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Aprovada aposentadoria especial para pessoas com deficiência

25 de abril de 2013

O Plenário da Câmara Federal aprovou, por unanimidade (361 votos), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria será enviada à sanção presidencial. Leonardo Mattos, autor do projeto – ex-deputado federal e atual vereador em Belo Horizonte, esteve em Brasília, no dia 17 de abril de 2013, durante votação da proposição. Confira fotos!

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Comentários

  1. Andréa Cesar

    Boa noite,

    Tenho linfedema nos membros inferiores, insuficiência venosa crônica e fascíte plantar. Sei que quem possui linfedema devido a retirada da mama é considerado deficiente. Mas, pela internet não consegui entender se sou ou não considerada deficiente. Gostaria de saber se me enquadro ou não nessa situação. Grata.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Andréa,
      O melhor a fazer é solicitar uma perícia do INSS para saber se você se enquadrará como pessoa com deficiência.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. Jorgina Alves de Ara

    Eu vou surda. Idades 36 anos. Filha idade:1 ano 2 meses. Olhos grau forte. Miopia triste. Eu não tenho aposentadoria. Quero inss. Vc ajudar mim.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Jorgina,
      Você pode tentar o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, agende uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. Paulo Cezar de Assis

    O CID da deficiência que atingiu meu corpo é o 040 e 041, será que já posso dar entrada na aposentadoria como portador de deficiência física?
    Já tenho trinta anos de contribuição.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Paulo,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei Complementar 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. solange cabral de so

    Sou mãe do Fernando de Souza, ele trabalha na empresa JBS. Ele é mudo e surdo. Gostaria de saber como faço para eu encostar ele, porque ele ta com problema com outros colegas de trabalho. Ele esta ficando muito nervoso. Gostaria de tirar ele já fez treze anos que trabalha lá.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Solange,
      o melhor é seu filho conversar com o chefe dele para tentar resolver o problema e as vezes transferi-lo de setor.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Benedito Aparecido R

    Fiz recentemente artroplastia total do quadril direito e já fui encaminhado para colocação de prótese tbém no joelho direito.Tenho direito a aposentadoria especial? Como devo agir? Grato pela atenção.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Benedito,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei Complementar 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. Robert da Costa

    Boa noite,
    Meu pai tem 55 anos de idade e é deficiente desde os 2 anos de idade.Com isso ele tem dificuldade de locomoção,gostaria de saber se ele tem direito a aposentadoria especial e se tem como faço para aposenta-lo?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Roberto, caso o seu pai seja comprovadamente considerado pessoa com deficiência ele poderá se aposentar pela Lei Complementar 142/2013, observando os seguintes requisitos:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. Rogério

    boa noite, foi um pazer conhecer você Leonardo Mattos.

    Responder

  8. mauricio jose pinto

    Bom dia, trabalho na aviação, há exatamente 21 anos, que e considerada especial, por causa do barulho, e tenho 7 anos de carteira, fora a aviação, sinto que perdi muito nestes 21 anos de audição, será que a perda de audição, neste pode ser considerada leve para aposentadoria por invalidez. Obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Mauricio,
      Para aposentadoria por invalidez, primeiro você terá que pedir ao INSS “Auxilio Doença”, e só depois ver se é o caso de aposentadoria por invalidez.
      Para tanto, é necessário ter laudos médicos e passar por uma pericia médica para atestar que você não está apto para o trabalho.

      Por outro lado, olhe com o seu sindicato se a sua função não se enquadra na aposentadoria especial por insalubridade, pois assim, talvez, você consiga aposentar com menos tempo de contribuição.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  9. leonardo souza

    Olá,
    Boa tarde. Tenho uma deficiência na perna e trabalho na portaria, fico bastante tempo em pé e devido a eu concentrar a maior força do meu corpo na outra perna fico sentindo fortes dores que só eu ficando bastante tempo sentado e que me recupero um pouco desta dor, sem contar que não dá nem pra eu disfarçar este problema que logo algumas pessoas do serviço me perguntam o que tenho na perna, mesmo com vergonha invento uma mentira tipo jogando bola. É por esta e outras que gostaria de saber se consigo me aposentar e o que devo fazer obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Leonardo,
      Para se aposentar pela Lei Complementar 143/2014, que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência, é preciso observar as seguintes regras:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  10. Thiago Pereira de Ar

    Boa Tarde !!
    Tenho uma deficiência física nos membros superiores e devido ao meu trabalho está me causando tendinite e dores nos ombros, minha deficiência é congênita com CID comprovado, como posso proceder no INSS? Pois tenho 2 filhos e não posso ficar desempregado, esse é o trabalho mais leve que posso fazer, mas infelizmente está me causando sequela.
    Poderia me explicar como procedo?
    Obrigado!

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Thiago, se você ainda não preencheu os requisitos para aposentadoria especial para pessoas com deficiência, que são: • Deficiência grave: – 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres; • Deficiência moderada: – 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres; • Deficiência leve: – 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

      Você pode tentar a Aposentadoria por Invalidez, que é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)