , espero que ate final deste mês sai a resposta! Abs a vc e a todos ……………

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  12. Andreia Figueiredo

    Boa tarde, meu pedido de aposentadoria foi negado em 29/01/2014, por falta de tempo de contribuição, pois faltavam uns meses, no dia 26/09/2014 (sexta-feira), completou os meses (28 anos) deficiência leve, dei entrada hoje aqui na agência de Bragança Paulista-SP, me agendaram para o dia 14 de novembro de 2014, me pediram para levar documentos pessoais R.G., CPF, comprovante de residência, e Carteira de Trabalho, original e xerox e disseram que iriam utilizar a documentação do antigo processo, como laudos e atestados, perícia média e avaliação social que foram feitos no final de abril desse ano, acredito que não terão como me negar pois tambem tirei cópia do Processo anterior e pedirei para juntar. Tendo novidades posto aqui para vocês. Que Deus abençoe a todos. Abraços.

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  13. BARRADAS

    Ola Mariza vc informou abaixo que não precisa de adv para entrar na Justiça Federal e quais os formularios e recursos para dar entrada diretamente na JF ? pelo site ? ou no forum ?

    obrigado

    Responder

    • Mariza

      Bom dia Barradas, direto no Forun, leve uma cópia da cartinha do INSS e todos os exames e laudos, esta informação eu obtive com a assistente Social, se quiser entrar com advogado também pode , mas sinceramente não acho que eles tenham tanta influencia nos dias de hoje, digo isto porque o meu esposo pagou um advogado em um caso de revisão de beneficios e demorou mais de um ano , a advogada sempre olhava no site e dizia que não podia fazer nada…Abraços!

  14. Angella

    Parabéns Zé Rezende, eu também fico muito contente por você! Que possamos ter esperanças que os peritos serão mais humanos e julguem cada caso com olhos de solidariedade e amor ao próximo, pois depende só deles.

    Responder

  15. Marise

    Olá Mariza, Gostaria de saber o grau da sua deficiência, eu tenho uma perda de 80dB no ouvido esquerdo 85dB no ouvido direito, no meu comunicado de decisão veio dizendo que tenho 27 anos e 3 meses, só que em abril/2013 pedi para uma pessoa fazer o levantamento do meu tempo já tinha me passado o que veio na carta, porem trabalhei de maio/2013 a fevereiro/2014. Minha deficiência foi considerada LEVE e o tempo mínimo necessário até a der é de 28 anos 09 meses e 11 dias pelo que eu entendi o último período que trabalhei não entrou no levantamento.
    Estou com recurso marcado para o dia 27/10, o que você acha?

    Responder

    • Mariza

      Olá Marise, bom dia! Acho que seria melhor você entrar também na Justiça Federal, não precisa de advogado , acho que é mais rápido pelo que me falaram, eu não sei dizer quantos decibeis…mas tenho perda profunda a direita e moderada a severa na esquerda. Beijos!

  16. ZÉ RESENDE

    LÁ PELOS ANOS DE 1998,DURANTE MINHA DIÁRIA DE TRAMPO,SENTI MEUS DEDOS DAS MÃO NÃO MOVIMENTAR COMO ANTES,COMECEI ENTÃO A PROCURAR OS MÉDICOS AQUI DO PARANÁ,DEPOIS DE MUITAS IDAS E VINDAS EM DIVERSOS MÉDICOS ,CENTROS DE SAUDE GRATUITOS E PAGOS,UM DIA UM MÉDICO DESCOBRIU ATRAVÉZ DE UM EXAME CHAMDO CPK (O EXAME QUE ME DEU ESSA APOSENTADORIA).O MÉDICO ME DISSE QUE ERA UMA DOENÇA GENERATIVA E QUE NÃO EXITIA CURA AINDA NESSE BRASIL E NESSE MUNDO,OUTROS MÉDICOS DE UNIVERSIDADES FEDERAIS CONFIRMARAM ATRAVES DE BIÓPCIA E EXAME DE AGULHA(EXAME ESSES QUE ME DERAM ESSA APOSENTADORIA),DISSERAM QUE A DOENÇA VEIO DOS MEU PAIS E QUE EU TERIA QUE CONVIVER COM ISSO PRA TODA VIDA.DE LÁ PRA CÁ MINHAS FORÇAS SÓ FORAM DIMINUINDO,HOJE É DIFICIL PRA CAMINHAR,MOVIMENTAR,MAS MESMO ASSIM CONTINUEI A TRABALHAR NA MESMA FIRMA DURANTE ESSES 25 ANOS,SOU SOLTEIRO,ASSIM QUE FIQUEI SABENDO DESSA APOSENTADORIA,FUI COM MUITA FÉ,ACREDITEI NA LEI,E CONSEGUI.ESTOU FELIZ POR CAUSA DA APOSENTADORIA,APESAR DA TRISTEZA DE NÃO CONSEGUIR MAIS MONTAR EM CAVALO DE RODEIO,DIRIGIR MOTO,CORRER DE LÁ PRA CÁ.É MUITO TRISTE ,MAS UMA DOR AMENIZADA COM A FORÇA DESSES POLITICOS QUE CRIOU ESSA LEI E FAZ A DIFERENÇA NO MEIO DE TANTOS OUTROS QUE SÓ FAZ BADERNA,ROUBAM E SÓ FAZ POR AQUELES QUE PAGAM SUAS CAMPANHAS NESSA ÉPOCA DE ELEIÇÃO.PARABENS LEONARDO MATTOS,DILMA E OUTROS QUE FIZERAM ALGUM ESFORÇO PRA QUE ESSA LEI FOSSE PRO AR,ASSIM COMO MINHA VOZ.

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  17. Mariza

    Parabéns Zé Rezende! Isto nos dá força para lutar na justiça pois ficamos mais confiantes de que é possível.Só me diz uma coisa de onde Você é e qual a sua deficiencia?

    Responder

  18. Paulo

    Parabéns Zé Resende,
    Com certeza vc teve sorte e pegou um perito humano. O que me atendeu é desumano, me considerou sem deficiencia(possuo sequelas de pólio comprovada com documentos). Mas a justiça esta aí..

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  19. Ananias

    Sr. Zé Rezende,
    Primeiramente parabéns. Tens certeza que estás vivo? Grave??? Qual é sua deficiência? Conte-nos, pode ser o primeiro caso. Onde moras? Como foi? Temos que usar seu caso com exemplo nas nossas pelejas por esse Brasil afora. Fico realmente muito contente por você.
    Ananias

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  20. ZÉ RESENDE

    APOSENTADORIA CONCEDIDA,COM 25 ANOS DE TRAMPO,UMA GRAVE,OBRIGADÃO AO MEU AMIGÃO MATTOS,DILMA E TODOS POLITICOS QUE LUTARAM PRA QUE ESSA LEI FOSSE CRIADA E APROVADA.LÓGICO ANTES QUE ALGUEM CORRIJA QUEM CRIOU FOI O GRANDE LEONARDO MATTOS,O FUTURO PRESIDENTE DESSE BRASIL.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Zé,
      Parabéns!!! Obrigado pelo apoio.

    • Silvia

      Parabéns !!!