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APROVADO PROJETO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES

15 de abril de 2010

Os trabalhadores com deficiência no Brasil deram mais um passo para alcançar o direito da aposentadoria especial. Na noite de quarta-feira (14/04), às 22h15min, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (385 deputados presentes) o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite a redução do tempo de contribuição dessas pessoas à Previdência Social. “Este projeto é um dos mais importantes para a vida do segmento. Com sua aprovação vamos melhorar, consideravelmente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou o autor da proposta ex-deputado federal, vereador Leonardo Mattos (PV).

O Parlamentar agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Michel Temer, que conseguiu fazer com que 385 deputados estivessem presentes na votação.

Segundo Mattos, atualmente existem milhares de deficientes trabalhadores, os quais enfrentam diversas dificuldades diariamente, pois o trabalho é uma situação nova para o segmento. Além disso, por causa do impacto da vida laborativa e do desgaste físico que o trabalho acarreta, muitos deficientes se sentem na obrigação de aposentarem-se prematuramente por invalidez, pois não têm o tempo de contribuição nem a idade exigida pela legislação.

“As pessoas com deficiência merecem este beneficio e seria irresponsabilidade de nossa parte se não o concedermos”, destacou Leonardo Mattos.

O Projeto
De acordo com a proposta aprovada, os deficientes poderão contribuir segundo o grau de deficiência. No caso de leve serão 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres; Para a moderada, 27 anos para os homens e 22 anos para as mulheres (três a menos que a regra atual). Já se a deficiência for grave, a redução será de cinco anos: 25 anos para o homens e 20 anos para a mulheres.

A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Ambos deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará do segurado como pessoa com deficiência. O regulamento também definirá em que grau (leve, moderada ou grave) cada deficiência será enquadrada.

Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos.

O texto aprovado foi uma emenda apresentada ao projeto original e segue agora para o Senado.

Comentários

  1. giliard

    Olá! Boa noite! Queria tirar uma duvida, minha esposa sofreu um acidente na rede elétrica de casa, no qual resultou em uma deficiência no dedo da mão direita, onde ela tem dificuldade de segurar as coisas, e o pior,ela não consegue emprego devido esse problema. Ela consegue se aposentar devido esse problema?
    Obg.: aguardarei sua resposta.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Giliard,
      Algum médico deu algum laudo dizendo que ela tem deficiência? Se sim, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Caso a sua mulher não se enquadre nesses requisitos, talvez ela possa requerer a Aposentadoria por Invalidez, que é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      No entanto, como ela está sem trabalhar e caso seja considerada pessoa com deficiência por um médico, ela pode procurar emprego nessa condição, já que conforme a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, Lei 8213/91, as empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher seus quadros de funcionários com 2% a 5% por pessoas com deficiência e muitas empresas não conseguem pessoas qualificadas para preencher estas vagas.

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. marcio

    Oi muito importante esse projeto parabéns.
    Sofri um acidente na empresa e perdi duas falanges do 4º dedo da mão esquerda e fiquei com sequelas na mão devido a um esmagamento, também perdi parte da sensibilidade, gostaria de saber se eu me enquadro nessa lei obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Márcio,
      Primeiro você precisa saber se é considerado pessoa com deficiência. Você pode verificar isso através de pericias médicas.
      Em seguida, você precisa se enquadrar as regras da Lei Complementar 142/2013, que concede aposentadoria especial para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. Laercio J Ferrari

    Leonardo, moro em Itaquaquecetuba Sp e queria saber se você é candidato a deputado federal, fiquei feliz em saber que você foi o autor deste projeto.Precisamos de pessoas como você. Se for conte comigo, abraços…..

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Laercio,
      Não fui candidato a deputado federal, mas obrigado pelo apoio.
      Abraços

  4. Alvaro da Loca Filho

    Faltam um ano e onze meses para se aposentar com contribuição para 35 anos.
    Quando a lei foi aprovada para deficientes a empresa foi procurar dentro de seu quadro de funcionários alguém que poderia se enquadrar. Eu tenho problemas de audição onde acabei entrando nesta lei e ajudando a empresa.
    Perguntas: a empresa pode mandar embora?
    Eu teria algum benefício como se de aposentar mais cedo?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Resposta:
      Olá Alvaro,
      O benefício de aposentar mais cedo e pela Lei Complementar 142/2013 é antecipar o recebimento da aposentadoria e também ficar livre da aplicação do Fator Previdenciário,
      Se a empresa e você concordarem em o Sr. continuar trabalhando não tem problema. Você receberá a aposentadoria e mais o salário.
      Att,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. valdeir lira

    Bom dia, tenho estrabismo no olho esquerdo enxergo quase nada. Tenho muita dificuldade de trabalhar e arrumar emprego devido a esse problema. Gostaria de saber se tenho chance de me aposentar.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Valdeir, tudo bem?
      Primeiramente, algum médico já te diagnosticou como pessoa com deficiência? Pois você precisa de laudos para atestar que possui algum tipo de deficiência.
      Se sim, você tem que se enquadrar nos critérios que a Lei 142/2013 exige para que uma pessoa tenha aposentadoria especial que são:

      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres
      Ou Aposentadoria por Idade – Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
      Lembrando que aposentadoria especial é somente para quem trabalha.
      Se você se enquadrar nestes requisitos, você pode agendar uma perícia no INSS solicitando a aposentadoria especial para pessoa com deficiêcia pelo telefone 135.
      Att.
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  6. filemon firmo da sil

    Eu tenho perda de audição severa no dois ouvidos. Será q tenho direito de mim aposentar?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      OláFilemon, tudo bem?
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando. Você tem algum laudo médico que comprove que você tem deficiência? Se sim, o segundo passo é comprovar em carteira que você trabalha.

      Em seguida, para conseguir a aposentadoria é preciso passar por uma avaliação do INSS que estabelecerá se a deficiência é grave, moderada ou leve.

      Para a concessão da aposentadoria você deve se enquadrar nestes critérios:
      Se grave, você poderá aposentar com 25 anos de contribuição se homem e 20 anos se mulher / Se a deficiência for moderada: 29 anos de contribuição se homem e 24 para mulheres / Se a deficiência for leve: 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. (quem faz este enquadramento é o INSS)

      É importante destacar que você terá que comprovar a sua deficiência. Isso pode ser feito através de laudos médicos. Outra observação importante é que é preciso ter contribuído para a previdência social, sem isso não há que se falar em aposentadoria especial.

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  7. Marcio Nicolin

    Bom dia!Tenho 30 anos e tenho mais ou menos 12 anos de carteirada de trabalho assinado. Sofri um grave acidente de carro e ficou a sequela de diplopia! Trabalho em TI, COM ISSO EU CONSIGO ME APOSENTAR?

    Obrigado.

    Responder

  8. Francisco Gilmar de

    Gostaria de algumas informações, sou portado de marcapaso definitivo, tenho perda auditiva de moderada a severa OD, modera a profunda OE. Tenho zumbido OE e sinto tontura, tenho 31 anos de contribuição do INSS, gostaria de saber se enquadro na aposentadoria especial para deficiente.

    Responder

  9. lucia oliveira

    Adotei uma criança que havia sido deixada numa praça em uma manhã cedinho. tenho muito amor por ela e vivo pra ela, porem os gastos com ela são enormes, pois ela tem idranencefalia, ou seja, praticamente não tem massa encefálica….por eu ser servidora federal não deram a ela o beneficio de deficiente. Afinal o beneficio é dela ou seria meu?

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  10. valdeir lira

    Ola boa noite, gostaria de saber se tenho direito a me encostar tenho estrabismo no olho e enxergo muito pouco já fui desclassificado em varias entrevista de emprego por causa desse problema,gostaria muito de receber uma resposta.

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  11. Marco Antônio da Si

    Bom dia. Me aposentei em 19/11/2013. Um mês depois fiz todos exames para comprovar minha deficiência por perda auditiva conforme instruções recebidas do próprio funcionário do INSS para rever meu processo e cair o fator previdenciário. Meu pedido foi negado com alegação que aposentei antes da vigência da lei 8.145/2013. Eles estão corretos ou tenho direito a pedir revisão da aposentadoria?

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  12. marcos farias

    Sou deficiente auditivo, tenho 16 anos do trabalho. Quanto tempo para me aposentar? Tenho 41 anos idade e parabéns pelo novo projeto.

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  13. paulino xavier de ol

    Sou deficiente visual parcial gostaria de saber si tenho direito aposentadoria. Tenho 46 anos e 25 anoa de contribuição.

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  14. manoel francisco

    obrigado por tudo

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  15. maboel francisco

    Obrigado senhor deputado por tão grandiosa atitude. Tenho problema no ouvido esquerdo não sei ainda o grau, mas estou passado direto em médicos, mas a cura é difícil os problemas nas empresas também são novos pra gente, pois antes eramos sadios. Agora temos que nos adaptarmos. Sofremos bullings até dos amigos. Tenho 24 anos de contribuição e 42 de idade deixe nos informados sobre a assinatura da presidente Dilma. Sou piauiense de Pedro ll, trabalho em restaurante em são Paulo. Todos os feriados também só folgo na segunda feira e não vejo a hora de voltar para a terrinha seca. a cidade da Opala no Piauí.

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  16. marco capelli

    Tenho deficiente auditiva cid h90 tenho 50 anos, e contribui 35 anos, não me lembro quantos meses falta, como faço para aposentar, isto vou ter sair da firma que estou trabalhando, aonde dou entrada nos papeis? Mesmo aposentando posso continuar trabalhando?

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  17. Denilson Carvalho

    Sou afastado do serviço a 11 anos po perca bilateral de audição severa a profunda.Tenho direito a esta aposentadoria?

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  18. Massumi Yokota

    Sou def.auditiva severa bilateral, trabalhei por 12 anos na Empresa NATURA COSMETICOS e fui mandada embora alegando que não tinha mais lugar para mim trabalhar, pois tenho lesão na coluna e dedos das mãos adquiridas na empresa.Isso é legal? Eu n posso mais trabalhar em outra empresa por causa da lesão.Posso processar a Empresa? Quais as chance de ganhar? Grata aguardo resposta. Massumi ( fem )

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  19. RINALDO DONIZETTI BA

    TOMARA QUE SE RESOLVA LOGO ESTA LEI QUE DEUS ABENÇOE TODOS

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  20. katia Regina Rodrigu

    Obrigado pela lei, mas pelo visto nas reportagens, muitos são aposentado por invalidez, sem ter problemas de saúde, e a gente precisa ter junta pericial, outra, eu gostaria que fosse menos tempo, pois nossas limitações e muito vulneráveis, a dores pegar conduções cheias e nos esmagando, por favor votem para que diminuam mais esse tempo,pois tem pessoas que nem contribuem para o INSS e quando chega aos 65 anos ganhar um salário , sem ter contribuído, isso é justo.

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