Para Leonardo Mattos decisão é autoritária e injusta.

O vereador Leonardo Mattos (PV) solicitará aos demais vereadores de Belo Horizonte a suspensão da decisão do Conselho de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, que extinguiu o funcionamento do estacionamento de 140 vagas mensalistas da Igreja de São José, no Centro de BH.

O Parlamentar tem como base o art. 84 da Lei Orgânica municipal, na qual determina que “é de competência privativamente da Câmara Municipal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.” Para Leonardo a decisão é autoritária e injusta e extrapola a competência do Conselho. “Os conselhos de BH continuam de uma forma autoritária, sem compromisso com as pessoas e instituições que são afetadas pelos seus atos , a exorbitarem de suas competências”, afirmou.

Mattos ressaltou que outro agravante é de que se alguém quiser recorrer da decisão do conselho seu recurso será julgado pelos próprios conselheiros, o que pode gerar um vício no julgamento. O Vereador informou que já está em processo de elaboração um projeto de lei que tornará a CMBH o órgão responsável por julgar estes recursos. 

Justificativa do Conselho
A deliberação do Conselho de Patrimônio Municipal foi feita nessa quinta-feira (17/05), mas ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O argumento é de que a igreja, bem como seus jardins, são tombados pelo Patrimônio Histórico de BH e que, além de apresentar inúmeras irregularidades, o estacionamento gera impactos paisagísticos, prejudicam a circulação de pedestres e o uso dos espaços pela coletividade.

Mattos questiona que essa decisão prejudica toda a população de BH, em particular os fieis da igreja e as obras sociais da instituição. “São os estacionamentos os responsáveis por arrecadar fundos para a manutenção da igreja”, afirmou.

Anunciada a possibilidade de nova legislação para tratar do tema durante audiência pública.

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou audiência pública nessa quinta-feira (17/5) com a finalidade de discutir reclamações de poluição sonora causada por bares e estabelecimentos similares. O debate focou, principalmente, as regionais Pampulha, Centro-Sul e Oeste. O vereador Leonardo Mattos (PV), requerente da audiência, afirmou que vai apresentar um projeto de lei criando um estatuto que regule as atividades de lazer noturno na capital, estabelecendo regras que contemplem concessão de alvarás, legislação ambiental e poluição sonora. Segundo ele, as informações obtidas nesta e em outras audiências públicas sobre o tema têm servido para balizar a atuação dos parlamentares que desejam debater uma nova legislação específica sobre o assunto.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) afirmou que “BH é a segunda cidade mais barulhenta do Brasil e os cidadãos não suportam mais conviver com toda essa poluição sonora”. Já Geraldo Felix (PMDB) defendeu que o Poder Público deve determinar áreas específicas, inclusive com incentivo fiscal, para que bares e boates possam funcionar sem incomodar as residências, de maneira a propiciar uma convivência harmoniosa na cidade.

Os representantes das associações de moradores reclamaram da autorização para a instalação de novas casas noturnas, previstas para funcionar na Regional Centro-Sul. Outra crítica recorrente foi em relação a boates que funcionam com alvarás expedidos para outras finalidades, ou mesmo sem licença. Os moradores solicitaram ainda o aumento da fiscalização e medidas efetivas para garantir a tranquilidade nas áreas residenciais.

O representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), Paulo Pedrosa, afirmou que a entidade não compactua com quem não tem alvará e defendeu que o Poder Público fiscalize e puna os proprietários em situação irregular. “Estou aqui para defender a legalidade e não para proteger bar e restaurante sem alvará”, garantiu. Ele lembrou que essas atividades representadas pela entidade são lícitas, geram empregos e pagam impostos. Segundo o Sindhorb, não há ramo de atividade que empregue mais trabalhadores que a dos bares, restaurantes e similares na capital.

Poluição sonora
A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, criada em 2011, foi representada na reunião por sua titular, Miriam Leite Barreto. Segundo ela, uma das medidas tomadas pela PBH para enfrentar o problema da poluição sonora causada por bares e boates foi o incremento da parceria com a PM, que, ao apoiar a ação fiscalizatória da Prefeitura, garante a integridade física dos fiscais. Miriam afirmou que a Secretaria também aumentou o número de equipes de plantão para atender reclamações nas noites de sábado, quando há maior número de denúncias de som excessivamente alto.

Miriam também salientou que a PBH está em processo de aquisição de 17 decibelímetros, equipamentos utilizados para realizar a medição dos níveis de pressão sonora, grandeza que representa razoavelmente bem a sensação auditiva de volume sonoro. A Prefeitura também está adquirindo quatro novos veículos para incrementar a fiscalização na cidade.

Entre as medidas anunciadas pela Secretaria, Miriam destacou a atuação do fiscal integrado, que poderá verificar a adequação dos estabelecimentos comerciais à legislação que regula obras, emissão sonora, limpeza, meio ambiente e posturas. “Antes, para tratar de todas essas questões precisávamos de três fiscais: de controle ambiental, de vias e de posturas”, explicou. Ela também anunciou, durante a audiência, a criação do Plano de Impacto para Combate à Poluição Sonora, que visa propiciar a atuação planejada do Poder Público nos locais onde há maior incidência de reclamações.

Ao fazer um balanço das atividades, Leonardo Mattos lembrou que “esta é a terceira audiência em que reunimos os interessados no tema, e hoje pudemos perceber que o processo deliberativo que ocorre nas reuniões tem ajudado a pacificar as relações entre as partes interessadas – moradores, proprietários de estabelecimentos e Poder Público – demonstrando a resolutividade deste mecanismo de atuação parlamentar que é a audiência pública”.

Fonte: CMBH
Quinta-feira, 17 Maio, 2012

Intenção é punir casos de violência e discriminação.

Em 17 de maio comemora-se o Dia Mundial de Combate à Homofobia, data dedicada à reflexão sobre a intolerância e o preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT). Há 20 anos, o homossexualismo foi excluído da lista de Classificação Internacional de Doenças, definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A garantia da livre orientação sexual e o aumento da punição a atos de violência contra homossexuais são dois dos principais objetivos de projetos de lei apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Entre as propostas em tramitação, está o PL 2024/11, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que está pronto para ser apreciado em Plenário em 1º turno. O projeto obriga os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta a observar, a pedido dos interessados, o nome social e o sexo utilizado por travestis, transexuais e congêneres.

Segundo o texto, o nome social é aquele pelo qual as pessoas se identificam e são identificadas. “Muitas vezes o nome oficial não reflete a identidade do sujeito”, destaca o parlamentar, ao explicar que outras instituições públicas como a Universidade do Amapá e o Ministério da Educação já abrem a possibilidade da adoção do nome social.

Também proposto por Mattos, o PL 2025/11, prevê o mesmo direito para os servidores municipais, assegurando a utilização do nome social em cadastros de dados e informações de uso social, sistemas de informática, lista de ramais, comunicações internas, correio eletrônico e crachá de identificação. Sempre que assim o requerer, a pessoa deverá ser tratada pelo prenome indicado, que constará dos atos escritos e acompanhará o nome civil em atos que ensejarem a emissão de documentos oficiais.

Violência
Assinado pela vereadora Neusinha Santos (PT) em conjunto com Leonardo Mattos e outros 19 parlamentares, o PL 1853/11 estabelece a ação do Município no combate a toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória aos direitos individuais e coletivos praticada por estabelecimento ou agente público contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.

Entre as ações consideradas atentatórias ou discriminatórias está a proibição de ingresso ou permanência em locais e estabelecimentos abertos ao público; impedimento à livre expressão e manifestação de afetividade desses cidadãos, se estas forem permitidas aos demais; e tratamento diferenciado em relações trabalhistas e comerciais.

Pela proposta, as penalidades incluem advertências, multas e suspensão ou afastamento definitivo dos responsáveis, no caso de pessoa física, ou cassação do alvará, no caso de pessoa jurídica.

Orgulho GLBT
A Parada do Orgulho GLBT é realizada anualmente em várias cidades do mundo, para lembrar a Rebelião de Stonewall, ocorrida em Nova Iorque em 28 de junho de 1969, quando os frequentadores daquele bar, cansados de ser extorquidos, humilhados e constrangidos, se revoltaram contra os policiais. O confronto durou três dias e deu inicio à luta pelos direitos e igualdade da comunidade GLBT. A partir daí, todo ano a data é celebrada por meio de passeatas e eventos culturais. Para reforçar sua importância, tramita em 2º turno o PL 1798/11, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que institui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal da Diversidade Sexual.    

Em audiência realizada em setembro do ano passado, vereadores da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor receberam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e de entidades de defesa dos direitos do público GLBT. Segundo dados apresentados na reunião pelo supervisor do Centro de Referência pelos Direitos e Cidadania LGBT, Carlos Magno, a cada um dia e meio um homossexual foi brutalmente assassinado no Brasil em 2010.

No encontro, foi destacado ainda o anteprojeto que cria o Estatuto da Diversidade Sexual, já entregue pela OAB, autora da proposta, à Câmara dos Deputados e ao Senado. Além de combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, o Estatuto contém normas de natureza civil e penal que asseguram diversos direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.

Fonte: CMBH
Quinta-feira, 17 Maio, 2012

Um dos fundadores e ex-presidente da entidade, vereador Leonardo Mattos (PV), contou que, na época da sua criação, em 1979, a ideia era formar um grupo para defender os direitos das pessoas com deficiência. “A discussão culminou na AMP, que acolheu não só paraplégicos, mas pessoas com outras deficiências”, disse. Para ele, a associação conseguiu se organizar politicamente na defesa de seus direitos e, por isso, atraiu inimigos. “Mas não só razões políticas, mas também más gestões, fizeram com que a associação se endividasse e se desestruturasse”, afirmou. A entidade tem uma dívida de R$ 100 mil com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e também débitos com a Companhia Energética do Estado (Cemig), com a Receita Federal e outros.

Situada na Avenida do Contorno, 2.665, no bairro Santa Efigênia, Região Leste da Capital, a instituição já teve vários atletas associados participando de competições paraolímpicas. Em visita realizada em fevereiro deste ano, a comissão constatou o estado de abandono da entidade. Há mais de oito anos sem direção,  a associação vem sendo mantida pelos cerca de 600 frequentadores, que uma vez por semana se reúnem no local, um espaço de aproximadamente 4 mil metros quadrados, e para o qual contribuem mensalmente com R$ 2,00. Para a limpeza do ambiente, os frequentadores utilizam água de um poço artesiano. A água para consumo é fornecida por uma igreja vizinha ao prédio. A piscina está quebrada e suja, coberta por um líquido lodoso; a quadra carece de pintura e reparos, bem como as escadas, portas, janelas, móveis e demais equipamentos.

AMP pode virar restaurante popular por 6 meses
Segundo Leonardo Mattos, a responsabilidade para a solução dos problemas é da proprietária do terreno, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que propôs, recentemente, transferir o restaurante popular da região dos hospitais para o prédio, durante seis meses. “Em contrapartida, a prefeitura faria uma reforma no local e pagaria todas as dívidas”, afirmou o vereador. Ao final do prazo estipulado, a PBH devolveria o edifício revitalizado e em condições de uso.

Para a gerente de Desenvolvimento Esportivo e Paradesportivo da PBH, Maria Cristina Abreu, a AMP hoje “é só uma figura simbólica”. Em sua visão, a ida do restaurante popular para o prédio será uma oportunidade de melhorar o local. “Os seis meses solicitados serão, ainda, um tempo necessário para que interessados se organizem e pensem como farão uso do local dali em diante”. Na opinião do vereador, a ideia da prefeitura pode ser acatada. “Mas, quando entregarem o prédio renovado, o melhor seria transformá-lo em um grande centro preparador de atletas paradesportivos”, propôs. Para ele, antes de tudo, no entanto, é preciso definir um gestor para o espaço após a entrega do prédio pela PBH.

Profissionalização de atletas – A vice-presidente da Associação Crescendo Com Amor, que tem o objetivo de ajudar a revitalizar o espaço da AMP, Andréa Campos, concorda com o vereador. “Devemos transformar o espaço em um centro de excelência esportiva. Sabemos da história do desporto no País, que sempre foi degradado pelos governos”, afirmou. Ela lamentou, ainda, o fato de a AMP ter chegado no ponto em que se encontra. Apesar de todas as dificuldades, a entidade ainda mantém dois times de basquete paraolímpico, um feminino e um masculino, e alguns poucos atletas individuais em outras modalidades esportivas.

O fundador da Associação das Pessoas com Deficiência de Contagem (Região Metropolitana), Maurício Alves Peçanha, participou da fundação da entidade. Com seu depoimento, ele comoveu participantes da audiência pública, que encheu o auditório do Plenarinho I. “A AMP já foi campeã em tudo: atletismo, basquete e outros. Meu coração está se remoendo, pois é triste demais estar perdendo a associação”, desabafou. Para ele, a instituição já foi “a maior e a melhor entidade de pessoas com deficiência do País”. Ele defendeu a união de todos para tentar reerguê-la. “Se Minas quer avançar, precisa olhar prioridades, principalmente o paradesporto”, afirmou.

Deputados cobram ações de poderes públicos no Estado
A proposta para a realização do encontro na Assembleia foi feita pelo presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), e pelos deputados Marques Abreu (PTB) e Elismar Prado (PT). Marques Abreu disse que, quando conheceu o local, ficou decepcionado. “A decepção maior foi ver o estado deplorável da AMP hoje. Ali, foi possível buscar talentos paraolímpicos. Fiquei surpreso em ver um ambiente tão mal cuidado pelos órgãos públicos”, disse.

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) cobrou um posicionamento mais “firme” da PBH. Elismar Prado, por sua vez, lembrou que a dívida com as pessoas com deficiência é imensa no Brasil. “A história da associação nos emociona e nos motiva a trabalhar ainda mais por ela. Que o Governo do Estado e a PBH possam contribuir para regularizar juridicamente a documentação da entidade, quitando suas dívidas”, ressaltou.

Requerimentos – Como desdobramento das discussões, a comissão aprovou os seguintes requerimentos, de autoria dos deputados Marques Abreu, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva:

• realização de visita à PBH para tratar de assuntos relacionados à Associação Mineira Paraplégicos, com as presenças dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação e de Esporte e Lazer;
• encaminhamento de pedido de providências, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer  e à Secretaria de Estado de Esporte e Juventude, para que sejam criados centros de referência de esporte e lazer para pessoas com deficiência;

Clique aqui para ver as fotos da reunião.

Clique aqui para assistir à reportagem da TV ALMG.

Fonte: ALMG
16 de Maio de 2012

Audiência ouvirá moradores dos bairros Lourdes, Salgado Filho e Pampulha.

Por solicitação do vereador Leonardo Mattos (PV), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública nesta quinta-feira (17/5) com a finalidade de discutir as denúncias e reclamações de moradores dos bairros de Lourdes, Salgado Filho e Pampulha com relação à poluição sonora causada pelos bares e casas noturnas das respectivas regiões. O debate será às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

“Nós queremos viver com estes estabelecimentos pacificamente”, explicou Leonardo Mattos na última audiência pública que discutiu o assunto, realizada pela Comissão no dia 1º de março deste ano, em que moradores queixaram-se dos ruídos produzidos em bares e casas noturnas da Pampulha e dos bairros de Lourdes, na região Centro-sul, e Salgado Filho, na região Oeste. Também solicitada por Mattos, a reunião teve a finalidade de buscar a convivência harmônica e a colaboração entre os diversos setores envolvidos.

Na ocasião, o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Lucas Pego, lembrou a caracterização da capital mineira como cidade de turismo de negócios e eventos e que, dentro dessa condição, os bares e restaurantes são extremamente importantes para o desenvolvimento local. O empresário também citou a campanha “Boa Noite, BH”, feita pela entidade para conscientizar os clientes a reduzir o barulho.

O assunto já foi debatido em outras audiências promovidas pela atual legislatura da Casa (abril de 2009, dezembro de 2010, outubro e novembro de 2011); no entanto, de acordo com Leonardo Mattos, denúncias apontam que a poluição sonora produzida por esses estabelecimentos e pela movimentação de veículos e pessoas em suas imediações continua a incomodar a vizinhança.

Para discutir mais uma vez a questão, além das associações de moradores e representantes de condomínios afetados pelo problema, foram convidados novamente os presidentes da Abrasel-MGe do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhor).

Representando o poder público, além das Administrações Regionais Centro-Sul, Oeste e Pampulha, são aguardados os secretários municipais de Meio Ambiente, de Serviços Urbanos, e adjunta de Fiscalização; Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo; comandantes do 13º Batalhão, da 4ª Companhia Especial e da 126ª Companhia do 5º Batalhão da PMMG; Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil; e Ouvidoria Ambiental de Minas Gerais.

Fonte: CMBH
Quarta-feira, 16 Maio, 2012

Em defesa da última área intacta na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o vereador Leonardo Mattos (PV), discursou, na tarde desta sexta-feira (11/05), no plenário da Câmara Municipal, pedindo apoio aos cidadãos e parlamentares para a aprovação do projeto de criação do parque Nacional da Serra do Gandarela.  “Além de ser riquíssima em fauna e flora, a Serra possui mais de mil nascentes, o que faz da área um importante reservatório de água,  garantindo o abastecimento da RMBH para o resto de nossos tempos”, destacou Mattos.

Leonardo explicou que a empresa Vale, com o objetivo de explorar o minério da região, pretende implantar na Serra o Projeto Apolo, que vai trazer emprego para alguns trabalhadores, mas em compensação devastará a área, deixando um buraco no local, no período de apenas 15 anos. Mattos disse ainda que essa exploração de minério irá extinguir toda a biodiversidade da Serra e os mananciais de água que poderão nos abastecer para o resto da vida.

“Há um contraponto: a criação do projeto Apolo, com a devastação ambiental da região X a Criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, que protegerá um dos mais importantes bens da humanidade – o meio ambiente – e poderá proporcionar uma alternativa econômica para a geração de renda e emprego que é o ecoturismo”, ressaltou Mattos.

Decisão da prefeitura enfrenta resistência de parte dos moradores mais uma vez.

Depois de cinco anos de incerteza, o Mercado Distrital de Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, tem finalmente um novo projeto. A prefeitura decidiu que o local vai abrigar a Escola Profissionalizante Automotiva do Serviço Nacional do Aprendizagem Industrial (Senai). O comunicado foi feito na terça-feira a representantes dos moradores pela secretária de Administração Municipal da Regional Leste, Rita Margarete de Cássia Freitas Rabelo, na presença de integrantes do Senai e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A escola vai funcionar na parte coberta e o estacionamento será transformado numa espécie de praça pública, com pistas de caminhada e de skate, playground, áreas de jogos de mesa e teatro de arena. A notícia surpreendeu parte dos moradores, que defendiam projetos ligados a cultura e gastronomia.

O mercado foi desativado há cinco anos e a novela sobre o seu futuro se arrasta desde então. Em 2007, antes do fechamento, houve consulta pública para o projeto de revitalização e venceu a proposta Mercado Mineiro, da Associação dos Moradores, que manteria os feirantes e criaria espaços de oficinas de cultura e arte, mas ela não foi adiante. Em dezembro de 2008, foi dado à população o direito de votar pela internet em três grandes projetos: a construção de um mercado de convivência para manter a identidade e característica do bairro, orçado em R$ 6 milhões; espaço destinado às artes, moda, tecnologia, qualificação e inserção profissional; ou mesmo uma área artística e desenvolvimento cultural. A Associação dos Moradores de Santa Tereza denunciou fraude no processo de eleição, alegando que tinha inclusive prova de que o ex-prefeito Célio de Castro, morto em julho daquele ano, teria votado no concurso. O Ministério Público entrou com ação civil pública e cancelou a votação.

Um concurso de ideias para o espaço também não deu em nada. Em 2008, o município tentou transformar o mercado em quartel da Guarda Municipal, projeto que foi rechaçado pela comunidade, que fez campanhas e foi às urnas contra. A diretora do Instituto Pró-Cultura e Cidadania de Santa Tereza, Dilma Fróes Vieira, acredita que o novo projeto não atende interesses da comunidade do bairro e da própria cidade. “Participei da reunião e não gostei da proposta. Sei que um setor grande da população insiste na profissionalização de jovens, concordo, mas não é por aí. A cultura e a cidade perderam com isso”, avaliou Dilma.

COMIDA MINEIRA. A proposta dos moradores é outra, segundo Dilma. “A nossa ideia é manter o projeto do Mercado Mineiro, em que gente pudesse fazer uma escola de gastronomia com restaurante-escola de comida mineira e turistas pudessem ir. Os espaços de feiras seriam mantidos, com bancas de produtos orgânicos. Também teria um espaço para jovens trabalharem a música”, defende a diretora do instituto. “É claro que o trabalho do Senai é interessante, mas atende interesses da mão de obra da indústria, não da comunidade do bairro”, acrescentou.

Outro representante do bairro que participou da reunião é Pedro Martins. Ele conta que a Escola Automotiva seria extensão de uma escola profissionalizante do Senai no Bairro Horto. “Eles não podem expandir a escola, que fica numa área de preservação ambiental, e vão para o Mercado Santa Tereza. Entraram em acordo com a prefeitura e ela ofereceu o espaço”, disse.

Segundo Martins, o Santa Tereza é uma área de diretrizes especiais (ADE) e não comporta esse tipo de atividade. “Se eles modificarem a ADE, daqui a pouco vão permitir construção de prédios com mais de três andares, um ao lado do outro, o que é proibido”, disse. “O mercado vai acabar vendido, como o do Barroca. A gente até aceita a escola, mas que tenha a participação da comunidade na sua gestão, com a sede da associação dos moradores lá dentro”, disse Pedro.

Ex-presidente da associação dos moradores, Ibiraci José do Carmo acha que esse foi o melhor destino já apresentado para o mercado. “Não tem caminho melhor. Nossos jovens estão sem perspectiva de futuro e há uma demanda por cursos técnicos desde a década de 1980. Vai cobrir uma lacuna nessa área técnica”, disse Ubiraci, lembrando que, além da escola, o espaço vai atender pessoas de todas as idades. “Vai ter playground, pista de cooper, área de jogos de mesa, espaço reservado para eventos da população, como feira de artesanato, e teatro de arena para apresentações teatrais”, disse.

TRÂNSITO. Também ex-presidente da associação, Yé Borges considera o projeto bom, mas diz que gostaria de ver antes um estudo sobre o impacto no trânsito na região. “Serão mais 1,5 mil pessoas no bairro frequentando a escola. Escola automotiva também não combina com o perfil do Santa Tereza, que é um bairro da cultura. Deveria ser uma escola gastronômica”, disse Yé, que reivindicou um espaço para a associação do bairro dentro do mercado, que já existiu e foi perdido.

Procurada pelo Estado de Minas, a Regional Leste informou que o projeto foi apresentado à prefeitura pela Fiemg e que faltam ajustes, por isso não vai se manifestar ainda. “Estamos fazendo uma articulação junto aos moradores do bairro”, disse a regional. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a escola será apenas o carro-chefe, que o projeto será apresentado aos moradores e o município está aberto a sugestões. Todos os custos da obra serão arcados pelo Senai, segundo a PBH. A Fiemg também não se manifestou

Fonte: Jornal Estado de Minas
Publicação: 10/05/2012
Repórter: Pedro Ferreira

PL propõe dispensa do funcionário que representar município ou estado.

O incentivo à prática esportiva em Belo Horizonte é objeto do PL 2095/2012, que tramita em 1º turno na CMBH. De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o projeto amplia para campeonatos esportivos municipais e estaduais o disposto na legislação federal, que autoriza a dispensa do servidor público convocado para representar o país em treinamento ou competição esportiva no Brasil ou no exterior.

Conforme explicita o vereador Geraldo Felix (PMDB) no parecer que apresentou à Comissão de Legislação e Justiça, apesar de a Lei Municipal 9069/2005 garantir que a Política Municipal de Incentivo ao Esporte se sujeita à legislação federal, não há no regulamento dos servidores municipais “um dispositivo, disciplinando como de efetivo serviço, sem qualquer prejuízo para o servidor, o período em que este estiver participando de competição desportiva nacional ou convocado para integrar representação desportiva nacional”.

O relator da proposição também informa em seu parecer, que o PL “irá solucionar qualquer entrave de ordem legal, não precisando o Executivo recorrer à interpretação sistemática para analisar demanda de servidores cujo escopo seja o preconizado através deste projeto de lei”.

Ao justificar a dispensa do servidor público municipal quando convocado para integrar não apenas representação esportiva nacional, como também municipal e estadual, o vereador Leonardo Mattos afirma que “muitas vezes, para que um atleta ou equipe possa participar de competições nacionais, necessita-se de que tenha participado e logrado êxito nas competições regionais ou estaduais”.
O parlamentar acredita que “na situação atual, os servidores estão totalmente desestimulados para a prática esportiva”. Mattos exemplifica seu argumento citando a situação de servidores que trabalham em regime de plantão: “Ainda que os eventos esportivos aconteçam no fim de semana, um servidor plantonista da área da saúde, por exemplo, tem, muitas vezes, que abrir mão da competição esportiva para a qual se preparou, caso não queira levar faltas no trabalho”.

Quando questionado acerca das possibilidades de a proposição receber o apoio dos outros vereadores, Leonardo Mattos diz que é esperado um debate em plenário acerca do projeto, mas, segundo ele, “a tendência é a aprovação, pois este é um período profícuo para iniciativas que incentivem o esporte no país, já que várias competições esportivas e para-esportivas estão previstas para os próximos anos”.

O projeto está sendo apreciado pela Comissão de Administração Pública e, após a emissão do parecer, ele estará concluso para apreciação do plenário em 1° turno.

Fonte: CMBH
Terça-feira, 8 Maio, 2012

Medidas preveem maior conforto e mobilidade, direito à informação e ao lazer.

Segundo dados de 2010 do IBGE, as pessoas com deficiência representam hoje 23,9% da população brasileira, e a proporção praticamente se repete em Belo Horizonte, onde mais de 550 mil pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência. Deste total, mais de 400 mil apresentam deficiência visual total ou parcial e cerca de 150 mil relatam dificuldades de locomoção, além de um grande número de deficientes auditivos e com limitações mentais.

Para subsidiar a formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social dessas pessoas, foi sancionada no ano passado a Lei 10.214/11, proposta pelo vereador Leonardo Mattos (PV) e a ex-vereadora Luzia Ferreira. A norma institui no município o Censo Inclusão, com objetivo de identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem no Município.

Além da Lei 10.440/12, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que determina a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos realizados no município, passaram a integrar a legislação municipal nos últimos dois anos três leis que beneficiam os deficientes visuais. De autoria de Léo Burguês de Castro (PSDB), a Lei 10.442/12 autoriza o Executivo a implantar semáforos sonoros nas vias mais movimentadas do município, proporcionando maior segurança para a travessia dessas pessoas.

Já a Lei 10.439/12, proposta por Alberto Rodrigues (PV), assegura o recebimento de correspondências oficiais do poder público municipal em braille, enquanto a de número 10.113/11, originária de projeto do ex-vereador Luís Tibé, obriga lan houses e similares a disponibilizar computadores adaptados aos deficientes visuais, com recursos como teclado em braile, programas com leitor de tela ou caracteres gigantes, além de fones de ouvido e microfones.

Projetos de lei
Voltadas especificamente a esse público, outras propostas de vereadores que tramitam na Casa poderão vir a tornar-se leis na capital. Entre elas, três são assinadas por Leonardo Mattos, cadeirante e militante ativo em prol das pessoas com deficiência. Em 2º turno, está pronto para votação no plenário o PL 1406/10, que obriga o fornecimento de cardápio em braile nos bares e restaurantes da capital.

Em 1º turno, aguardam apreciação os PLs 1405/10, que determina a identificação em braille e letras de alto contraste em ruas, praças e prédios públicos, e o 727/09, que propõe a formalização e a regulamentação das atividades de comércio dos deficientes visuais nas ruas da capital, mediante alteração do Código de Posturas. O texto define as mercadorias que poderão ser vendidas, pessoalmente, pelos licenciados, desde que não utilizem carrinhos, bancas ou mesas, além dos locais onde poderão atuar.

De autoria de Pablo César Pablito (PSDB), tramita ainda em 1º turno o PL 768/09, que obriga a instalação de placas informativas em braille em pontos de ônibus, contendo o número das linhas que passam por ali.

Mobilidade
Publicada em janeiro de 2011, a Lei 10.066/11, de autoria de Arnaldo Godoy (PT) prevê a adaptação de táxis do município para atender às necessidades de deslocamento de pessoas com deficiência. A norma deu origem ao Decreto 14.843/12, em que o Executivo incluiu entre as novas permissões 60 veículos adaptados para atendimento a esse público.

Também com vistas a proporcionar maior mobilidade às pessoas com deficiência, aguardam aprovação em 2º turno os PLs 1714/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que obriga a adaptação de pelo menos um veículo nos centros de formação de condutores da capital, 540/09, de Leonardo Mattos, que determina a adaptação de 2% dos veículos nas locadoras e 1176/10, de Elaine Matozinhos (PTB), que isenta deficientes físicos e idosos do pagamento do estacionamento Faixa Azul.

Em benefício dos que dependem do transporte coletivo, o PL 969/10, do vereador João Oscar (PRP), obriga a instalação de equipamentos de acessibilidade nos sistemas de transporte coletivo do município, como pisos baixos, plataformas de embarque e elevadores. Já o PL 1618/11, de Iran Barbosa (PMDB) institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, mediante a adoção de uma linguagem universal no transporte público municipal. As propostas aguardam votação em 1º turno.

Apresentado este ano, o PL 2061/12, de Cabo Júlio (PMDB), propõe a gratuidade no transporte coletivo para portadores da doença de Parkinson e, caso necessário, de um acompanhante. No mesmo sentido, o PL 762/09, do ex-vereador Fred Costa, prevê a gratuidade para os acompanhantes de pessoas com deficiência em seu deslocamento casa-escola.

Outras propostas
PL 1633/11, de Joel Moreira Filho (PTC) – Estabelece a Política Municipal de Integração da Pessoa com deficiência ou com Mobilidade Reduzida;

PL 2113/12, de Leonardo Mattos - Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios públicos municipais;

PL 1932/11, de Sérgio Fernando Pinho Tavares – Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do Município;

PL 1508/11, de Preto (DEM – Cria o programa “Parceria com Faculdades e Universidades” que mantêm cursos de reabilitação na área médica para tratamento de pessoas com deficiência;

PL 1163/10, do ex-vereador Luís Tibé – Dispõe sobre a efetivação do direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao esporte e ao lazer nas instalações que menciona.

Fonte: CMBH

Hoje, a isenção já é concedida a pessoas que, apesar de alguma deficiência, podem dirigir com adaptações no carro.

Pessoas com deficiência e que não podem dirigir terão isenção do ICMS na compra de veículos em 2013. A decisão é de convênio firmado pelo Confaz publicado no mês passado.

Hoje, a isenção já é concedida a pessoas que, apesar de alguma deficiência, podem dirigir com adaptações no carro. A decisão inclui agora pessoas com deficiência intelectual, visual, física e autistas.

O carro pode ser comprado pela própria pessoa ou por seu representante legal. Para dirigir, poderão ser indicados até três condutores autorizados, sendo possível a troca destes, desde que seja feito um pedido ao órgão competente.

O valor do carro, somados os impostos, não pode superar R$ 70 mil. Se for revendido em até dois anos para alguém que não tem o direito ao benefício, os impostos deverão ser pagos.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/

Publicada em 07 de maio de 2012