O PL nº 2127/2012, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), altera a Lei nº 8.806/04, que Cria o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), incluindo defensores públicos na representação do Conselho.

Para virar Lei, a proposta precisa ser apreciada por maioria dos membros da Câmara, em dois turnos e receber parecer das comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

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O PL nº 2113/2012, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), garante acessibilidade nos cemitérios públicos municipais.

Para virar Lei a proposição terá que tramitar pelas comissões de Legislação e Justiça; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas, em dois turnos, com votação em plenário da maioria dos membros da Câmara.

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Terça-feira, 13 de Março de 2012
Ano XVIII – Edição N.: 4028
Poder Legislativo
Câmara Municipal

LEI Nº 10.418, DE 09 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como
pessoa com deficiência, para fim da plena fruição
dos direitos previstos pela legislação do Município. Leia Mais

Sexta-feira, 2 de Março de 2012
Ano XVIII – Edição N.: 4021
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

LEI Nº 10.416, DE 1º DE MARÇO DE 2012

Cria o banco de oferta e demanda de serviços voluntários
no Município de Belo Horizonte. Leia Mais

O PL nº 2095/2012, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), trata da dispensa e abono de faltas de servidores públicos municipais no período em que estiverem participando de competições esportivas ou para-esportivas, ou quando convocado para integrar representação municipal, estadual ou nacional em treinamento ou competição no País ou no exterior.

O projeto tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça; Administração Pública; Educação Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Além disso, a proposição será apreciada em dois turno na Câmara Municipal, sendo necessário a votação da maioria dos membros da Casa.

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O PL nº 2074/2012 altera a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município, regulamentando as licenças de atividades comerciais exercidas em logradouro público.

A proposição é de autoria conjunta dos seguintes vereadores: João Bosco Rodrigues; Alberto Rodrigues; Autair Gomes; Chambarelle; Daniel Nepomuceno; Divino Pereira; Edinho Ribeiro; Heleno; João Oscar; Leonardo Mattos; Márcio Almeida; Maria Lúcia Scarpelli; Pablo César – Pablito; Pricila Teixeira; Reinaldo – Preto Sacolão; Ronaldo Gontijo; Sérgio Fernando Pinho Tavares; Sílvia Helena; Tarcísio Caixeta; Toninho Pinheiro da Vila Pinho

O PL tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Administração Pública, sendo apreciado em 2 turnos, com votação de maioria dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

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