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Pessoa com deficiência poderá ter direito a aposentadoria especial

21 de março de 2012

Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – Complementar) que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto acolhido pela CAE resultou de um ano de “intensas negociações” com diversos setores do governo federal e envolveu a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, conforme destacou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado.

Condições
O substitutivo aprovado pela comissão prevê quatro hipóteses para aposentadorias de pessoa com deficiência. No primeiro caso, está o segurado com deficiência grave, que poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se homem, ou com 20, se mulher.
A segunda hipótese de aposentadoria contempla o segurado com deficiência moderada, que pode se aposentar com 29 anos de contribuição, se homem, ou 24, se mulher.

O segurado com deficiência leve enquadra-se na terceira hipótese, podendo se aposentar aos 33 anos de contribuição, se homem, ou aos 28, se mulher.

O grau de deficiência terá de ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade
Independentemente do grau de deficiência, o trabalhador pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou aos 55 anos, se mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Mandados de Injunção
O PLC 40/2010 – Complementar foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos, cadeirante, logo após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, como registrou o relator Lindbergh Farias, por falta de regulamentação da matéria. Por isso, várias entidades de classe impetraram mandados de injunção no Judiciário.

Lindbergh observou que o Legislativo não poderia mais permitir que outro Poder – o Judiciário – continuasse a produzir norma cuja competência é exclusiva dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
Repórter: Djalba Lima

Comentários

  1. Tiago

    Eu sofri um acidente de trabalho e estou parcialmente inválido uma das minhas pernas perdeu 70% da forca e estabilidade da perna isso pode gerar aposentadoria

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    • Leonardo Mattos

      Olá Tiago,
      Talvez você tenha direito à Aposentadoria por Invalidez, que é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. Reginaldo

    Eu sou cadeirante e nunca trabalhei. Eu tenho direito a aposentadoria ou algum beneficio?

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    • Leonardo Mattos

      Olá Reginaldo,
      Como você nunca trabalhou, também não tem direito a aposentadoria, mas talvez você tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar se os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. angelica

    Olá, meu marido nasceu com uma deficiência visual, ele tem apenas 15% da sua visão em ambos os olhos, a oito anos atrás ele recebe do INSS um salário mínimo por mês,o nome do beneficio dele é chamado de amparo social e a gente casou-se a pouco tempo, e pagamos aluguel e etc…. Disseram no INSS que se ele trabalhasse ele iria perder esse beneficio, ou seja, ele não pode e nem consegue trabalhar e a gente não vai ter condições de viver apenas com um salário mínimo. Existe uma hipótese de ele ter algum tipo de aumento, pois nem décimo terceiro ele recebe. Obrigada !!!

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    • Leonardo Mattos

      Olá Angélica,
      provavelmente o seu marido recebe o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      • Para receber este benefício é necessário observar os seguintes requisitos. Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Por isso, o fato de aumentar a renda pode influenciar na perca do benefício.

      Não há como vocês conseguirem aumentar este valor, já que é estabelecido por Lei. Mas muitas vezes, trabalhando você ou seu marido conseguem receber mais de um salário mínimo, o que é vantagem já que vocês teriam direito a 13º e outros benefícios. Caso seu marido consiga um trabalho e o perca ele pode requerer novamente o benefício ao INSS.

      Além disso, muitas empresas estão necessitando de pessoas com deficiência para cumprir a Lei de Cotas, na qual as empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas com deficiência.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. silvio costa

    Olá, sou policial militar do estado de São Paulo. Sofri um acidente e perdi a primeira e segunda falange distal fa mao esquerda. Gostaria de saber se posso requerer aposentadoria especial, pois contribuo a vinte cinco anos.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Silvio,
      Infelizmente a Lei 142/2013 só trata de aposentadoria especial para pessoas com deficiência que trabalhem no regime CLT. Sugiro que ajuíze ação na justiça para conseguir a aposentadoria, já que há entendimento jurídico que equipara os servidores públicos com deficiência aos celetistas.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Raphael

    Lesão de plexo braquial direito CID S14.3 é considerada uma deficiência grave para eu me aposentar com 25 anos de contribuição ? Hoje tenho 30 anos de idade e 14 anos de contribuição.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Raphael,
      A aposentadoria especial para pessoas com deficiência estabelecida na Lei Complementar 142/13 é destinada aos trabalhadores com deficiência.
      Quem atesta se a pessoas é ou não deficiente é o próprio INSS. Mas é importante laudos médico para atestar isso também.
      Por isso, se o seu marido tem algum laudo médico e os requisitos necessários para se aposentar, deve agendar uma pericia com o INSS.
      Os requisitos são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. sergio

    Eu trabalho na portaria de condomínio. Foi constatado perca nos dois ouvido direito 70db esquerdo55db. Gostaria de saber se eu posso pedir no inss a invalidez já que eu tô tendo muita dificuldade para ouvir as pessoas no interfone. Meu rendimento no trabalho caiu muito. Sofro bastante por não poder desempenha as minhas funções no trabalho por favor espero a resposta. Muito obrigado

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    • Leonardo Mattos

      Olá Sérgio,
      Acredito que você pode sim.
      Entre em contato com o INSS pelo telefone 135 e solicite a realização de pericia para “Aposentadoria por Invalidez”. Leve todos os laudos médicos que você tiver.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  7. jose wilson

    tenho sexta lombar posso mi aposentar pela anomalia que eu tenho …….
    tenho dores na região da lombar ……
    me esclareça

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      É importante destacar que você terá que comprovar a sua deficiência. Isso pode ser feito através de laudos médicos. Outra observação importante é que é preciso ter contribuído para a previdência social, sem isso não há que se falar em aposentadoria especial.

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  8. Vera

    Aposentei em maio/2005 por tempo de serviço, em 2011 tenho diagnóstico topográfico de C50 neoplasia maligna da mama (fiz mastectomia total) e esvaziamento da axila esquerda que tenho que evitar esforço com membro superior esquerdo, queria saber se tenho direito 25% de aumento na minha aposentadoria.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Verá, tudo bem,
      Você tem esse direito sim. Basta fazer o requerimento junto ao INSS. Outro benefício que você tem é a isenção no Imposto de Renda.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  9. carmo donizetti mart

    Eu tenho desgaste no quadril (artrose avançada) severa. Eu queria saber se tenho direito a aposentadoria por invalidez pq eu ñ tenho condições nenhuma de fazer esforço físico nenhum, porque eu ñ aquento de dor .Já estou afastado por período de 2 anos .O médico do INSS falou que no meu caso cada vez vai piorar mais e que é só aposentadoria para mim e até agora nada. Por favor me tire a minha duvida. Será que eu tenho q fazer alguma coisa?
    Atenciosamente Carmo Donizetti Martins.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Carmo, tudo bem?
      No seu caso, o melhor é você procurar o INSS solicitando a aposentadoria por invalidez. Só eles podem definir isso. Você pode fazer o agendamento pelo telefone 135.
      Att,
      Equipe Leonardo Mattos

  10. BARTOLOMEU

    Boa noite eu tenho problema na minha vista do lato esquerdo, o medico já me falou que não tem mais jeito. Será que posso dar a entrada no INSS para me aposentar. Bom eu tenho 29 anos.

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