Câmara aprova dois novos projetos de Leonardo

A Câmara Municipal aprovou na reunião extraordinária desta quinta-feira (23/12), os Projetos de Lei nº 989/2010 e 601/2009, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que estabelecem, respectivamente, a redução em até 40% da jornada de trabalho do servidor municipal com deficiência e o sistema de venda e ingresso com cadeiras numeradas nos cinemas belo-horizontinos. O primeiro projeto foi aprovado em segundo turno e deverá ser encaminhado à sanção do prefeito municipal. O outro, votado em primeiro, passará por novamente pelo plenário da Câmara antes de ir à sanção do Executivo.

O Projeto de Lei nº 989/2010 estabelece que a redução da jornada de trabalho seja assegurada ao servidor com deficiência que requerer o benefício ao titular do órgão em que estiver lotado, comprovar sua deficiência mediante laudos e obter o reconhecimento conclusivo de sua condição pelo serviço médico da Secretaria Municipal de Administração.

Para garantir este direito, o projeto modifica o artigo 70 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte.

Cadeiras numeradas

Já o Projeto de Lei nº 601/2009 determina que o sistema de venda de bilhetes com cadeira numerada nas salas de cinema será implantado no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei e estabelece penalidades para o estabelecimento que descumprir a lei: advertência e prazo de 60 dias para sanar a irregularidade; multa no valor de 50 vezes o preço do ingresso se a irregularidade não for sanada no prazo; multa aplicada em dobro, em casos de reincidências subseqüentes.

“Com este sistema, não haverá mais correria para entrar nas salas de exibição, já que o ingresso traz definido o número da cadeira que o espectador vai ocupar durante a sessão cinematográfica”, explica Leonardo Mattos. Para o vereador, a numeração da cadeira vai permitir também ao espectador definir o lugar que ocupará durante a exibição cinematográfica e saber se poderá ou não sentar-se ao lado de seus acompanhantes.