Blog

Pessoa com deficiência poderá ter direito a aposentadoria especial

21 de março de 2012

Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – Complementar) que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto acolhido pela CAE resultou de um ano de “intensas negociações” com diversos setores do governo federal e envolveu a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, conforme destacou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado.

Condições
O substitutivo aprovado pela comissão prevê quatro hipóteses para aposentadorias de pessoa com deficiência. No primeiro caso, está o segurado com deficiência grave, que poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se homem, ou com 20, se mulher.
A segunda hipótese de aposentadoria contempla o segurado com deficiência moderada, que pode se aposentar com 29 anos de contribuição, se homem, ou 24, se mulher.

O segurado com deficiência leve enquadra-se na terceira hipótese, podendo se aposentar aos 33 anos de contribuição, se homem, ou aos 28, se mulher.

O grau de deficiência terá de ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade
Independentemente do grau de deficiência, o trabalhador pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou aos 55 anos, se mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Mandados de Injunção
O PLC 40/2010 – Complementar foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos, cadeirante, logo após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, como registrou o relator Lindbergh Farias, por falta de regulamentação da matéria. Por isso, várias entidades de classe impetraram mandados de injunção no Judiciário.

Lindbergh observou que o Legislativo não poderia mais permitir que outro Poder – o Judiciário – continuasse a produzir norma cuja competência é exclusiva dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
Repórter: Djalba Lima

Comentários

  1. Paula

    Olá minha filha nasceu com má formação na orelha direita, a orelha é fechada, será que ela tem direito a algum tipo de auxilio?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Paula,
      talvez ela tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. Jane Quiropraxia

    Que dureza… Ent

    Responder

  3. ingrid

    Tive ostiomelite há algum tempo. Quais são meus direitos? Tenho várias cicatrizes na perna e tenho 2,8cm de diferença de uma perna pra outra.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Ingred,
      Caso seja segurada do INSS agende um “Auxílio Doença”. Se não for segurada, talvez você tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. michael

    Eu tenho uma deficiência física e nunca soube que podia me aposentar, como faço?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Michael,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. jucemar pinto muniz

    Fui afastado da empresa no dia 27-10-2010 no dia 03-01-2011 fui submetido á cirurgia lombar artrodese L4,L5, com 4 pinos e 2 cabos de aços pra sustentação ate aí e coisa da vida e tá com DEUS a safadezas É que eu ganhava aproximadamente 2.730,00 É isso hoje estou com um salário de 1.100,00 o que aconteceu podem me explicar não consigo aposentadoria que a lei desse pais me dar o direito porque estou com sequelas não sou mais o mesmo o que fazer por favor me deem uma resposta …

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Jucelmar,
      Quanto ao seu valor menor de benefício, a única forma de saber se está correto é pedir a Revisão de Calculo no INSS, com apresentação do Demonstrativo de Salários Computados.
      Quanto a Aposentadoria por Invalides, fica a critério da Perícia Médica do INSS.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. Ana Lombar

    Muito atual esse site. N

    Responder

  7. Norma

    Tive CA-mama, fiz quadrantectomia, há 17 anos – sou assintomática e continuei trabalhando (contrato Prefeituras e Bolsas), estou há 9 meses sem trabalho, o tendão do braço-DIREITO estar lesionado, não posso nada com o braço. Por bondade me diga qua(is) LEIS me amparam da minha situação URGENTE, pois já fui para Advogado me enrolam e agora eu mesma vou resolver nem que tenha que ir a Brasília. O próprio INSS não faz nada.OBRIGADA Norma.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Norma,
      Procure uma agência do INSS para avaliar sua condição de segurada. Lá você poderá verificar se tem direito ao Auxilio Doença ou ao Beneficio da Prestação Continuada (LOAS). Argumente sobre suas lesões e sequelas.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  8. Quiro

    Que coisa… Ent

    Responder

  9. Anderson Cavalcante

    Sou carteiro há 8 anos e acabei de ser submetido a uma cirurgia de artrodese na coluna lombar L5/S1, com fixação de 4 parafusos, duas hastes e um cage substituindo o disco herniado. Foi aberto CAT pelos Correios, caracterizando assim Doença ocupacional, que equivale a acidente de trabalho.
    Diante da minha situação, tenho direito a aposentadoria especial, tendo em vista as limitações de mobilidade adquiridas depois da cirurgia de artrodese?
    Atenciosamente,
    Anderson Cavalcante.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Anderson,
      Parece que o caso trata de Aposentadoria por Invalidez, que é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  10. Mônica Vicente Bian

    Boa noite, tenho 46 anos e 25 anos de contribuição ao INSS, sou portadora de escoliose idiopatica e degenerativa em 07/11/2013 fui submetida a uma artrodese de coluna toracolombariliaca em 14 segmentos mais 2 hastes e colocação de cages na L4,L5 e S1, estou em auxílio doença até 07/04/2015, meu médico me mandou aposentar por invalidez devido a fusão ser permanente e irreversível, tendo a minha mobilidade reduzida é possível me aposentar???? abraços

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Mônica,
      Só quem pode te responder com certeza é o próprio INSS. Por isso, agende uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)