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APROVADO PROJETO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES

15 de abril de 2010

Os trabalhadores com deficiência no Brasil deram mais um passo para alcançar o direito da aposentadoria especial. Na noite de quarta-feira (14/04), às 22h15min, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (385 deputados presentes) o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite a redução do tempo de contribuição dessas pessoas à Previdência Social. “Este projeto é um dos mais importantes para a vida do segmento. Com sua aprovação vamos melhorar, consideravelmente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou o autor da proposta ex-deputado federal, vereador Leonardo Mattos (PV).

O Parlamentar agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Michel Temer, que conseguiu fazer com que 385 deputados estivessem presentes na votação.

Segundo Mattos, atualmente existem milhares de deficientes trabalhadores, os quais enfrentam diversas dificuldades diariamente, pois o trabalho é uma situação nova para o segmento. Além disso, por causa do impacto da vida laborativa e do desgaste físico que o trabalho acarreta, muitos deficientes se sentem na obrigação de aposentarem-se prematuramente por invalidez, pois não têm o tempo de contribuição nem a idade exigida pela legislação.

“As pessoas com deficiência merecem este beneficio e seria irresponsabilidade de nossa parte se não o concedermos”, destacou Leonardo Mattos.

O Projeto
De acordo com a proposta aprovada, os deficientes poderão contribuir segundo o grau de deficiência. No caso de leve serão 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres; Para a moderada, 27 anos para os homens e 22 anos para as mulheres (três a menos que a regra atual). Já se a deficiência for grave, a redução será de cinco anos: 25 anos para o homens e 20 anos para a mulheres.

A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Ambos deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará do segurado como pessoa com deficiência. O regulamento também definirá em que grau (leve, moderada ou grave) cada deficiência será enquadrada.

Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos.

O texto aprovado foi uma emenda apresentada ao projeto original e segue agora para o Senado.

Comentários

  1. eddmilde mariano

    Bom dia, estou em duvida e não entendi nada, pois os atendentes do INSS não me ajudaram no que estou precisando saber. Ano que vem farei 55 anos e tive pólio aos 11 anos. Mas quando comecei a trabalhar com 23 anos as empresas, não pediam comprovação de minha deficiência e já tenho 17 anos de contribuição e já posso dar entrada na minha aposentadoria, mas o atendente me disse que eu tenho que ter as contribuições como deficiente, as empresas não me davam nenhum papel, atualmente eu tenho o papel dessa empresa atual. Por acaso vocês podem me ajudar? Pois que comecei a trabalhar quotas só uns 8 anos. Será que ano que vem já posso dar entrada? E eu posso continuar trabalhando? Por favor podem tirar minha duvida? Fico no aguardo.
    Atenciosamente, Edemilde Cerqueira o meu é leve fisicamente, mas não tenho força muscular, e nem equilíbrio, e sequela na coluna devido eu ter um encurtamento pouco na perna esquerda e o tendão de aquiles pouco caido. Fico no aguardo de uma resposta.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Eddmilde,
      Nossa recomendação é que você volte ao INSS e converse novamente, pois parece que a orientação que lhe foi dada está incorreta. Não é necessário que a pessoa tenha trabalhado na vaga da Lei das Cotas para pessoas com deficiência.
      Agende o seu pedido no Disque 135, leve um relatório médico atestando a data do acometimento da Poliomielite.
      Caso deseje, ligue para a Assessora do nosso gabinete Stella Maris, na parte da tarde pelo telefone 3555-1192. Ela poderá te orientar melhor.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. Josivan marinho da s

    Eu me sinto muito infeliz trabalhar com os colegas de trabalhos me chamando de moco, eu uso um aparelho auditivo não é porque eu quero não e sim por necessidade de ouvir as pessoas conversando e entende-las de forma agradável; todos gostam de mim, mas é muito irritante ou seja preconceituoso. O meu problema de audição já tem 23 anos, hoje estou com 33 anos e agora o que eu faço na minha vida ficar levando o tempo todo de MOCO. Se eu fosse aposentado eu já estava fora há tempo daquela empresa.Palmeiron

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Josivan,
      Isso que você está sofrendo se chama Assédio Moral. Se você desejar, pode ajuizar uma ação contra a empresa pedindo danos morais. Procure um advogado ou a defensoria pública da sua localidade.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. MARCOS ANTONIO EUFRA

    Fiquei deficiente auditivo mais de quatro anos. Fui até uma loja para comprar um aparelho. Me deram para faze uma experiência, mas o aparelho estragou e o levei para consertar. Depois iria entrega-lo, mas o perdi, caindo da minha orelha. Como eu faço agora meu nome esta no SPC.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Marcos,
      O SUS fornece aparelhos para pessoas com deficiência auditiva. Solicite um na Secretaria de Saúde de sua cidade.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. Vanderson

    Olá Leonardo Mattos, sou funcionário público do estado do Paraná, minha função é de telefonista. Ouvi falar que existe uma aposentadoria especial para telefonistas e, além disso possuo uma deficiência física que no meu ponto de vista é leve, possuo alguns benefícios devido a minha deficiência tais como isenções de IPVA, transportes e alguns descontos. Então gostaria de saber com quantos anos nesta função poderei me aposentar, tenho 37 anos de idade, 10 anos de registro em CTPS em outras funções e agora estou com 7 anos de trabalho no estado como telefonista em presídio, desde já agradeço.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Vanderson,
      A Lei Complementar 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Mateus

    Tenho 41 anos e 20 anos de contribuição. Posso saber a quanto tempo de contribuição para nosso grau de auditiva de dois ouvidos
    é profundo que é tipo grave? Meu amigo é deficiente auditiva com tipo severa que ele já é aposentado por 25 anos de contribuição?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Mateus,
      O órgão responsável por definir o grau de deficiência (se leve, moderado ou grave) é INSS, que realizará perícia para este fim.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. joao

    Tenho 51 anos e 24 de contribuição. Quanto tempo de contribuição posso me aposentar? Sou deficiente auditiva nos dois ouvidos, problema de coluna e convulsão de muito tempo e no braço esquerdo, passo dificuldade o que posso fazer?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá João,
      O órgão responsável por definir o grau de deficiência (se leve, moderado ou grave) INSS, que realizará perícia para este fim.
      Além disso, você terá que observar as regras para a aposentadoria especial para pessoa com deficiência, que são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. DERLI DA SILVA

    Tenho 45 anos e 13 anos contribuídos. Com quantos anos posso me aposentar se a deficiência e considera grave nos dois ouvidos.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Derli,
      Caso sua deficiência for considerada grave você poderá se aposentar na seguinte regra.
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      Ou então por idade:
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Lembrando que o órgão responsável por avaliar qual o grau de defici~encia é o INSS.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  8. giliard

    Olá! Boa noite! Queria tirar uma duvida, minha esposa sofreu um acidente na rede elétrica de casa, no qual resultou em uma deficiência no dedo da mão direita, onde ela tem dificuldade de segurar as coisas, e o pior,ela não consegue emprego devido esse problema. Ela consegue se aposentar devido esse problema?
    Obg.: aguardarei sua resposta.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Giliard,
      Algum médico deu algum laudo dizendo que ela tem deficiência? Se sim, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Caso a sua mulher não se enquadre nesses requisitos, talvez ela possa requerer a Aposentadoria por Invalidez, que é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      No entanto, como ela está sem trabalhar e caso seja considerada pessoa com deficiência por um médico, ela pode procurar emprego nessa condição, já que conforme a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, Lei 8213/91, as empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher seus quadros de funcionários com 2% a 5% por pessoas com deficiência e muitas empresas não conseguem pessoas qualificadas para preencher estas vagas.

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  9. marcio

    Oi muito importante esse projeto parabéns.
    Sofri um acidente na empresa e perdi duas falanges do 4º dedo da mão esquerda e fiquei com sequelas na mão devido a um esmagamento, também perdi parte da sensibilidade, gostaria de saber se eu me enquadro nessa lei obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Márcio,
      Primeiro você precisa saber se é considerado pessoa com deficiência. Você pode verificar isso através de pericias médicas.
      Em seguida, você precisa se enquadrar as regras da Lei Complementar 142/2013, que concede aposentadoria especial para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  10. Laercio J Ferrari

    Leonardo, moro em Itaquaquecetuba Sp e queria saber se você é candidato a deputado federal, fiquei feliz em saber que você foi o autor deste projeto.Precisamos de pessoas como você. Se for conte comigo, abraços…..

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Laercio,
      Não fui candidato a deputado federal, mas obrigado pelo apoio.
      Abraços