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Pessoas com deficiência poderão comercializar produtos nas ruas de BH

1 de junho de 2016

Pessoas com deficiência poderão comercializar produtos nas ruas de BH

Projeto de Lei que permite a todas as pessoas com deficiência o direito de exercerem a atividade de comércio em logradouro público de Belo Horizonte foi aprovado na tarde desta quarta-feira (01/06), em segundo turno, na Câmara de Municipal. O Projeto é de autoria do vereador Leonardo Mattos.

Com 35 votos favoráveis, a Emenda ao PL 726/2013 altera o artigo 153-A, da Lei 8.616/03, que trata do Código de Posturas do Município. Na redação original, o artigo só permite que pessoas com deficiência visual vendam produtos nas ruas de BH, desde que com autorização da Prefeitura.

O projeto segue agora para sanção do Prefeito de Belo Horizonte.

Palavras Chaves:

pessoas com deficiência,

Comentários

  1. iara de fátima marq

    Por que os cometários 2016 sobre aposentadoria especial para deficientes não está funcionando?estou tentando entrar no blog e não consigo.

    Responder