Mata Seca será destruída

Na tarde desta quarta-feira (04/08), o vereador Leonardo Mattos (candidato a vice-governador do Estado pelo PV) criticou no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte a Lei que promove a extinção da Mata Seca.

Leonardo afirmou que em 2000, o então governador Itamar Franco, publicou um decreto criando o Parque Estadual da Mata Seca, com o objetivo de proteger a flora e a fauna regional.

Em 2008, com o mesmo entendimento, o Presidente da República incluiu a Mata Seca na área de preservação ambiental da mata atlântica pelo Decreto Federal 6.660/2008, que regulamentou a Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). A legislação proíbe que florestas nativas do bioma sejam desmatadas, a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social.

“Os deputados promoverão a extinção da Mata Seca através de um projeto que é inconstitucional. Isso será feito, certamente, por meio de exploração de mão de obra infantil”, afirmou Leonardo.

Leonardo demonstrou, também, espanto pela falta de atitude do governador Anastasia, que não teve coragem de sancionar ou vetar o projeto, permitindo que a decisão fosse responsabilidade da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). “Os cidadãos esperavam uma posição do governador, mas Anastasia deixou de exercer a sua função e fugiu da decisão”, afirmou.

Legislação
O projeto de autoria do deputado estadual Gil Pereira (PP) foi aprovado, no dia em 17 junho, em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta retira a Mata Seca da área de preservação ambiental da mata atlântica, permitindo que os 48% que restam da mata seca no Norte do estado sejam desmatados para a atividade agrícola e produção de carvão.

O projeto foi encaminhado para apreciação do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), que não se manifestou a respeito deixando a sanção para a ALMG.

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