De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o PL nº 1969/2011 disciplina os limites máximos de velocidade veicular de acordo com a classificação viária no Município de Belo Horizonte.

Para virar Lei, a proposição tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Além disso, será apreciada em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal com quorum para aprovação da maioria dos presentes.

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O PL nº1964/2011dispõe sobre procedimentos para licenciamento da atividade no Centro de Comércio Popular. De acordo com a proposição, as atividades exercidas em caráter permanente, atualmente denominadas “feira shop“, “mix feira“, “shop feira“, “shopping popular” e similares, com áreas de até 300 m², serão licenciadas como Centro de Comercio Popular.

O Projeto é de autoria conjunta dos seguintes vereadores: Preto; Alexandre Gomes; Autair Gomes; Bruno Miranda; Cabo Júlio; Carlúcio Gonçalves; Chambarelle; Divino Pereira; Elaine Matozinhos; Geraldo Félix; Gunda; Heleno; Henrique Braga; Iran Barbosa; João Oscar; Leonardo Mattos; Pablo César – Pablito; Reinaldo – Preto Sacolão; Silvinho Rezende; Toninho Pinheiro da Vila Pinho.

Para virar Lei, a proposição tramitará em dois turnos pelas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Administração Pública da Câmara Municipal e exige a aprovação de 2/3 dos membros da CMBH.

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Declara de utilidade pública a
Associação Universidade da Paz de Minas Gerais. Leia Mais

De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o PL nº 1939/2011, dá nova redação ao § 3º, do Artigo 4º da Lei 7577/1998, alterando a composição da jornada de trabalho dos professores da Prefeitura de BH, para o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Para virar Lei o projeto tramitará nas seguintes comissões: Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas. Além de ser aprovado em dois turnos, por maioria dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

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Declara de utilidade pública a Associação dos Cabos e Soldados
da Polícia Militar e Bombeiro Militar
do Estado de Minas Gerais – ACSPMBMMG. Leia Mais

O PL nº 1907/2011, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), altera dispositivo da Lei n° 7.166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Belo Horizonte, tornando o bairro Prado, localizado na região oeste de BH, em Pólo da Moda.

A proposição tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Meio Ambiente e Política Urbana. Será também apreciado em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal de BH, necessitando de quorum de 2/3 dos membros da Casa para sua aprovação.

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