O PL 1736/2011 regulamenta o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, definindo quais atos do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM) serão considerados relevantes, a depender de posterior ratificação pelo Legislativo, sob a forma de Resolução, para produção de efeitos. Leia Mais

O PL 1372/2010 pretende obrigar empresas que produzem, importam, distribuem ou comercializar produtos eletroeletrônicos ou seus componentes a estruturar e implementar sistema de logística/reversa, de modo a garantira destinação final ambientalmente adequada dos resíduos eletroeletrônicos provenientes de sua atividade.

De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) em conjunto com outros parlamentares, a proposição tramitará pelas Comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana e Saúde e Saneamento.

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De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) em conjunto com outros parlamentares, o PL nº 1364/2010 dispõe sobre a Política Municipal de Implementação de Áreas de Revitalização Econômica no Município de Belo Horizonte.

Essa política tem como objetivo a reordenação e requalificação dos espaços urbanos de Belo Horizonte de forma democrática, cidadã e participativa.

Para virar Lei, a proposição precisa ser analisada pelas Comissões de Legislação e Justiça, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Meio Ambiente e Política Urbana, além de ser apreciada em dois turnos por 2/3 dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

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O vereador Leonardo Mattos (PV) assinou, com outros vereadores, o Projeto de Lei nº 1364 de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Implementação de Áreas de Revitalização Econômica no Município de Belo Horizonte.

Segundo o projeto, a Política Municipal tem como objetivo buscar o uso eficiente do espaço urbano, tornando-o economicamente produtivo e socialmente ocupado, e a viabilização de processos participativos entre os grupos envolvidos. Visa a dinamização do comércio, a geração de emprego e renda, a atração de investimentos privados, a promoção da cidadania e o incentivo ao turismo municipal.

Antes de ser votado em primeiro turno, a proposição será apreciada pelas Comissões de Legislação e Justiça, Desenvolvimento Econômico, Transportes e Sistema Viário e de Meio Ambiente e Política Urbana.

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O PL 1110/2010 institui o programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública de Educação do Município de Belo Horizonte, Portadores da Síndrome de Burnout.

A Síndrome de Burnout é um termo psicológico que descreve o estado de exaustão prolongada e diminuição de interesse, especialmente em relação ao trabalho.

De acordo com o vereador Leonardo Mattos (PV), a Burnout de professores relaciona-se com as condições desmotivadoras no trabalho, o que afeta, na maioria dos casos, o desempenho do profissional e o bom serviço prestado ao público. Leia Mais

O PL 1092-10 obriga a fornecimento de óculos individuais e descartáveis 3D em exibição de filmes e desenhos com essa tecnologia pelas salas de cinemas de Belo Horizonte.

De acordo com Leonardo Mattos, o uso dos óculos chamados de 3D é fundamental para que se obtenha a sensação de tridimensionalidade proposta pela produção cinematográfica. “Mas ao passar de rosto em rosto e de mão em mão a cada sessão, podem difundir vírus e bactérias”, destaca.

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