O PL nº 1892/2011 regulamenta a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos, fixos ou móveis, no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

A proposição é de autoria conjunta dos seguintes vereadores: Carlúcio Gonçalves; Alberto Rodrigues; Autair Gomes; Bruno Miranda; Cabo Júlio; Chambarelle; Geraldo Félix; Heleno; Henrique Braga; Hugo Thomé; Iran Barbosa; Joel Moreira Filho; Leonardo Mattos; Márcio Almeida; Pablo César – Pablito; Paulinho Motorista; Preto; Pricila Teixeira; Ronaldo Gontijo; Sílvia Helena; Toninho Pinheiro da Vila Pinho.

A proposição tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas. Além disso, será apreciada em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal de BH com quorum para aprovação da maioria dos presentes.

Clique aqui para acompanhar a tramitação do PL.

O PL nº 1886/2011, de autoria conjunta entre os vereadores Leonardo Mattos (PV) e Heleno (PHS), cria no âmbito do município de Belo Horizonte, o Fundo Municipal para a Gestão Ambiental.

A proposição tem como intuito garantir receitas para as áreas verdes de BH e para especial proteção ao meio ambiente.
Para virar Lei, o projeto tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas. Também será apreciado em dois turnos no Plenário da Câmara Municipal de BH, com exigência de votação da maioria dos membros da Casa.

Clique aqui para acompanhar a tramitação do PL.

 O PL nº 1866/2011 declara de utilidade pública a Associação Universidade da Paz de Minas Gerais.

A proposição será analisada pela Comissão de Legislação e Justiça para apreciação conclusiva.

Clique aqui para acompanhar a tramitação do PL.

O PL 1747/2011 cria a feira de Arte, Artesanato, Variedades, Comidas e Bebidas Típicas do Bairro Miramar, a ser realizada aos sábados, das 05 às 17 horas, na Avenida Olinto Meirelles, Praça José Verano (Praça da FEBEM), no Bairro Miramar, que fica na região do Barreiro de Belo Horizonte.

O Projeto é de autoria conjunta dos seguintes vereadores: Ronaldo Gontijo; Autair Gomes; Cabo Júlio; Carlúcio Gonçalves; Chambarelle; Divino Pereira; Geraldo Félix; Heleno; Henrique Braga; Hugo Thomé; Iran Barbosa; João Oscar; Leonardo Mattos; Márcio Almeida; Moamed Rachid; Paulinho Motorista; Preto; Pricila Teixeira; Professor Elias Murad; Reinaldo – Preto Sacolão; Sílvia Helena; Toninho Pinheiro da Vila Pinho.

A Proposição será apreciada pelas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Meio Ambiente e Política Urbana, em dois turnos, por maioria dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Saiba mais.

O PL 1743/2011 institui a obrigatoriedade de publicidade dos processos de matricula, critérios de seleção e das listas de espera por vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) no município de Belo Horizonte.

A proposição tramitará pelas seguintes comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH): Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; e Administração Pública. E será apreciado em dois turnos com votação da maioria dos presentes no plenário da Casa Legislativa.

Saiba mais.

O PL 1740/2011 cria o Programa “Segunda sem Carne”, no município de Belo Horizonte, com objetivo de estimular os cidadãos a adotarem, semanalmente, a abstenção de carne, promovendo os benefícios para a saúde humana e para o meio ambiente.

O Projeto tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, Saúde e Saneamento e Orçamento e Finanças Públicas, além de ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em dois turnos, por maioria dos presentes.

Saiba mais