Pessoas com deficiência poderão comercializar produtos nas ruas de BH

Pessoas com deficiência poderão comercializar produtos nas ruas de BH

Projeto de Lei que permite a todas as pessoas com deficiência o direito de exercerem a atividade de comércio em logradouro público de Belo Horizonte foi aprovado na tarde desta quarta-feira (01/06), em segundo turno, na Câmara de Municipal. O Projeto é de autoria do vereador Leonardo Mattos.

Com 35 votos favoráveis, a Emenda ao PL 726/2013 altera o artigo 153-A, da Lei 8.616/03, que trata do Código de Posturas do Município. Na redação original, o artigo só permite que pessoas com deficiência visual vendam produtos nas ruas de BH, desde que com autorização da Prefeitura.

O projeto segue agora para sanção do Prefeito de Belo Horizonte.

Uma resposta para “Pessoas com deficiência poderão comercializar produtos nas ruas de BH”

  1. Por que os cometários 2016 sobre aposentadoria especial para deficientes não está funcionando?estou tentando entrar no blog e não consigo.

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