Legislações contemplam direito das pessoas com deficiência e segmento cultural

No primeiro semestre de 2011, quatro projetos de leis de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) foram transformados em legislações municipais. Censo Inclusão, brinquedos adaptados, dia municipal do autismo e venda de cadeiras numeradas em cinema são os temas contemplados pelas normas publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte.

A Lei n° 10.214/2011 institui o Censo Inclusão para identificar, mapear e cadastrar, a cada quatro anos, o perfil socioeconômico, as condições de habitação e mobilidade urbana de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Belo Horizonte.

A norma tem o objetivo de fornecer informações para subsidiar a formulação e execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com algum tipo de deficiência. “As pessoas com deficiência precisam ser verdadeiros heróis para atravessar uma rua ou mesmo pegar um ônibus em Belo Horizonte. Este Censo mostrará a realidade do cotidiano destas pessoas, suas dificuldades no dia-a-dia para utilizar os vários serviços na cidade,” enfatizou Leonardo.

Brinquedos adaptados
Outro direito adquirido pelas pessoas com deficiência em Belo Horizonte foi a possibilidade de usufruir espaços de lazer adequados. Publicada no dia 25 e março no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei nº 10.142/2011 determina a instalação de brinquedos adaptados para deficientes em todas as praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral abertos ao público

A Lei determina também que sejam colocados equipamentos para crianças cegas, como tabuleiros e baralhos táteis, conforme os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Mattos considera que a Lei possibilitará mais inclusão para os deficientes. “Esses brinquedos em áreas de lazer permitirão que crianças com deficiência, que são retraídas por causa das suas limitações, possam desfrutar do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com outras crianças, trazendo assim um efeito biológico e psíquico positivo para o crescimento pessoal”, afirmou.

Autismo
Já a Lei nº 10.207 de 2011 institui o Dia Municipal do Autismo, a ser comemorado anualmente no dia dois de abril. O Autismo, que é um distúrbio do desenvolvimento, já tem seu dia celebrado mundialmente com o apoio das Nações Unidas, que busca juntar esforços internacionais para promover uma maior compreensão da doença. “Desta maneira, nada mais justo que BH faça parte desta nova corrente para divulgação do tema”, explicou Leonardo.

Cultura
Os apreciadores da sétima arte também foram contemplados por legislação elaborada pelo vereador Leonardo Mattos (PV).  De acordo com a Lei Municipal 10.199/2011, as salas de cinema de BH serão obrigadas a adotar a venda de ingressos com cadeira numerada, assim como já ocorre em grandes teatros. A norma tem como um de seus objetivos disciplinar as enormes filas que costumam se formar nas salas de projeção, especialmente em feriados e nos fins de semana. Além de esperar para comprar os bilhetes, é comum consumidores se aglomerarem até duas hora antes do início da projeção, para garantir um bom assento.

Leonardo Mattos acredita que a venda de lugares numerados nos cinemas é uma medida simples que vai incentivar o acesso à obra cinematográfica, na medida em que trará mais comodidade e segurança aos freqüentadores desses estabelecimentos.

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