Direitos Humanos debate solução para engraxates no centro de BH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal promoveu, antes de sua reunião deliberativa desta quinta-feira (16/12), uma audiência pública para debater a situação dos engraxates que, em função do novo Código Municipal de Posturas, não podem mais exercer sua profissão no espaço urbano.
Nesta audiência, o vereador Leonardo Mattos, membro suplente da Comissão, propôs que a Câmara Municipal aproveitasse a tramitação do Projeto de Lei nº 1395/2010, de autoria do Executivo, para encontrar uma solução que viabilize a atividade destes profissionais. O PL 1395/2010 altera algumas leis, entre elas, as de nº s 8.616/03 e 9.845/10, que dispõem sobre o Código de Postura do Município.
A audiência pública teve origem no caso do engraxate Benjamin Braga de Azevedo, que foi impedido pela Prefeitura de exercer sua profissão no seu antigo ponto no quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro, entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Tamoios, no centro de Belo Horizonte. Ele, como outros profissionais, quer voltar a exercer sua profissão em seu ponto tradicional, mas com amparo legal e em uma cabine que proporcione proteção a si e seus clientes.
A audiência foi requerida e presidida pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli e contou com as presenças dos vereadores Leonardo Mattos, Pricila Teixeira, Fred Costa e Cabo Júlio.

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