“A Lei Municipal 9.078/2005 beneficia deficientes com reserva de cota. Em seu artigo 59, estabelece uma reserva de 10% das vagas em licitações de implantação comercial, concessões e permissões de serviços. No caso dos taxistas, trata-se de uma permissão de serviço”, afirmou Mattos.

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Licitação só prevê 60 veículos para passageiros com necessidades especiais

O edital que vai ampliar a frota de táxi em Belo Horizonte deve sofrer alterações nos próximos dias. Em reunião nessa sexta-feira entre representantes do Ministério Público estadual (MP) e da BHTrans, empresa que gerencia o trânsito na capital, foi discutida a reserva de 10% das 545 permissões para táxis convencionais para deficientes. Na licitação constam ainda 60 concessões destinadas a pessoas jurídicas, que são veículos adaptados para o transporte de passageiros com deficiência. A frota atual da cidade é de 5.935 táxis e com a licitação vai saltar 6.450 permissões. O MP defende um total de 7 mil carros no sistema da capital.

A BHTrans não confirmou nessa sexta-feira a possibilidade de reserva de cota para taxistas portadores de deficiência. A empresa informou que o edital não apresenta restrições a inscrições nesse sentido. No MP foi confirmada a reunião dessa sexta-feira entre a direção da empresa e a promotora de Defesa do Patrimônio Público Patrícia Medina Varotto de Almeida, em que ficou acertada a retificação do edital, cuja inscrições estarão abertas entre 16 e 21 de abril.

De acordo com o vereador Leonardo Mattos (PV), na quinta-feira foi realizada audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal. No encontro para discutir os critérios exigidos no processo licitatório para a concessão das 545 permissões de táxi, a assessoria do vereador alertou o presidente da BHTrans, Ramon Victor César, sobre a necessidade de se estabelecer uma cota para profissionais portadores de deficiência.

“A Lei Municipal 9.078/2005 beneficia os portadores de deficiência com reserva de cota. Em seu artigo 59, estabelece uma reserva de 10% das vagas em licitações de implantação comercial, concessões e permissões de serviços. No caso dos taxistas, trata-se de uma permissão de serviço”, afirmou. Com a aplicação da cota estabelecida na legislação, a BHTrans teria que reservar pelo menos 54 vagas aos deficientes, das 545 permissões dos táxis convencionais. As outras 60 concessões se destinam a pessoas jurídicas.

Igualdade
O analista financeiro Sandro Waldez de Souza Oliveira, de 33, é cadeirante, devido uma tetraparesia, e afirma que procurou a BHTrans para informar sobre a reserva de vagas para os profissionais portadores de deficiência. “Me disseram que não foram reservadas as vagas no edital, para garantir a igualdade de oportunidades. Só que no mercado de táxi não há oportunidades para deficientes. Desde 2009, depois que fiz o curso de capacitação de operador do transporte público, exigido para que motoristas possam trabalhar com táxi, tenho sem sucesso trabalhar na área. procurei empresas e sugeri arcar com os custos da adaptações no veículo, mas não me deram oportunidade”, reclamou.

Segundo Sandro, em 1995 a licitação para novos táxis reservou 37 vagas para os profissionais portadores de deficiência. Desses, atualmente só dois estão trabalhando na capital. Para ele, a BHTrans poderia ter reservado pelo menos essas 35 permissões para os deficientes. Ao saber da possibilidade de mudanças no edital, com a abertura de 54 concessões específicas, ele comemorou: “Será um mercado aberto para os portadores de deficiência. Há uma demanda desses profissionais, já que 20% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência, sendo 6,8% relativos a questões motora, e buscam melhor oportunidade de trabalho”.

As inscrições estarão abertas de 16 a 21 de abril e, em seguida, o candidato deverá apresentar na BHTrans, entre 23 e 27 de abril, o documento de habilitação e a proposta técnica, detalhando como o serviço será prestado. No dia 4 de maio, será realizada sessão pública para abertura das propostas.Nelas deverão ser informadas as características do veículo, que definirão sua classificação. 
 

Fonte: Jornal Estado de Minas
Repórter: Landercy Hemerson 
Publicação: 17/03/2012

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