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Agora é Lei. Pessoas com deficiência têm direito a aposentadoria especial

9 de maio de 2013

Presidente Dilma Roussef publicou nesta quinta-feira (09 de maio de 2013), no Diário Oficial da União, Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que concede aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, de autoria de Leonardo Mattos (PV), ex deputado federal e atual vereador de Belo Horizonte. “Estamos fazendo história”, destacou Mattos. 

De acordo com Leonardo Mattos, esta Lei encerra um ciclo de 30 anos de luta por direitos. “Primeiramente lutamos para garantir o emprego para as pessoas com deficiência. Agora, lutamos para que tenhamos um regime de aposentadoria diferenciado”, afirmou.

Mattos explicou ainda que o nível de degradação do corpo das pessoas com deficiência é diferenciado. “Durante nossa atividade laboral, sentimos um desgaste maior tanto nas partes do corpo que possuem deficiência quanto no organismo como um todo. Por isso, sem esta Lei éramos obrigados a nos aposentar por invalidez”.

Entenda a Lei Complementar nº142/2013

A LC 142 de 08 de maio de 2013 regulamenta o §1º do art 201 da Constituição Federal em relação a aposentadoria especial para pessoas com deficiência seguradas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Conforme o texto da LC para reconhecimento do direito à aposentadoria “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

A Lei Complementar determina ainda que para a concessão de aposentadoria especial deve se observar as seguintes condições:

•    Deficiência grave:

-    25 anos para homens e 20 para mulheres

Deficiência moderada:

-    29 anos para homens e 24 para mulheres

•    Deficiência leve:

- 33 anos para homens e 28 anos para mulheres

Aposentadoria por Idade

Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. T

Tipo de deficiência que se enquadra na lei

• Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará o segurado como pessoa com deficiência.

  • Esta Lei Complementar entra em vigor após decorridos 6 (seis) meses de sua publicação oficial.

>> Integra da Lei Complementar 142/2013

Comentários

  1. Edmilson

    Sofri um acidente doméstico teve que amputar quarto dedo da mão direita. Minha profissão requer muito esforço físico com a mão, pois descarrego caminhão de açúcar ensacado com 50 quilos. Eu tenho direito a aposentadoria por invalidez . Muito grato.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. Fabricio

    Olá,
    Fiz uma cirurgia auditiva com 16 anos e fiquei com uma queda de 40% na audição.
    Queria saber se tenho direito a aposentadoria especial quando der meu tempo e se tenho direito a um auxilio complementar do INSS até me aposentar, pois essa cirurgia fiz antes do me primeiro registro de trabalho. E se consigo isenção do imposto de renda devido essa deficiência.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Fabrício,
      O órgão responsável por definir se você tem o direito a aposentadoria especial para pessoas com deficiência é o INSS, que realizará perícia para este fim. Mas se você tem algum laudo médico atestando isso, é bom guardar.

      Em relação a auxilio complementar do INSS, você só terá direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes, se você se enquadrar nesses requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Em relação a desconto no importo de renda, pessoa com deficiência ainda não tem este direito.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. Obedes venancio de l

    Olá bom dia, se possível você pode me esclarecer. Perdi a visão do olho direito porque tenho estrabismo convergente, sou professor já contribuir alguns anos com o INSS, porém estou sentindo a visão do outro olho cansado, porque tudo que faço em termos de leituras e preparação das aulas faço com um olho e o outro não vejo nada além de notas brancas, posso reivindicar aposentadoria por ter apenas um olho para diversas funções e não quero força-lo, mas pra não perde-lo também, pois não quero ficar cego de vez. Tenho dois filhos que tomo conta. Obrigado

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá,
      Não há nenhuma restrição na Lei 142/2013 em relação às pessoas que tenham visão monocular. Então, sugiro que quando você completar os requisitos para a aposentadoria especial para pessoas com deficiência solicite a aposentadoria pelo INSS. É necessário que você leve laudos médicos para a demonstração da deficiência.
      Lembrando que os requisitos para aposentadoria especial são:
      • Se for deficiência grave: comprovação de 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Se Deficiência moderada: comprovação de 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Se Deficiência leve: comprovação de 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres
      Ou a comprovação da idade de 60 (sessenta) anos, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. Iracema Leite

    Tenho 15 Graus de Miopia, já contribuí com INSS por quase 27 anos contínuo contribuindo como desempregada tenho 56 anos levei exames do” SUS” com esse grau de miopia e tive a resposta como indeferido, motivo o meu grau não se encaixou nem como leve deficiência , então o que é leve deficiência? Seria cego? Tenho muita dificuldade com a claridade do computador meu raciocínio agora já é mais lento, será que eu não vou ter nem um Benefício nesse sentido?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Iracema,
      se você solicitou a aposentadoria especial para pessoas com deficiência conforme a Lei 142/13, o indeferimento gera o direito de pedido de recurso. No recurso você poderá fazer a explanação e questionamento para que o INSS reveja a decisão administrativa e lhe esclareça o que for possível. Se você não tiver êxito no recurso, faça pedido de auxilio doença, devido a dificuldade visual.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. maria do carmo rosa

    Eu tenho um filho com síndrome de Down. Ele recebe o benefício Loas. Gostaria de saber se eu e aposentar ele perde o benefício.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Maria,
      o Loas é um benefício concedido a pessoas com deficiência carentes. Um dos requisitos para uma pessoa poder receber o Loas a renda familiar (por pessoa) não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo, ou seja, R$181,00.

      Por tanto, seu filho só perderá o Loas se a renda da sua família aumentar mais que R$181,00 por pessoa da sua casa.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. ernestino felix de a

    Olá, eu tenho 63 anos já contribui mais de 15 anos. Gostaria de saber se posso pedir minha aposentadoria. Agradeço desde já.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Ernestino,
      A Lei Complementar 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Se você se enquadra nesses requisitos, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. lazaro justino da si

    Tenho uma prima que possuidora de uma (surdez), ela consegue aposentar?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  8. Claudio Marques

    Ola, boa tarde.
    Recentemente eu descobrir que tenho otoscleorose, percebi uma perda de audição do lado esquerdo.
    sendo assim, quem é portador dessa doença é considerado deficiente auditivo se encaixando nessa lei?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Claudio,
      A pessoa com deficiência auditiva é considerada pessoa com deficiência dependendo de uma avaliação do INSS. Agende seu pedido no INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

  9. leonardo

    Olá, aconteceu um acidente comigo a algum tempo onde cai e cortei minha mão isso fez com que minha mão parece de crescer, Um dos braco afinaram, e um dos dedos tenho poco movimento. Não sei se sou deficiente físico queria saber se sou? Se você acha que eu sou onde devo ir para comprovar que eu sou?
    Tenho 17 anos, sou de uma família com renda média de salário, Pretendo comprar um carro aos 18 anos e descobri que deficiente físico tem algumas vantagens ao fazer uma compra.
    Queria saber quais são as vantagens?
    E se eu fosse um deficiente físico teria direito de receber alguma coisa do governo tipo um salário ou uma renda extra…
    Aguardo sua resposta. Obrigado pela atenção..

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Leonardo,
      Para vocâ saber se é um a pessoa com deficiência procure um médico. Se você for considerado pessoa com deficiência, quando for comprar um carro verifique se você poderá ter isenção do IPI e IOF, ICMS, IPVA, que são impostos que incidem sobre a compra de carro.

      Outro benefício é a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, ou seja, às empresas devem reservar um percentual para pessoas com deficiência. Você também poderá fazer jus às cotas de Aprendiz que são destinadas a jovens até 24 anos, mas as pessoas com deficiência não tem idade limite.

  10. Fábio

    Eu gostaria de saber se meu filho tem direito, pois ele não tem os cincos dedos dos pés por causa de um choque elétrico pelo fio de alta tensão e desde quando sofreu acidente corri atrás e falaram q ele não tinha direito. Quero saber se tenho ou não.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Fábio,
      talvez seu filho tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  11. humberto carlos rigo

    Olá,
    Perdi um olho e do outro perdi 10 por cento da visão. Tenho direito a algum beneficio do governo federal. Obs.; não tenho carteira de trabalho assinada. Se tenho onde procuro?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Humberto,
      Talvez você tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  12. Natalicia f. da silv

    Olá gostaria de saber a minha doença miopatia mitocondrial é grave moderada ou leve. A minha perna já esta atrofiada, estou perdendo movimentos das pernas. O que eu faço? Desde já agradeço.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Natalicia,
      O órgão responsável por definir o grau de deficiência (se leve, moderado ou grave) INSS, que realizará perícia para este fim.
      Por isso, caso você preencha os requisitos para conseguir a aposentadoria especial, agende uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  13. geralda Barbosa

    Perdi a audição do ouvido esquerdo e tenho 70% de perda do direito, trabalho em uma empresa com vendas ao telefone e, atualmente, não estou conseguindo mais fazer o meu trabalho, pois não entendo mais os que as pessoas falam. Consigo um auxilio doença?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Geralda,
      Vc pode pedir o auxilio doença pelo site da Previdência Social http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/145 ou solicitar agendamento de perícia pelo telefone 135 de INSS.
      Caso não consiga, peça ao RH da sua empresa Readaptação Profissional.
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  14. Marcia Regina Tassna

    Olá! Tudo bem?
    Sou deficiente Auditiva, desde os 20 anos de idade. (hj tenho 53 anos)
    Já tentei aposentadoria e Auxilio doença, o qual me foi negado, pois afirmam que posso trabalhar…
    Minha perda Auditiva é devido meus pais serem primos-irmãos. Isto é: – Pai do meu pai, era irmão da mãe da minha Mãe.
    Hj, conhecendo melhor o mundo virtual, me interessei pelos Direitos do Deficiente Auditivo.
    Gostaria que me informassem mais, sobre a aposentadoria para minha deficiência.
    Grata pela atenção
    Abraços

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Márcia,
      a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  15. Juldiceia Maria de A

    Tenho seratocone sem possibilidade de transplante porque estacionou tenho dez por cento de visão. Queria saber se tenho algum benefício, não tenho como trabalhar e estou com 56 anos.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Juldiceia,
      Como a Senhora não trabalha, talvez tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

  16. marly

    Nasci com deficiência de pé torto congênito. Trabalhei com carteira assinada como comerciária e como professora, mas não como deficiente. Juntando esse tempo de serviço da uns sete anos (INSS). Em 2004 participei como deficiente de um concurso público para professora, desde então exerço a profissão. No inicio a deficiência não me impossibilitava de trabalhar. Continuo trabalhando como professora de educação infantil, mas não consigo mais realizar minhas atividades como deveria ser, porque sinto muita dor no pé e no joelho. Minha perna é mais curta e de acordo com exames estou com discopatias cervicais degenerativas incipientes, sem efeito compressivo dural ou conflito disco-radicular evidente, pequena protrusão discal posterior difusa mais lateralizada para esquerda em L4-L5, não tenho muito equilíbrio e minha perna é mais fina. Gostaria de saber se esse tipo de deficiência dá direito a aposentadoria, mesmo não tendo contribuido com a previdência o tempo exigido pela lei. Durante esses dez anos de concursada, um período contribui com o INSS, mas no momento é previdência própria. Como devo proceder?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Marly,
      Infelizmente a Lei 142/2013 só trata de aposentadoria especial para pessoas com deficiência que trabalhem no regime CLT. o seu caso é de servidor público. Quando você completar o tempo de contribuição exigido pela Lei, sugiro que ajuíze ação na justiça para conseguir a aposentadoria, já que há entendimento jurídico que equipara os servidores públicos com deficiência aos celetistas.

      Mas como você não está conseguindo desempenhar suas funções adequadamente, você pode solicitar Recolocação Profissional ou então a Aposentadoria por Invalidez.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  17. ERALDO FERREIRA DOS

    Olá, gostaria de saber qual o grau se é grave, moderada ou leve a perda de um único olho, desde já agradeço.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Eraldo,
      O órgão responsável por definir o grau de deficiência (se leve, moderado ou grave) INSS, que realizará perícia para este fim.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  18. Fabiana

    Olá Fabiana, aposentadoria especial é um benefício concedido a pessoas com deficiência que trabalham ou contribuíram com a previdência social. Esse não é o caso da sua sobrinha.
    Att,
    Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Fabiana, aposentadoria especial é um benefício concedido a pessoas com deficiência que trabalham ou contribuíram com a previdência social. Esse não é o caso da sua sobrinha.

  19. Elaine

    Tenho deficiência auditiva e tenho Hemamgioma na perna não tem tratamento meu medico pediu aposentadoria, mas o INSS negou..Acabei parando de mexer, mas agora soube dessa nova lei. Será que consigo me aposentar? Aguardo sua resposta obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Elaine,
      A Lei Complementar 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      É importante destacar que você terá que comprovar a sua deficiência. Isso pode ser feito através de laudos médicos. Outra observação importante é que é preciso ter contribuído para a previdência social, sem isso não há que se falar em aposentadoria especial.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  20. Paulo

    Meu nome é Paulo. Trabalho e contribuo para previdência há 27 anos. Sou programador de PCP e perdi minha visão do olho esquerdo devido ao glaucoma. Sofro muito por forçar o olho que está bom. Nesse caso, a lei 142/2013 pode servir? Ou devo aceitar a troca de função sugerida pela empresa.
    Abraço. Paulo

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Paulo,
      A Lei Complementar 142/13 concede aposentadoria especial para os trabalhadores com deficiência que se enquadrarem nos seguintes requisitos:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Por isso, sugiro que avalie se você se enquadra nessas condições.
      Outra opção é a Aposentadoria por Invalidez, direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)