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Pessoa com deficiência poderá ter direito a aposentadoria especial

21 de março de 2012

Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – Complementar) que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto acolhido pela CAE resultou de um ano de “intensas negociações” com diversos setores do governo federal e envolveu a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, conforme destacou o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado.

Condições
O substitutivo aprovado pela comissão prevê quatro hipóteses para aposentadorias de pessoa com deficiência. No primeiro caso, está o segurado com deficiência grave, que poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se homem, ou com 20, se mulher.
A segunda hipótese de aposentadoria contempla o segurado com deficiência moderada, que pode se aposentar com 29 anos de contribuição, se homem, ou 24, se mulher.

O segurado com deficiência leve enquadra-se na terceira hipótese, podendo se aposentar aos 33 anos de contribuição, se homem, ou aos 28, se mulher.

O grau de deficiência terá de ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Idade
Independentemente do grau de deficiência, o trabalhador pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou aos 55 anos, se mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Mandados de Injunção
O PLC 40/2010 – Complementar foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos, cadeirante, logo após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, como registrou o relator Lindbergh Farias, por falta de regulamentação da matéria. Por isso, várias entidades de classe impetraram mandados de injunção no Judiciário.

Lindbergh observou que o Legislativo não poderia mais permitir que outro Poder – o Judiciário – continuasse a produzir norma cuja competência é exclusiva dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
Repórter: Djalba Lima

Comentários

  1. Souza

    Olá! Sou servidor público da área de saúde téc. de enfermagem. Tive um acidente de trabalho já tem mais de dez anos hoje estou sofrendo a consequência do acidente.
    Já peguei o laudo da deficiência física ”monoparesia de membro superior, tenho 46 anos de idade e 31 anos de contribuição , pergunto, tenho direito de ser beneficiado por esta nova lei?

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    • Leonardo Mattos

      Olá Adilson,
      A Lei Complementar 142/2015, não contempla os servidores públicos, por isso se for o caso e você conseguir comprovar a sua deficiência, você precisará ajuizar uma ação judicial para conseguir a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. simone

    Boa tarde.
    tenho monoparesia de 6 cm de diferença de uma perna pra outra. Trabalhei por mais de 2 anos e sai há 7 meses. Trabalhava com costura e minha coluna doe muito quando fico sentada e em pé, meu quadril também, já que tive uma queda a 1 ano e dai pra cá piorou muito. Minha perna nem mexe direito mais e nem dobra, vou dar entrada no INSS quero saber si posso dar entrada como auxilio doença ou por invalidez?

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    • Leonardo Mattos

      Olá Simone,
      Você deve dar entrada no “Auxilio Doença” primeiro e posteriormente pedir “Aposentadoria por Invalidez”.

      Att,

      Equipe Vereador Leonardo Mattos

  3. Gabriella

    Duvidas. Tenho escoliose desde os 7 meses de idade, por conta de uma queda na escada. Hoje tenho 29 anos. Sempre senti dores na coluna na perna e na bacia, pois devido à queda, meu osso da bacia está fora do lugar e consequentemente afetou a coluna. Já trabalhei pouco tempo e devido as dores eu parei. Será que tenho direito a aposentadoria por invalidez?? Obrigada.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Gabriella,
      Veja no INSS se voe tem direito a Auxilio Doença. Eles farão uma pericia para avaliar se é o caso. Este é o primeiro passo para verificar se você tem direito a aposentadoria por invalidez.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. trancolino reginaldo

    Quem tem doença de Kembock pode aposentar por invalidez? Já tenho a doença a três anos.

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    • Leonardo Mattos

      Olá,
      O órgão responsável por responder isso é o próprio INSS. Entre em contato com eles pelo telefone 135.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Luciano

    Olá Leonardo,
    Vc sabe me informa se eu posso me aposenta? Sou deficiente auditivo surdo profundo e tenho diabete e minha lesão na coluna foi na minha empresa que me demitiu e meu medico particular que me trata do diabete descreveu para apto a voltar ao trabalho, mais a empresa não permitiu a volta.
    Tenho um ano e 7 meses de trabalho.
    E eu vou recebendo seguro desemprego, mais minha dores na coluna continua doendo muito.
    Aguardo sua resposta e obrigado
    Sou de Macae-RJ

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    • Leonardo Mattos

      Olá Luciano,
      Marque no INSS uma pericia para Auxilio Doença, assim o INSS analisará se você tem condições de trabalhar, e se não puder receberá um auxilio enquanto não estiver apto para o trabalho.

      Já em relação a aposentadoria para pessoas com deficiência, você só fará jus ao benefícios nos seguintes casos:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Perícia no INSS você deve ligar para o telefone 135
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  6. simoni

    Oi boa noite me chamo Simoni, sofri um acidente de bicicleta quebrei o tornozelo e colocaram uma placa de 6 parafusos de um lado e mais 2 parafusos enorme do outro lado, sendo que hoje ñ consigo ficar muito tempo sentada e nem muito tempo em pé, pois minha perna incha muito, meu tornozelo fica enorme, ñ tenho mais sossego porque dói muito e tenho vários problemas de saúde como hipertensão e ritmia. Por favor, manda resposta desde já agradeço.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Simoni,
      Como você não fez nenhuma pergunta especifica, acredito que você esteja querendo saber se tem direito a aposentadoria. Desse modo, você deve procurar o INSS é ver se é possível solicitar auxilio doença para fins de aposentadoria por invalidez.
      O telefone do INSS é 135
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. Ione

    Oi meu nome é Ione,
    Tenho um filho com paralisia cerebral e ele tem o BPC. Será que ele pode ser um contribuinte do INSS?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Ione,
      Para uma orientação mais segurança é melhor você procurar o INSS. O telefone de lá é 135.

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  8. karoline

    Olá! Eu tenho escoliose desde os meus 14 anos, nunca trabalhei e nem contribuir para o INSS e gostaria de saber se posso me aposentar e como posso.

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    • Leonardo Mattos

      Olá Karoline,
      A aposentadoria é um benefício concedido a quem contribuiu para a previdência social durante um período estipulado em lei ou completou a idade certa. Não é o seu caso, já que você tem apenas 14 anos de idade.
      Mas talvez, pelo fato de você ter escoliose, talvez tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  9. Anônimo

    Puxa vida nem me fala de dor cervical, passei por coisas bem dif

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  10. alexandre

    Oi Tudo bom,
    Eu me acidentei no dia 09/09/2014 tive uma fratura exposta no humero (cotovelo) e coloquei platina parafusos e fios e hoje em dia não consigo esticar meu braço totalmente e não consigo levantar os dedos e poucos movimentos no pulso. Até então estou recebendo auxilio doença, só que a cada 3 meses tenho que fazer pericia novamente … mas algumas pessoas me disseram que tenho direito a dar entrada no auxílio acidente ou loas não me lembro o nome por certo só sei que é um beneficio que recebe por toda a vida eu tenho direito a este beneficio?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Alexandre,
      Se houver sequela permanente em decorrência do acidente de trabalho você pode pedir Auxilio Suplementar (Indenização) por perda de parte da capacidade laborativa junto ao INSS. Para isso, você terá que preencher uma guia de “Caracterização de Acidente de Trabalho”.