Audiência discute impactos do setor instalado no Prado

Em reunião ordinária, realizada nessa quinta-feira (22/12), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana recebeu confeccionistas, sindicatos do setor da moda, representantes da Federação das Indústrias (FIEMG), Prefeitura de Belo Horizonte e moradores do bairro Prado para audiência pública que discutiu a instituição e regularização do “Polo da Moda” na região Oeste da Capital em seus aspectos urbanísticos. Solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV), a audiência buscou ponderar a importância econômica da indústria da moda em Belo Horizonte e os impactos sociais, principalmente, na alteração do perfil residencial do bairro Prado, onde já se concentram cerca de 220 confecções.

O vereador destacou a relevância econômica do setor da moda em Belo Horizonte e a importância de se valorizar e incentivar a produção local, principalmente a pequena e média empresa, em detrimento da importação. No entanto, pondera a importância da preservação da qualidade de vida dos moradores da região. Diante do impasse, Leonardo Mattos destacou a importância do diálogo produtivo, uma vez que “temos um projeto de lei tramitando na Casa, e não quero que ele seja aprovado sem representar de fato os interesses da população”, afirma o vereador, referindo-se ao PL 1907/11, de sua autoria, que propõe a criação da ADE Polo da Moda.

Os donos das confecções que atuam na região, tradicionalmente residencial, pedem, com a criação da ADE, a instituição de diretrizes especiais para que o bairro Prado possa se adequar ao desenvolvimento da indústria da moda, facilitando a concessão de alvarás. Os profissionais do setor explicam que estão tendo dificuldades para conseguir alvará de funcionamento junto à Prefeitura em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei nº 7166/96). De acordo com a legislação em vigor, não é autorizado o funcionamento de confecções que ocupem áreas acima de 360m² em vias locais de bairro residenciais (ruas com largura de até 10m). No entanto, os industriais argumentam que é necessário um espaço mínimo de 500m² para o desenvolvimento da atividade, que já estaria estabelecida no bairro e não ofereceria desgastes aos moradores, pelo contrário, afirmam que as confecções no local geram a valorização dos imóveis, emprego e renda para milhares de pessoas.

Crescimento desordenado
Os moradores questionam o desenvolvimento irregular do setor ao lado de suas casas, pontuando diferentes impactos negativos desse caráter misto existente no bairro. De acordo com eles, o grande fluxo de veículos nas ruas do bairro dificulta o acesso dos moradores às garagens de suas casas, ocupa as vagas em frente às residências, atrapalha o deslocamento dos ônibus e a travessia dos idosos. Outro aspecto apontado foi a falta de segurança no bairro decorrente da ocupação exclusivamente diurna pelas confecções. Após o horário comercial, o movimento nas ruas ficaria extremamente reduzido, facilitando a ação de bandidos. Ainda destacaram a especulação imobiliária que teria provocado a saída de muitos moradores do bairro e aumentado o valor dos aluguéis. “A gente não quer combater as confecções já estabelecidas, mas parar, imediatamente, o crescimento desordenado. O Prado tem um caráter essencialmente residencial e, assim, queremos preservá-lo”, afirma Guilherme Neves, morador do bairro e presidente da associação SOS Bairros.

A Prefeitura explica que algumas ruas do bairro, inicialmente consideradas vias locais, tiveram seus perfis alterados, por seu histórico de ocupação não residencial já consolidada, permitindo a ocupação mista. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirma que reconhece o potencial econômico da indústria da moda e a importância do setor para a região, no entanto, pondera que só há desenvolvimento com ordenação.

Também participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Elaine Matozinhos (PTB) e Tarcísio Caixeta (PT).

Fonte: CMBH