Blog

Pessoa com deficiência poderá ter direito a aposentadoria especial

21 de março de 2012

Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – Complementar) que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto acolhido pela CAE resultou de um ano de “intensas negociações” com diversos setores do governo federal e envolveu a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, conforme destacou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado.

Condições
O substitutivo aprovado pela comissão prevê quatro hipóteses para aposentadorias de pessoa com deficiência. No primeiro caso, está o segurado com deficiência grave, que poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se homem, ou com 20, se mulher.
A segunda hipótese de aposentadoria contempla o segurado com deficiência moderada, que pode se aposentar com 29 anos de contribuição, se homem, ou 24, se mulher.

O segurado com deficiência leve enquadra-se na terceira hipótese, podendo se aposentar aos 33 anos de contribuição, se homem, ou aos 28, se mulher.

O grau de deficiência terá de ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade
Independentemente do grau de deficiência, o trabalhador pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou aos 55 anos, se mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Mandados de Injunção
O PLC 40/2010 – Complementar foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos, cadeirante, logo após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, como registrou o relator Lindbergh Farias, por falta de regulamentação da matéria. Por isso, várias entidades de classe impetraram mandados de injunção no Judiciário.

Lindbergh observou que o Legislativo não poderia mais permitir que outro Poder – o Judiciário – continuasse a produzir norma cuja competência é exclusiva dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
Repórter: Djalba Lima

Comentários

  1. RITA DE CASSIA RODRI

    Fui ao otorrino e constou que eu tenho os dois tímpanos perfurados, sendo que um dele mais acentuado além do fato de sofrer de labirintite a mais de 30 anos. Pago INSS faz mais de 20 anos.
    O Otorrino solicitou fazer a operação para repor o tímpano, não o fiz pois tenho medo. Continuo trabalhando em uma empresa da qual a principio era atendente de telefonia hoje trabalho com analista técnica. Não uso tel. Gostaria de saber se poderei me aposentar ou melhor aguardar.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Rita,
      O único órgão capaz de dizer se você tem uma deficiência ou não, além do seu médico, é o próprio INSS. Ademais, para ter direito ao beneficio da aposentadoria especial para pessoas com deficiência você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. Marcelo Loureiro

    Ola Leonardo ,tudo bem? Gostaria de saber se posso receber aposentaria por ter movimentos restritos no braco esquerdo que tem pinos e placas . Obrigado

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Marcelo,
      A Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. eder geraldo alves

    Sr Leonardo já tem alguma coisa sobre o deficiente monocular para aposentadoria. Obrigado Eder.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Eder,

      Não há nenhuma restrição na Lei 142/2013 em relação às pessoas que tenham visão monocular. Então, sugiro que quando você completar os requisitos para a aposentadoria especial para pessoas com deficiência solicite a aposentadoria pelo INSS. É necessário que você leve laudos médicos para a demonstração da deficiência.
      Lembrando que os requisitos para aposentadoria especial são:
      • Se for deficiência grave: comprovação de 25 anos de contribuição
      • Se Deficiência moderada: comprovação de 29 anos de contribuição
      • Se Deficiência leve: comprovação de 33 anos de contribuição
      Ou a comprovação da idade de 60 (sessenta) anos, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. amauri

    Bom dia, sou portador de gota reumática em estado avançado. Nas áreas dos joelhos, cotovelos e nas mãos. Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria por invalidez.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Amauri,

      Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Angélica de Castro

    Olá, minha filha tem 5 anos e apertou o dedo polegar em uma maquina tipo prensa, ela teve fratura exposta na falange distal, quebrou em 2 lugares, cortou o tendão e perdeu o movimento do dedo, ela meche só a parte de baixo do dedão, gostaria de saber se ele tem algum beneficio pra receber e como faço pra conseguir.
    Desde já agradeço.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Angélica,
      Talvez sua filha tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, além de comprovada a deficiência, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. Edilson

    Bom dia,
    Minha esposa teve câncer de mama e teve que fazer a mastectomia total. Ela tem 49 anos de idade e 26 anos de contribuição, atualmente não trabalha fora, mas continua contribuindo com o INSS. Gostaria de saber se ela já pode entrar com o processo de aposentadoria especial?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Edison,
      Peça a sua esposa para agendar no INSS pelo telefone 135 a Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência. A pericia médica avaliará se a mastectomia total resultou em uma deficiência motora (braços ou coluna, por exemplo).
      Se o pedido for indeferido, tente o Auxilio Doença visando a aposentadoria por invalidez.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. Tiago

    Eu sofri um acidente de trabalho e estou parcialmente inválido uma das minhas pernas perdeu 70% da forca e estabilidade da perna isso pode gerar aposentadoria

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Tiago,
      Talvez você tenha direito à Aposentadoria por Invalidez, que é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  8. Reginaldo

    Eu sou cadeirante e nunca trabalhei. Eu tenho direito a aposentadoria ou algum beneficio?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Reginaldo,
      Como você nunca trabalhou, também não tem direito a aposentadoria, mas talvez você tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  9. angelica

    Olá, meu marido nasceu com uma deficiência visual, ele tem apenas 15% da sua visão em ambos os olhos, a oito anos atrás ele recebe do INSS um salário mínimo por mês,o nome do beneficio dele é chamado de amparo social e a gente casou-se a pouco tempo, e pagamos aluguel e etc…. Disseram no INSS que se ele trabalhasse ele iria perder esse beneficio, ou seja, ele não pode e nem consegue trabalhar e a gente não vai ter condições de viver apenas com um salário mínimo. Existe uma hipótese de ele ter algum tipo de aumento, pois nem décimo terceiro ele recebe. Obrigada !!!

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Angélica,
      provavelmente o seu marido recebe o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      • Para receber este benefício é necessário observar os seguintes requisitos. Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Por isso, o fato de aumentar a renda pode influenciar na perca do benefício.

      Não há como vocês conseguirem aumentar este valor, já que é estabelecido por Lei. Mas muitas vezes, trabalhando você ou seu marido conseguem receber mais de um salário mínimo, o que é vantagem já que vocês teriam direito a 13º e outros benefícios. Caso seu marido consiga um trabalho e o perca ele pode requerer novamente o benefício ao INSS.

      Além disso, muitas empresas estão necessitando de pessoas com deficiência para cumprir a Lei de Cotas, na qual as empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas com deficiência.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  10. silvio costa

    Olá, sou policial militar do estado de São Paulo. Sofri um acidente e perdi a primeira e segunda falange distal fa mao esquerda. Gostaria de saber se posso requerer aposentadoria especial, pois contribuo a vinte cinco anos.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Silvio,
      Infelizmente a Lei 142/2013 só trata de aposentadoria especial para pessoas com deficiência que trabalhem no regime CLT. Sugiro que ajuíze ação na justiça para conseguir a aposentadoria, já que há entendimento jurídico que equipara os servidores públicos com deficiência aos celetistas.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)