Depois de atestar a legalidade das cotas para negros, STF aprova programa que reserva vagas nas universidades também para índios, deficientes e egressos das escolas públicas.

Brasília – Uma semana depois de manifestar-se pela legalidade das cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que o Programa Universidade para Todos (ProUni) também é constitucional. Por sete votos a um, os ministros afastaram os argumentos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social e do DEM, que alegavam em ação que a reserva de vagas para negros, índios, deficientes e egressos de escolas públicas gera discriminação entre os cidadãos brasileiros. Leia Mais

Vereadores querem respostas da PBH sobre licenciamento de empresas

Em sua 26ª reunião, realizada no dia 27 de abril, a Comissão Especial de Estudos sobre a regularização fundiária nos bairros Olhos D’água e Pilar, na região Oeste de BH, decidiu reencaminhar os pedidos de informações sobre o parcelamento e a titularidade dos terrenos na área, que ainda não foram respondidos de forma satisfatória pela Prefeitura. Os vereadores também aprovaram o envio ao Executivo da relação de empresas a serem fiscalizadas no Bairro Pilar. Leia Mais

Serviço foi solicitado pelo vereador Leonardo Mattos.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) já conta com a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) utilizada pelos surdos. A novidade foi inaugurada em audiência pública realizada nessa terça-feira (24/04), que discutiu a garantia do acesso à população de baixa renda à habitação. Leia Mais

Se você é deficiente e busca por uma oportunidade em se qualificar, não pode perder está oportunidade! Visando qualificar profissionais para atividades administrativas, a Unimed-BH dá início ao Programa de Formação Profissional para Pessoas com Deficiência.  Leia Mais

No dia 13 de abril de 2012, o Jornal O Tempo publicou Artigo do vereador Leonardo Mattos (PV) intitulado “Diálogo Produtivo”. O artigo trata de como a cidade pode conviver com o desenvolvimento preservando o direito de viver com qualidade de vida. Confira! Leia Mais

Vereadores reúnem servidores e PBH para debater inclusão no regime estatutário.

Em  audiência pública lotada, no saguão principal da Câmara Municipal, servidores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cobraram da Prefeitura perspectivas quanto à possibilidade de mudança para o sistema estatutário. Promovida pela Comissão de Administração Pública, a reunião foi requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), que vai solicitar um estudo da Procuradoria da CMBH sobre as possibilidades legais de realizar a unificação do regime. Ao todo, cerca de seis mil servidores celetistas poderiam ser transferidos para o regime estatuário, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel). Leia Mais