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Cota para pessoas com deficiência na rede pública de ensino é aprovada na CCJ da Câmara Federal

30 de abril de 2009 | 05 Comentarios | Arquivado em Noticias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável, nessa quarta-feira (29/04) ao Projeto de Lei 1.883/03, de autoria do então deputado Leonardo Mattos (PV-MG), atual vereador de Belo Horizonte, e do deputado Deley (PSC-RJ), que reserva vagas na rede pública de ensino médio e superior para pessoas com deficiência.

De acordo com Leonardo Mattos (PV) a destinação de um pequeno percentual de vagas para ingresso em cursos de nível médio e superior, em estabelecimentos federais de educação, é uma ação afirmativa, por parte de toda a sociedade, no sentido de possibilitar às pessoas portadoras de deficiências a oportunidade de demonstrar sua capacidade de bom desempenho escolar e acadêmico. “Precisamos criar oportunidades para pôr em prática a determinação constitucional referente à integração desta parcela da população à vida social e profissional”, afirmou Mattos.

O Projeto de Lei
O PL 1883/03 estabelece critérios para ingresso em instituições federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais. O texto original previa cota de cinco por cento (5%), mas o projeto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, que garante dez por cento (10%) das vagas para essa parcela da população.

Regimentalmente, a matéria, aprovada em caráter conclusivo, pode seguir para análise do Senado. Os debates na comissão, no entanto, sinalizaram para a necessidade de o texto ser alterado, antes, no Plenário da Câmara, para que sejam esclarecidas quais as instituições deverão garantir as cotas para as pessoas deficientes.

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5 Comentários em Cota para pessoas com deficiência na rede pública de ensino é aprovada na CCJ da Câmara Federal
  1. Ivan GONÇALVES
    24 de outubro de 2010

    Prezado,

    Como anda esta projeto?

  2. Leonardo Mattos
    7 de agosto de 2009

    Olá Carol,
    Fico alegre pela sua participação no nosso site. Conte sempre conosco.
    Abraços,
    Leonardo Mattos

  3. Leonardo Mattos
    6 de agosto de 2009

    Olá Lenir,
    Este projeto que trata das cotas para pessoas com deficiência na rede pública de ensino, estende-se a todos os tipos de deficiência, pois sabemos das necessidades de cada um. Em relação a questão do atendimento de saúde aos deficientes, a sua contribuição foi muito proveitosa, pois pensaremos em um jeito de fazer com que esses profissionais estejam capacitados para o atendimento dos surdos e de outras pessoas com deficiência. Mas, também, acredito que não é só na área de saúde que há a necessidade dessa capacitação. Outro dia fiz uma palestra para policiais militares sobre como eles devem lidar com as pessoas com deficiência, porque, por muitas vezes, os deficientes não conseguem serem compreendidos, sendo presos injustamente e passam por situações humilhantes.
    Obrigado pela sua colaboração e estaremos trabalhando para resolver este problema.
    Abraços,
    Leonardo Mattos.

  4. Carolina Costa
    9 de junho de 2009

    Leonardo,

    fico feliz por saber que a luta continua!
    Sinto saudade de fazer parte disso.
    Abraços,

    Carol Costa

  5. lenir
    8 de maio de 2009

    Gostaria que o Vereador ampliasse esse projeto para todos os deficientes auditivos do Brasil, pois já existe uma lei(10.436/2002) que não é cumprida e que ela se estenda para a área da saúde também. Conheço diversos casos de pacientes auditivos que se anulam perante a sociedade, que não os respeitam. Não existe qualidade de vida para esse cidadão (que vota nas eleições) e que são esquecidos depois dela. Que são humilhados nas filas (porque até descobrir que o individuo é surdo) já ocorreram diversas piadas de mal gosto. O que fazer Vereador para ajudar esses deficientes na área da saúde que são motivo de erros médicos (e todo o corpo clínico), pois os deficientes auditivos não conseguem se comunicar com eles, que por sua vez se constrangem em falar por meio de terceiros algumas questões íntimas? Fica aqui uma súplica, olhe pelos deficientes auditivos na ÁREA DA SAÚDE!!!

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