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Pessoa com deficiência poderá ter direito a aposentadoria especial

21 de março de 2012

Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – Complementar) que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto acolhido pela CAE resultou de um ano de “intensas negociações” com diversos setores do governo federal e envolveu a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, conforme destacou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado.

Condições
O substitutivo aprovado pela comissão prevê quatro hipóteses para aposentadorias de pessoa com deficiência. No primeiro caso, está o segurado com deficiência grave, que poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se homem, ou com 20, se mulher.
A segunda hipótese de aposentadoria contempla o segurado com deficiência moderada, que pode se aposentar com 29 anos de contribuição, se homem, ou 24, se mulher.

O segurado com deficiência leve enquadra-se na terceira hipótese, podendo se aposentar aos 33 anos de contribuição, se homem, ou aos 28, se mulher.

O grau de deficiência terá de ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade
Independentemente do grau de deficiência, o trabalhador pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou aos 55 anos, se mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Mandados de Injunção
O PLC 40/2010 – Complementar foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos, cadeirante, logo após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, como registrou o relator Lindbergh Farias, por falta de regulamentação da matéria. Por isso, várias entidades de classe impetraram mandados de injunção no Judiciário.

Lindbergh observou que o Legislativo não poderia mais permitir que outro Poder – o Judiciário – continuasse a produzir norma cuja competência é exclusiva dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
Repórter: Djalba Lima

Comentários

  1. claiton oliveira

    maria , sei que não é pra brincadeira, mas vc barrou zé meningite do grupo revelação. mas posso falar com certeza que vc tem direito ao beneficio sim. muito provável que seja o auxilio doença. se não consegui pelo 135 vc conseguirá pelo ministério publico. Boa sorte. melhoras.

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  2. Dirceu freitas

    Oi bom dia,
    Gostaria de saber se tenho direito de me aposentar por invalidez, sofri uma queda e quebrei meu calcanhar. Passei por 8 cirurgias, sofri amputação parcial de 4 cm do meu calcanhar e faço tratamento por ter adquirido osteomilite..
    Desde já muito obrigado.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Dirceu.
      Primeiro você precisa solicitar o “Auxilio Doença” junto ao INSS. Com isso, após pericias se comprovar que você ficou incapacitado para o trabalho, você poderá pedir a aposentadoria por invalidez.
      Lembrando que a Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. MARIA M

    Dia 29/08/2014 sai do serviço porque não aguentava mais de dor no pé. Tenho espora, pressão alta diabete bico de papagaio na coluna agora vou opera de hérnia. Gostaria de saber se eu tenho direito ha um beneficio e estou desempregada.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Maria, procure o INSS e tente auxilio doença.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. Emerson Carlos dos S

    Boa tarde ,
    tenho problemas de coração, o que eu preciso para poder me aposentar por invalidez. Tenho 41 anos e não consigo emprego por ter uma cirurgia no coração quando eu tinha 5 anos de idade eu fiz está operação de coração, foi uma doença de nascença , as empresas querem pessoas com saúde e quando eu me apresento em uma empresa elas me pedem o enxame médico. Eu preciso saber qual é o meu direito, já que não estou trabalhando, sou dependente dos meus pais, eu não estou mais aguentando tantas decepções é humilhações de pessoas que não entende o que eu estou passando, me desculpa por tudo tenham u ma boa tarde fico grato ,obrigado.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Emerson,

      A Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Renata

    Em 2011 sofri um acidente de moto e tive que colocar 7 pinos e 1 placa no joelho esquerdo. Desde então, não consigo dobrar totalmente o joelho e também não tenho força na perna. Gostaria de saber se tenho direito a concorrer a vaga de deficiente em concurso público. Tenho 44 anos. Desde já agradeço.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Renata,
      para isso você tem que ser declarada como pessoa com deficiência, através de laudos médicos emitidos por médicos da rede pública de saúde.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. Rosanado couto barre

    Boa noite! Por favor,
    será que pode me ajudar, passei por uma mastectomia devido ao câncer de mama, foi retirado 12 Linfos, nenhum com câncer, já vou para última sessão de quimio, meu auxilio doença vence final de maio, fico preocupada porque tenho muitas dores no braço do lado da cirurgia, fiquei com limitações para até para fazer minha limpeza em casa, faço faxina em um escritório, mas sou registrada com copeira. Será que o perito do INSS vai entender minhas limitações? Será que eu consigo a aposentadoria?
    Desde já agradeço.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Rosanado,
      Quando você for fazer a perícia no INSS, leve todos os seus laudos médicos e relate as suas limitações. Solicite a continuidade do auxílio doença. Você só conseguirá a aposentadoria, neste caso por invalidez, se o perito do INSS constatar a sua incapacidade para o trabalho.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. valéria gomes

    Olá, tenho uma diferença na perna esquerda de 7 centímetros perante a direita, com isso adquiri escoliose, bico de papagaio, artrose, tenho túnel do carpo em ambas as mãos. Dor no quadril, joelhos, ombros e tornozelos.
    Como tenho 37 anos será que posso pedir minha aposentadoria por invalidez ????

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    • Leonardo Mattos

      Olá Valéria,
      Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  8. Souza

    Olá! Sou servidor público da área de saúde téc. de enfermagem. Tive um acidente de trabalho já tem mais de dez anos hoje estou sofrendo a consequência do acidente.
    Já peguei o laudo da deficiência física ”monoparesia de membro superior, tenho 46 anos de idade e 31 anos de contribuição , pergunto, tenho direito de ser beneficiado por esta nova lei?

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    • Leonardo Mattos

      Olá Adilson,
      A Lei Complementar 142/2015, não contempla os servidores públicos, por isso se for o caso e você conseguir comprovar a sua deficiência, você precisará ajuizar uma ação judicial para conseguir a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  9. simone

    Boa tarde.
    tenho monoparesia de 6 cm de diferença de uma perna pra outra. Trabalhei por mais de 2 anos e sai há 7 meses. Trabalhava com costura e minha coluna doe muito quando fico sentada e em pé, meu quadril também, já que tive uma queda a 1 ano e dai pra cá piorou muito. Minha perna nem mexe direito mais e nem dobra, vou dar entrada no INSS quero saber si posso dar entrada como auxilio doença ou por invalidez?

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    • Leonardo Mattos

      Olá Simone,
      Você deve dar entrada no “Auxilio Doença” primeiro e posteriormente pedir “Aposentadoria por Invalidez”.

      Att,

      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  10. Gabriella

    Duvidas. Tenho escoliose desde os 7 meses de idade, por conta de uma queda na escada. Hoje tenho 29 anos. Sempre senti dores na coluna na perna e na bacia, pois devido à queda, meu osso da bacia está fora do lugar e consequentemente afetou a coluna. Já trabalhei pouco tempo e devido as dores eu parei. Será que tenho direito a aposentadoria por invalidez?? Obrigada.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Gabriella,
      Veja no INSS se voe tem direito a Auxilio Doença. Eles farão uma pericia para avaliar se é o caso. Este é o primeiro passo para verificar se você tem direito a aposentadoria por invalidez.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)