O PL nº 1322/2010, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), declara de utilidade pública municipal a ‘Obra Social São Lucas’.

A Obra São Lucas é uma entidade sem fins lucrativos, que trabalha desde 1974, em prol da formação da cidadania de crianças e acolhimento de idosos, visando a promoção da dignidade das pessoas humanas, contribuindo com a formação e participação afetiva e efetiva nas políticas da educação, saúde, alimentação, saneamento básico, etc.

Para virar Lei, o projeto deve ser aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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O PL nº 1280/2010 institui o Plano de Articulação para o Transporte de Integração Urbana (PARTIU), que passa a integrar, de forma articulada, o transporte coletivo na capital mineira.

De autoria de vários vereadores, o plano apresentado por este projeto tem a intenção de solucionar problemas de mobilidade no transporte rodoviário de Belo Horizonte.

Tramitação
O projeto será apreciado pelas comissões de Legislação e Justiça, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Meio Ambiente e Política Urbana e Administração Pública, em dois turnos, tendo que ser aprovado por 2/3 dos membros da Câmara.

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O PL nº 1267/2010 altera a classificação da rua Coronel Figueiredo, no bairro cachoeirinha, região nordeste de Belo Horizonte, de logradouro para coletora.

Segundo um dos autores do Projeto, vereador Leonardo Mattos (PV), a rua já é tratado pelo poder público como uma via coletora, pois é utilizada pelo serviço de ônibus urbano da cidade.

Tramitação
A apreciação do Projeto será feita em dois turnos, necessitando da aprovação de 2/3 dos membros da Câmara. O PL tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema.

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O PL nº 1237/2010 altera a Lei Municipal n.º 7277 de 1997, que institui a licença ambiental. De acordo com o Projeto, a construção, a ampliação, a instalação e o funcionamento de empreendimentos de impacto ambiental ficam vinculados à obtenção prévia da Licença Ambiental.

O autor da proposição, vereador Leonardo Mattos (PV) explica que o desenvolvimento econômico das cidades, em conjunto com o crescimento populacional têm ocasionado incômodo e perturbação, geralmente, relacionados aos efeitos diretamente exercidos pelo ruído de certas atividades. Dessa forma, a Administração Pública Municipal tem de adotar posturas preventivas, visando minimizar os impactos ambientais.

O projeto tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana e Administração Pública. A apreciação será em dois turnos, sendo aprovado com votação da maioria dos membros da Casa.

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O PL nº 1213/2010 declara de utilidade pública e de Interesse Social e Ambiental para fins de desapropriação o lote 19 da quadra 151, do bairro Sion em Belo Horizonte. O Imóvel que se refere este artigo será anexado ao lote do Parque Municipal Mata das Borboletas, ampliando sua área original.

De acordo com o autor do PL, vereador Leonardo Mattos o projeto tem o objetivo de preservar, conservar e proteger o meio ambiente na Zona Sul da Cidade, mais especificamente no Bairro Sion, através da ampliação da área do Parque Mata das Borboletas.

Para virar Lei, o Projeto precisa ser apreciado pelas comissões de Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Publicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Além disso, precisa ser aprovado por 2/3 dos membros da Casa Legislativa em dois turnos no plenário da CMBH.

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Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 10 de Setembro de 2009, a Lei nº 9.737/2009,declara de Utilidade Pública o Instituto Pedro Arthur. A Lei deriva do Projeto de Lei 278/2009, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV).

A instituição tem a finalidade de levar a todos os meios de comunicação, mídia e imprensa informação sobre a meningite no Brasil, engajar toda a população para incluir a vacina da meningite no calendário brasileiro, entre outras. “Por isso, nada mais justo que declarar utilidade pública o Instituto Pedro Arthur”, afirma Mattos.

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