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Pessoa com deficiência poderá ter direito a aposentadoria especial

21 de março de 2012

Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – Complementar) que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto acolhido pela CAE resultou de um ano de “intensas negociações” com diversos setores do governo federal e envolveu a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, conforme destacou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado.

Condições
O substitutivo aprovado pela comissão prevê quatro hipóteses para aposentadorias de pessoa com deficiência. No primeiro caso, está o segurado com deficiência grave, que poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se homem, ou com 20, se mulher.
A segunda hipótese de aposentadoria contempla o segurado com deficiência moderada, que pode se aposentar com 29 anos de contribuição, se homem, ou 24, se mulher.

O segurado com deficiência leve enquadra-se na terceira hipótese, podendo se aposentar aos 33 anos de contribuição, se homem, ou aos 28, se mulher.

O grau de deficiência terá de ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade
Independentemente do grau de deficiência, o trabalhador pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou aos 55 anos, se mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Mandados de Injunção
O PLC 40/2010 – Complementar foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos, cadeirante, logo após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, como registrou o relator Lindbergh Farias, por falta de regulamentação da matéria. Por isso, várias entidades de classe impetraram mandados de injunção no Judiciário.

Lindbergh observou que o Legislativo não poderia mais permitir que outro Poder – o Judiciário – continuasse a produzir norma cuja competência é exclusiva dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
Repórter: Djalba Lima

Comentários

  1. Alisson

    Tenho a perna esquerda amputada uso prótese 22 anos e trabalho há 22 anos com a prótese. Será que tenho direito de me aposentar apesar de ter 38 anos?

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    • Leonardo Mattos

      Olá Alisson,
      como você ainda é muito novo não tem direito a aposentadoria especial para pessoas com deficiência de acordo com a Lei Complementar 142/2013, no entanto se você não tem mais condições físicas de continuar trabalhando, procure o INSS e solicite uma perícia para avaliar a possibilidade de “Auxilio Doença”.
      Se você conseguir receber este auxilio e durante um tempo a sua incapacidade permanecer, poderá solicitar a Aposentadoria por Invalidez.

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

  2. cledivaldo

    Boa noite,
    Moro em Aracaju, tenho 40 anos e 18 de contribuição. Sofro de paralisia infantil. Há alguns meses venho sentindo muitas dores na perna e principalmente no tornozelo o que devo fazer, pois durante toda a minha vida trabalhei em 2 empregos.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Cledivaldo,
      Agende uma perícia no INSS para avaliar se você tem direito a “Auxilio Doença”.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. Honorato

    Bom dia,
    fui picado por cobra no ano de 1983, deixou lesão no meu pé esquerdo, meus dedos ficaram atrofiados, nos últimos dias tem doido muito, não sentia tanta dor, agora ta incomodando, tenho mais de 18 anos comprovados de contribuição ao INSS, posso solicitar aposentadoria? Preciso de aconselhamento, quais os tramites que devo seguir,
    Grato.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Honorato,
      Você deve agendar avaliação no INSS, pelo telefone 135, solicitando “Auxilio Doença” ou Aposentadoria Especial para Pessoa com Deficiência caso já tenha 60 anos.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. Antonio Jair Flores

    Auxilio doença 2 anos tenho artrose no quadril pode ser transformado esse beneficio em aposentadoria por invalidez. Sou deficiente físico estou aguardando meu beneficio é limite aguardando um novo comunicado até agora não recebi a carta. Devo aguardar se for obrigado pode haver essa conversão desse beneficio dentro desse prazo.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Antônio,
      Se você já tem o Auxilio Doença, este pode ser transformado em Aposentadoria por Invalidez. Ligue para o 135 do INSS e procure saber se já está na hora de uma nova perícia e solicite a conversão.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Eduardo

    Olá perdi meu calcanhar acidente de moto quando tinha 8 anos de idade agora com 28 anos não tá dando para fica de pe tenho algum beneficio

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Eduardo,
      Caso você seja contribuinte da Previdência Social, agende uma perícia junto ao INSS para fins de “Auxílio Doença”. Se você conseguir, futuramente poderá pleitear a Aposentadoria por Invalidez.

      Caso não seja contribuinte, solicite o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. Renato

    Tenho 39 anos. Tenho prótese no quadril lado direito e lado esquerdo. Tenho direito do auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Renato,
      O melhor a fazer é procurar o INSS e explicar a sua situação. Você pode solicitar uma perícia pelo telefone 135.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. Adriana

    Olá, meu pai recebe o Loas há 6 anos, ele amputou a perna este ano, ele pode pedir para mudar para aposentadoria.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Adriana,

      Se o seu pai recebe Loas há 06 anos, provavelmente é porque naquela data ele não conseguiu comprovar a condição de segurado da Previdência Social.
      Caso ele tenha agora pelo menos 15 anos de contribuição junto ao INSS e 65 anos de idade, poderá pedir revisão do tipo do benefício, para “Aposentadoria por Idade”, na qual o diferencial será o direito ao 13º salário do benefício.

  8. Elizabeth Barroso

    Bom dia,
    sofri há um mês uma queda e tive que passar por um procedimento cirúrgico de prótese no fêmur direito, sou funcionaria pública federal à 11 anos gostaria se há algum direito previsto por lei no meu caso, como benefícios e aposentadoria. Grata!

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Elizabeth,
      Como o seu regime de previdência é o próprio para servidor público, é melhor você verificar junto ao setor de recursos humanos do seu Órgão.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  9. fabiana silva boa mo

    Boa noite. Estou com um problema de ambliopia na minha vista esquerda, não consigo enxergar com ela. Estive conversando com uma senhora que sua filha tem o mesmo problema na sua vista e ela me disse que tenho direito ao benefício pelo INSS, porque a filha dela recebe. Gostaria de saber qual o procedimento que tenho que fazer. Obrigada tenha uma boa noite.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Fabiana,
      talvez você tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  10. ADEMILTON CANDIDO PI

    Eu tenho paralisia infantil na perna esquerda e não tenho nenhum movimento. Eu trabalho há 20 anos, mas com a minha idade 40 anos já não estou mais conseguindo trabalhar, mas minha perna dói muito com o esforço que faço. Eu consigo me aposentar gostaria de saber muito obrigada.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Ademilton,
      tente a aposentadoria por invalidez. Mas para isso é necessário você ter algum laudo médico que ateste a sua incapacidade para o trabalho.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)