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Pessoa com deficiência poderá ter direito a aposentadoria especial

21 de março de 2012

Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – Complementar) que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto acolhido pela CAE resultou de um ano de “intensas negociações” com diversos setores do governo federal e envolveu a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, conforme destacou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado.

Condições
O substitutivo aprovado pela comissão prevê quatro hipóteses para aposentadorias de pessoa com deficiência. No primeiro caso, está o segurado com deficiência grave, que poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se homem, ou com 20, se mulher.
A segunda hipótese de aposentadoria contempla o segurado com deficiência moderada, que pode se aposentar com 29 anos de contribuição, se homem, ou 24, se mulher.

O segurado com deficiência leve enquadra-se na terceira hipótese, podendo se aposentar aos 33 anos de contribuição, se homem, ou aos 28, se mulher.

O grau de deficiência terá de ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade
Independentemente do grau de deficiência, o trabalhador pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou aos 55 anos, se mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Mandados de Injunção
O PLC 40/2010 – Complementar foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos, cadeirante, logo após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, como registrou o relator Lindbergh Farias, por falta de regulamentação da matéria. Por isso, várias entidades de classe impetraram mandados de injunção no Judiciário.

Lindbergh observou que o Legislativo não poderia mais permitir que outro Poder – o Judiciário – continuasse a produzir norma cuja competência é exclusiva dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
Repórter: Djalba Lima

Comentários

  1. francisleide

    Bom dia,
    Gostaria de saber se consigo me aposentar por ter uma fratura na vértebra lombar e hérnia de disco? Na maioria das vezes não consigo andar e em outras não sinto minhas pernas.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá, para você conseguir aposentadoria especial conforme a Lei Complementar 142/2013 é necessário que você seja considerada pessoa com deficiência.
      Para tanto é preciso a apresentação de laudos que atestem isso e uma perícia feita no INSS.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. carlos

    Boa tarde. tenho 29 anos de contribuição e visao monocular , mais atrofia do membro superior direito devido a parto natural (ruptura do plexo) qual grau de deficiência eu poderia me enquadrar?Parabéns pela luta a nosso favor

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Carlos,
      O órgão responsável por definir o grau de deficiência (se leve, moderado ou grave) INSS, que realizará perícia para este fim.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. Thalita Neves lima

    Ola! Boa tarde, sou cadeirante desde que nasci, agora tenho 21 anos, estou tentando aposentar, o que eu tenho que fazer? será que consigo.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Thalita,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. FRANCILDO REIS

    Bom dia,
    Tive câncer no fêmur em 2002 não teve jeito teve que amputar a perna direita dei entrada no beneficio mas veio negado por duas vezes,não recebi nenhum tipo de beneficio hoje sou funcionário da prefeitura desde de 2008 ganho um salario minimo, gostaria de saber se tenho ainda algum direito ou se posso me aposentar.
    Desde já agradeço

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Francildo,
      Precisamos de mais informações sobre o seu caso para melhor orienta-lo. Por isso, sugiro que ligue para a nossa Assessora Stela Maris, na parte da tarde, pelo telefone (31)3555-1192.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Odair dos santos Gon

    Eu consigo me aposentar por encurtamento da perna esquerda ou não de 40mm.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Odair,
      Primeiro precisa-se verificar se você é considerado uma pessoa com deficiência. Se sim, a Lei Complementar 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. Adelson dos atos sil

    Boa tarde fiz a ressonância magnética, após entrei no INSS recebi 3 messes auxilio doença, após foi retirado o benefício ( Laudo médico) ,Portador de lombocialtalgia crônica, Desidratação discal L3 ,L4,Abaulamentos discais póstero,bilaterais L3_L4 e L5,Losegue ,assim ,apôs pedir para levantar os 2 ,após as pernas ,falou q estava apto ao trabalho, após 24 anos de carteira assinada, perguntei a ela , a Senhora já viu 1 Carpinteiro trabalhando ,tenho calafrios na perna esquerda, gaianbra ,não fico de coca após 1 minuto, tomo injeção tetrinta,3 vezes ao mês, e estou apto ao trabalho.

    Responder

  7. martins

    Boa noite Leonardo Mattos, tenho 29 anos tive câncer de mama, fiz mastectomia e esvaziamento axilar, por esse motivo não posso pegar peso e nem movimenta muito o braço.
    Sou de baixa renda e estou desempregada e acabei de termina a radioterapia tenho direito ao auxilio loas?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Mônica,
      Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  8. claiton oliveira

    maria , sei que não é pra brincadeira, mas vc barrou zé meningite do grupo revelação. mas posso falar com certeza que vc tem direito ao beneficio sim. muito provável que seja o auxilio doença. se não consegui pelo 135 vc conseguirá pelo ministério publico. Boa sorte. melhoras.

    Responder

  9. Dirceu freitas

    Oi bom dia,
    Gostaria de saber se tenho direito de me aposentar por invalidez, sofri uma queda e quebrei meu calcanhar. Passei por 8 cirurgias, sofri amputação parcial de 4 cm do meu calcanhar e faço tratamento por ter adquirido osteomilite..
    Desde já muito obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Dirceu.
      Primeiro você precisa solicitar o “Auxilio Doença” junto ao INSS. Com isso, após pericias se comprovar que você ficou incapacitado para o trabalho, você poderá pedir a aposentadoria por invalidez.
      Lembrando que a Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  10. MARIA M

    Dia 29/08/2014 sai do serviço porque não aguentava mais de dor no pé. Tenho espora, pressão alta diabete bico de papagaio na coluna agora vou opera de hérnia. Gostaria de saber se eu tenho direito ha um beneficio e estou desempregada.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Maria, procure o INSS e tente auxilio doença.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)