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Pessoa com deficiência poderá ter direito a aposentadoria especial

21 de março de 2012

Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – Complementar) que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto acolhido pela CAE resultou de um ano de “intensas negociações” com diversos setores do governo federal e envolveu a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, conforme destacou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado.

Condições
O substitutivo aprovado pela comissão prevê quatro hipóteses para aposentadorias de pessoa com deficiência. No primeiro caso, está o segurado com deficiência grave, que poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se homem, ou com 20, se mulher.
A segunda hipótese de aposentadoria contempla o segurado com deficiência moderada, que pode se aposentar com 29 anos de contribuição, se homem, ou 24, se mulher.

O segurado com deficiência leve enquadra-se na terceira hipótese, podendo se aposentar aos 33 anos de contribuição, se homem, ou aos 28, se mulher.

O grau de deficiência terá de ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade
Independentemente do grau de deficiência, o trabalhador pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou aos 55 anos, se mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Mandados de Injunção
O PLC 40/2010 – Complementar foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos, cadeirante, logo após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, como registrou o relator Lindbergh Farias, por falta de regulamentação da matéria. Por isso, várias entidades de classe impetraram mandados de injunção no Judiciário.

Lindbergh observou que o Legislativo não poderia mais permitir que outro Poder – o Judiciário – continuasse a produzir norma cuja competência é exclusiva dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
Repórter: Djalba Lima

Comentários

  1. dilcineia dos santos

    Tenho um filho de 16 anos, com 14 anos descobri que estava com tumor no fêmur só descobri através de uma aula de educação física no colégio que ao fazer exercício não conseguiu levantar. Foi feita duas cirurgia e até hoje reclama com mt dor na coluna. Gostaria de saber sem ele pode ser aposentado, porque até hoje a nossa vida mudou completamente. Dei entrada ao INSS e foi negado porque? Se ele é deficiente.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Dilcineia,
      Você deve está falando do Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.

      Provavelmente você teve o pedido negado por não se enquadrar nos requisitos exigidos para receber o benefício que são:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. raquel

    queria saber se com o cid h54.2 posso me aposentar

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Raquel,
      O melhor é você verificar junto ao INSS se a sua Cid corresponde a deficiência.

      Para ter direito a Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência, de acordo com a Lei Complementar 142/2013, é necessário você observar os seguintes requisitos:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. vanderlei

    Sofri acidente de trabalho em 1989, desde então tenho revesado em auxilio doença e contribuição por trabalho. Posso requer pedido de aposentaria, sem que deva deixar o trabalho onde exerço no sistema de cotas?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Vanderlei,
      A “Aposentadoria por Invalidez” proíbe a pessoa de trabalhar e receber ao mesmo tempo. Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição permite a continuidade no exercício do Trabalho.
      Caso tenha resultado alguma deficiência após o acidente de trabalho, você pode solicitar Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição para Pessoa com Deficiência.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. Jose Carlos

    Bom dia
    Coloquei uma prótese no quadril, tenho direito algum beneficio (pecúlio)?
    Obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá José,
      O melhor é você olhar no próprio INSS, para ver se você tem direito a auxílio doença ou qualquer outro tipo de benefício.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Zenir

    Boa noite,
    Eu gostaria de saber. Sofri um acidente de carro e perdi o olho esquerdo e tive que colocar prótese no quadril esquerdo, a partir dai tive que usar óculos eu tenho direito aposentadoria especial. tenho 12 anos de contribuição e 20 % de insalubridade. Tenho 40 anos recebo auxilio doença há 3 anos e 8 meses a 1 ano estou em reabilitação. Agora eles marcaram uma pericia para 29 de março 2016. A empresa mandou um parecer para a parte da reabilitação para mim trabalhar numa grua, é uma maquina pesada mais ainda não tenho força no joelho esquerdo, tipo para subir numa escada tenho que me forçar num corrimão como que vou subir e descer todos os dias de um trator, eu dou uma caminhada já me dói o quadril imagina forçar numa embreagem de um trator que é pesada todos os dias ,obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Zenir,
      Relate tudo isso na perícia do INSS. Fale que não há condições físicas para que você volte ao trabalho ainda e em uma função tão pesada. Se não tiver como você continuar com o auxilio doença solicite uma nova “Reabilitação” para que você consiga desempenha suas funções.

      Em relação a aposentadoria especial, pelo que parece você ainda não tem os requisitos necessários, como:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. angelina cristina ma

    Oi,
    meu marido Emerson se acidentou de moto em agosto de 2014. Ele perdeu os movimentos do braço direito. Ele nunca contribuiu e também nunca trabalhou de carteira assinada, ele tem 20 anos de idade, ele tem direito? Nem que seja temporariamente?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Angelina,
      Talvez seu marido tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. JOSE BARBOSA NETO

    Eu tenho uma perna menor que a outra uns 5 centímetro e dói muito, quando eu me movimento de um lado para o outro e também já fui operado do coração e tenho 49 anos e tenho uns 15 anos de contribuição para o INSS eu tenho direito de aposentadoria.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá José,
      Para aposentar pela aposentadoria especial para pessoas com deficiência é preciso observar as seguintes regras:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  8. Sidnei Ferreira

    Fui amputado num acidente em 09/04/83, estava trabalhando mais não foi acidente de trabalho, fiquei em auxilio doença, depois o INSS me deu alta voltei a trabalhar, sem nenhum pecúlio, em 2005, tive hepatite c em virtude de transfusão de sangue no acidente, hipertensão, sarcoidose, ulceras , plaquetopenia, problemas no pulmão em 2009 deveria ter entrado em CAT pela empresa o perito não acatou e aceitou Auxilio Doença, por fim depois de 3 anos me deram aposentadoria por invalidez, com novas leis de hoje aposentadoria por deficiência tenho algum direito, posso revindicar algum direito? Obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Sidnei, não há como você transformar a sua aposentadoria por invalidez como aposentadoria para pessoas com deficiência da Lei Complementar 143/2013.
      Pelo visto, você já se afastou há muito tempo e não atingiu o período necessário. Converse com algum advogado previdenciário, veja se ainda cabe Ação na justiça em relação ao CAT.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  9. Paulo César

    Boa noite,
    gostaria de saber uma pergunta, meu sogro esta encostado com a perna direita amputada e esta recebendo auxilio do INSS há 3 meses, se ele utilizar uma prótese, ele perde o beneficio, detalhe trabalhava no curral tirando leite e já esta com 58 anos de idade e com 30 de contribuição desde já agradeço a atenção.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Paulo,
      Pela natureza da patologia, da atividade e da idade do seu sogro, provavelmente o INSS vai conceder o Auxilio Doença até transformar em Aposentadoria por Invalidez. Provavelmente a prótese não possibilitará o exercício da atividade.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  10. Marcio de Araujo

    Minha mãe tem 69 anos perdeu a visão direita. Ela nunca contribuiu com INSS, sempre foi dona de casa? Será que ela tem direito a aposentadoria?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Márcio,
      Talvez sua mãe tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)