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Pessoa com deficiência poderá ter direito a aposentadoria especial

21 de março de 2012

Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – Complementar) que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto acolhido pela CAE resultou de um ano de “intensas negociações” com diversos setores do governo federal e envolveu a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, conforme destacou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado.

Condições
O substitutivo aprovado pela comissão prevê quatro hipóteses para aposentadorias de pessoa com deficiência. No primeiro caso, está o segurado com deficiência grave, que poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se homem, ou com 20, se mulher.
A segunda hipótese de aposentadoria contempla o segurado com deficiência moderada, que pode se aposentar com 29 anos de contribuição, se homem, ou 24, se mulher.

O segurado com deficiência leve enquadra-se na terceira hipótese, podendo se aposentar aos 33 anos de contribuição, se homem, ou aos 28, se mulher.

O grau de deficiência terá de ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade
Independentemente do grau de deficiência, o trabalhador pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou aos 55 anos, se mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Mandados de Injunção
O PLC 40/2010 – Complementar foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos, cadeirante, logo após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, como registrou o relator Lindbergh Farias, por falta de regulamentação da matéria. Por isso, várias entidades de classe impetraram mandados de injunção no Judiciário.

Lindbergh observou que o Legislativo não poderia mais permitir que outro Poder – o Judiciário – continuasse a produzir norma cuja competência é exclusiva dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
Repórter: Djalba Lima

Comentários

  1. simoni

    Oi boa noite me chamo Simoni, sofri um acidente de bicicleta quebrei o tornozelo e colocaram uma placa de 6 parafusos de um lado e mais 2 parafusos enorme do outro lado, sendo que hoje ñ consigo ficar muito tempo sentada e nem muito tempo em pé, pois minha perna incha muito, meu tornozelo fica enorme, ñ tenho mais sossego porque dói muito e tenho vários problemas de saúde como hipertensão e ritmia. Por favor, manda resposta desde já agradeço.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Simoni,
      Como você não fez nenhuma pergunta especifica, acredito que você esteja querendo saber se tem direito a aposentadoria. Desse modo, você deve procurar o INSS é ver se é possível solicitar auxilio doença para fins de aposentadoria por invalidez.
      O telefone do INSS é 135
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. karoline

    Olá! Eu tenho escoliose desde os meus 14 anos, nunca trabalhei e nem contribuir para o INSS e gostaria de saber se posso me aposentar e como posso.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Karoline,
      A aposentadoria é um benefício concedido a quem contribuiu para a previdência social durante um período estipulado em lei ou completou a idade certa. Não é o seu caso, já que você tem apenas 14 anos de idade.
      Mas talvez, pelo fato de você ter escoliose, talvez tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. Anônimo

    Puxa vida nem me fala de dor cervical, passei por coisas bem dif

    Responder

  4. alexandre

    Oi Tudo bom,
    Eu me acidentei no dia 09/09/2014 tive uma fratura exposta no humero (cotovelo) e coloquei platina parafusos e fios e hoje em dia não consigo esticar meu braço totalmente e não consigo levantar os dedos e poucos movimentos no pulso. Até então estou recebendo auxilio doença, só que a cada 3 meses tenho que fazer pericia novamente … mas algumas pessoas me disseram que tenho direito a dar entrada no auxílio acidente ou loas não me lembro o nome por certo só sei que é um beneficio que recebe por toda a vida eu tenho direito a este beneficio?

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    • Leonardo Mattos

      Olá Alexandre,
      Se houver sequela permanente em decorrência do acidente de trabalho você pode pedir Auxilio Suplementar (Indenização) por perda de parte da capacidade laborativa junto ao INSS. Para isso, você terá que preencher uma guia de “Caracterização de Acidente de Trabalho”.

  5. gilvan nascimento do

    Orientação: eu sou deficiente físico com sequelas de poliomielite, tenho uma perna mais curta do que a contra, devido este problema estou com desgaste bacia lombar, três hérnia de disco e escoliose na coluna, sinto muita dor nas costas . O médico quer fazer cirurgia colocar 6 pino na coluna ainda tem que usar um colete nas costas. Passei por outro medico ele me orientou pra não mexer na coluna, o medico me deu uma carta por incapacidade de trabalho, mais o INSS nega. Tenho muito medo de fazer essa cirurgia e ficar em uma cadeira de rodas. Gostaria de saber si eu tenho direito auxílio doença ou aposentadoria especial. Nunca recebi nada do governo.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Gilvan,
      Caso você seja contribuinte do INSS, poderá agendar pedido de auxílio doença. Já em relação a Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência da Lei 142/2013, você deverá observar os seguintes requisitos:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. Paula

    Olá minha filha nasceu com má formação na orelha direita, a orelha é fechada, será que ela tem direito a algum tipo de auxilio?

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    • Leonardo Mattos

      Olá Paula,
      talvez ela tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. Jane Quiropraxia

    Que dureza… Ent

    Responder

  8. ingrid

    Tive ostiomelite há algum tempo. Quais são meus direitos? Tenho várias cicatrizes na perna e tenho 2,8cm de diferença de uma perna pra outra.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Ingred,
      Caso seja segurada do INSS agende um “Auxílio Doença”. Se não for segurada, talvez você tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  9. michael

    Eu tenho uma deficiência física e nunca soube que podia me aposentar, como faço?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Michael,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  10. jucemar pinto muniz

    Fui afastado da empresa no dia 27-10-2010 no dia 03-01-2011 fui submetido á cirurgia lombar artrodese L4,L5, com 4 pinos e 2 cabos de aços pra sustentação ate aí e coisa da vida e tá com DEUS a safadezas É que eu ganhava aproximadamente 2.730,00 É isso hoje estou com um salário de 1.100,00 o que aconteceu podem me explicar não consigo aposentadoria que a lei desse pais me dar o direito porque estou com sequelas não sou mais o mesmo o que fazer por favor me deem uma resposta …

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Jucelmar,
      Quanto ao seu valor menor de benefício, a única forma de saber se está correto é pedir a Revisão de Calculo no INSS, com apresentação do Demonstrativo de Salários Computados.
      Quanto a Aposentadoria por Invalides, fica a critério da Perícia Médica do INSS.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)