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Agora é Lei. Pessoas com deficiência têm direito a aposentadoria especial

9 de maio de 2013

Presidente Dilma Roussef publicou nesta quinta-feira (09 de maio de 2013), no Diário Oficial da União, Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que concede aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, de autoria de Leonardo Mattos (PV), ex deputado federal e atual vereador de Belo Horizonte. “Estamos fazendo história”, destacou Mattos. 

De acordo com Leonardo Mattos, esta Lei encerra um ciclo de 30 anos de luta por direitos. “Primeiramente lutamos para garantir o emprego para as pessoas com deficiência. Agora, lutamos para que tenhamos um regime de aposentadoria diferenciado”, afirmou.

Mattos explicou ainda que o nível de degradação do corpo das pessoas com deficiência é diferenciado. “Durante nossa atividade laboral, sentimos um desgaste maior tanto nas partes do corpo que possuem deficiência quanto no organismo como um todo. Por isso, sem esta Lei éramos obrigados a nos aposentar por invalidez”.

Entenda a Lei Complementar nº142/2013

A LC 142 de 08 de maio de 2013 regulamenta o §1º do art 201 da Constituição Federal em relação a aposentadoria especial para pessoas com deficiência seguradas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Conforme o texto da LC para reconhecimento do direito à aposentadoria “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

A Lei Complementar determina ainda que para a concessão de aposentadoria especial deve se observar as seguintes condições:

•    Deficiência grave:

-    25 anos para homens e 20 para mulheres

Deficiência moderada:

-    29 anos para homens e 24 para mulheres

•    Deficiência leve:

- 33 anos para homens e 28 anos para mulheres

Aposentadoria por Idade

Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. T

Tipo de deficiência que se enquadra na lei

• Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará o segurado como pessoa com deficiência.

  • Esta Lei Complementar entra em vigor após decorridos 6 (seis) meses de sua publicação oficial.

>> Integra da Lei Complementar 142/2013

Comentários

  1. maria aparecida

    Gostaria de saber no meu caso, trabalhei a 18 anos e tenho quinze de INSS. Pago hoje aos 36 anos. Tenho problema de pressão alta e hipotireoidismo e agora acabei perdendo a audição. O que devo fazer?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Maria,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria especial para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Pressão alta e hipotireoidismo não são consideradas deficiência.

      Em relação à perda auditiva, é necessário a comprovação médica de que se trata de deficiência.

      Agora, outra opção é tentar a Aposentadoria por Invalidez, que é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. Patrícia

    Boa tarde! Gostaria de uma informação, tenho uma tia que é deficiente mental, ela não é aposentada! Gostaria de saber se ela tem direito á aposentadoria? E se tem, quais os passos para darmos entrada?
    Obrigada!

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Patrícia, tudo bem?
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Agora, se a sua tia não contribuiu para a previdência social, talvez sua tia tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  3. edson da silva

    sou deficiente fisico tenho diabete posso me encostrar tenho depressao

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Edson,
      Talvez você possa tentar a aposentadoria por invalidez, que é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para tanto, você deverá realizar perícia do INSS. Para solicitar a Aposentadoria por Invalidez você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  4. luciano ribeiro da s

    Boa noite, meu filho de 7 anos sofreu um acidente doméstico e perdeu a visão do olho e esquerdo, queria saber si temos direito há algum benefício do governo e quais são?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Luciano,
      talvez seu filho tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. willian

    Boa noite,
    Amputei meu braço direito em um acidente mês passado, tenho 17 anos e queria saber se eu tenho direito a aposentadoria?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Willian,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Acredito que este não seja seu caso. Mas é bom você saber que existe a Lei de cotas para pessoas com deficiência, ou seja, às empresas devem reservar um percentual para pessoas com deficiência. Você também faz jus as cotas de Aprendiz que são destinadas a jovens até 24 anos, mas as pessoas com deficiência não tem idade.

      Desejamos a você sorte.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. Cassia

    Boa noite,
    Sou deficiente auditiva neurosensorial bilateral, recentemente trabalhei em uma empresa que tive 9 meses nenhuma função ficava se fazer absolutamente sem fazer nada. Isso acarretou uma depressão profunda que estou em tratamento com psicóloga duas vezes por semana e psiquiatra tomando diversos remédios até remédio para dormir. Fui perseguida chamada de burra e surda e muito mais, hoje tenho medo de tudo e todos.
    Não tenho condições mentais de trabalhar como de proceder tenho algum direito.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Cássia,
      talvez você consiga a Aposentadoria por Invalidez, que é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  7. Dielson lima Ribeiro

    Olá Dr. Leonardo, meu filho tem paralisia cerebral já procurei me informar e me disseram que ele não tem direito a nenhum benefício do INSS. Pois ele mora com os avós e ambos são aposentados por idade, ou seja, renda dos avos impede ele de receber o beneficio. Isso é verdade? Ele tem todos os laudos em mãos. Só não dei entrada no processo. O que o senhor me sugere?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Dielson,
      Realmente é verdade. O seu filho se enquadraria no Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.

      No entanto, os requisitos para conseguir este Benefício são:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Desse modo, se seu filho mora com uma família que tem renda maior que ¼ do salário mínimo por pessoa, ele não terá direito.
      Também consideramos uma injustiça, pois acreditamos que deveria ser considerada a deficiência e não de renda.
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  8. Railane

    Eu tenho uma deficiência no ouvido direito. Eu tenho Direito a algum beneficio?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Railane,
      Para responder sua pergunta com certeza precisamos saber mais detalhes, como, por exemplo, se trabalha e a quanto tempo. Mas de qualquer forma, talvez você tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Agora, se você trabalha e contribui para a previdência social, talvez você possa ter direito a Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência.
      Mas para isso você deve observar as seguintes regras:

      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      É importante destacar que você terá que comprovar a sua deficiência. Isso pode ser feito através de laudos médicos. Outra observação importante é que é preciso ter contribuído para a previdência social, sem isso não há que se falar em aposentadoria especial.

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  9. meire pitondo machad

    Bom dia tenho um filho especial ele foi diagnosticado no quadro de Retardo Mental em comorbidade com TDAH( transtorno de Déficit de Atençao e Hiperatividade) ele já faz uso do medicamento Riss tem 12 anos e ainda não esta alfabetizado. Gostaria de saber se ele tem algum beneficio, pois alguns tratamentos serão feitos pelo convenio, mas tem alguns que serão particular ai se ele tiver algum direito usaria para pagar o tratamento, por favor, se tiver direito como devo fazer? Obrigado. Deus abençoe aguardo a resposta.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Talvez seu filho tenha direito Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  10. amaro jackson da sil

    Boa noite gostaria de saber, se posso pedir aposentadoria devido uma perda de audição nos dois ouvido 50 db cada um, além de um intenso barulho focal na cabeça devido o perda da audição que só consigo dormir com base de medicamento. Uso aparelho mais não ameniza em nada e me incomoda muito. Me dá desespero, ansiedade tomo 04 medicamento controlados, além disso tenho uma declaração fornecida pela medicina do trabalho incluindo na cota de deficiente da empresa onde trabalho. Por favor. preciso de uma resposta com urgência.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Amaro,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      É importante destacar que você terá que comprovar a sua deficiência. Isso pode ser feito através de laudos médicos. Outra observação importante é que é preciso ter contribuído para a previdência social, sem isso não há que se falar em aposentadoria especial.

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  11. sergio

    Olá boa tarde. gostaria de saber se posso pedir a invalidez. foi constatado perca nos dois ouvido direito70db esquerdo55db.uso aparelho .trabalho na portaria de condomínio, quando alguém ligar pra portaria não ouço nada ai vem o desespero ansiedade minha mente ta sendo afetada .Por favor aguardo a resposta não se esqueça

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Sérgio, você tem que procurar o INSS da sua cidade ou ligar para o telefone 135 e solicitar agendamento para aposentadoria por invalidez. Você terá que levar laudos médicos que atestem a sua incapacidade de continuar a trabalhar.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  12. marco vinicisda silv

    Eu quero me aposentar. Como?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Marco, você é uma pessoa com deficiência? Preciso saber que tipo aposentadoria você está querendo fazer jus para poder te dar mais informações.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  13. Roberto

    Boa tarde Sr Leonardo tenho um amigo com sequela de paralisia infantil do quadril esquerdo.B91. CID:q68.8 ele não contribui com INSS. O que devo fazer para da entrada na aposentadoria ou outros direitos.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Roberto,
      Seu amigo não tem direito a aposentadoria, pois pelo que parece ele nunca trabalhou ou contribuiu.
      Mas talvez ele tenha direito Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos, além de sua doença enquadrar como deficiência:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Para tanto, ele precisará entrar em contato com o INSS pelo telefone 135.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  14. everton

    Olá, tenho os 2 braços quebrados, e um advogado me disse que sou uma pessoa limitada, não posso trabalhar em qualquer emprego que force os braços, gostaria de saber se existe um auxilio pra isso? para pessoas limitadas e não incapacitadas? obg.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Everton,
      Existe o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos, além de sua doença enquadrar como deficiência:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Se você se enquadra nesse caso, procure o INSS através do Telefone 135.

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  15. alessandro nunes

    Boa noite..tenho 40 anos e perdi minha audição…consegui uma vaga como deficiente, só que o meu dia a dia e ruim, não me aceito.Tenho direito há se aposentar?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Alessandro,
      a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      É importante destacar que você terá que comprovar a sua deficiência. Isso pode ser feito através de laudos médicos. Outra observação importante é que é preciso ter contribuído para a previdência social, sem isso não há que se falar em aposentadoria especial.

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  16. Ana maria xavier sac

    Minha mãe teve um AVC, pois quando teve não estávamos pagando o INSS e não tem 15 anos de contribuição o CID dela e 80 e 81 sequelas no celebro não consigo o LOAS, pois ela é casada com meu pai e ele é aposentado por tempo de trabalho. Ela já tem 70 anos e agora estou em casa, pois preciso cuidar dela. O que eu faça para ela conseguir o auxilio doença?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Ana,
      marque um auxílio doença para sua mãe no INSS pelo telefone 135.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  17. Edileusa

    Boa tarde! Gostaria de saber, se tenho direito por lei, de aposentar minha filha de 8 anos de idade, pois no ano passado de 2013, ela teve um AVC , e ficou com sequelas do lado direito do corpo. Não movimenta o braço nem a mão direita, e anda arrastando a perna também, ficou com a fala comprometida e a parte cognitiva também. Todos os dias toma um ASS, e periodicamente tenho que leva-la para sessões de fisioterapia e acompanhamento. Será que tenho direito a algum beneficio do governo ?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Edileusa,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. Esse não é o caso da sua família.
      Mas talvez ela tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas,que garantido as pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos, além de sua doença enquadrar como deficiência:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Caso você se enquadre nesta situação ligue para o 135 do INSS e agende uma pericia.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  18. nilson

    Bom dia, gostaria de saber quais os documentos devo levar para o INSS no caso do meu filho, ele hoje com 5 anos ao nascer teve uma lesão no plexo branquial,e me falaram que ele tem direito a um beneficio do INSS. Isso é verdade? Se for verdade até quando ele tem direito, porque até hoje ele faz hidroterapia e eu pago por cada seção que ele tem, por favor me oriente muito obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Nilson,
      ligue para o 135 e agende o “Benefício Assistencial para a pessoa com deficiência”. Junte documento de certidão de nascimento do seu filho, laudos médicos, comprovante de rendimento, que deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoas no grupo familiar.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  19. Rosana Brandâo Silv

    Tenho 48 anos e perdi 55db da minha audição,sendo perda auditiva do tipo mista a direita e neurosenal a esquerda,com tritonal moderado em ambas orelhas.Gostaria de saber se tenho algum benefício

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Rosana, tudo bem?
      talvez você tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família
      Caso você se enquadre nesses requisitos ligue para o INSS 135 e marque uma pericia.
      Att,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  20. MARCOS

    Leonardo boa tarde, tenho um filho com 11 meses de nascido. Ele nasceu com uma má formação nas orelhas chamada (microtia cid 10 q 17.2). Tenho resultados de exames que diz que ele tem uma perda na audição referente a esta má formação do órgão, como devo proceder para saber se o meu filho tem direito a receber este beneficio pelo INSS, a quem devo procurar para melhor me informa sobre os procedimentos ??

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Marcos, tudo bem?
      O melhor a fazer é ligar para o INSS pelo telefone 135 e veja quais direitos vocês têm.
      Acredito que talvez você faça jus ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Att,
      Equipe vereador Leonardo Mattos