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PL analisado em comissão quer garantir direito de pessoa com deficiência

20 de novembro de 2015

Andador para pessoa com deficiência/ Crédito: umabuscaespecial.blogspot.comApós comprovações dos malefícios causados por andadores para bebês, a Câmara Município de Belo Horizonte (CMBH) aprovou a Lei 10.834, de 27 de julho de 2015, que proíbe o uso desses aparelhos nas creches e escolas da capital. Por temer que a lei também tornasse inviável o uso dos andadores para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, o vereador Leonardo Mattos (PV), com longa trajetória na representação política da pessoal com deficiência, propôs o PL 1673/15, que exclui equipamentos necessários à locomoção de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida da proibição contida na lei. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, no dia 19 de novembro, e já pode ser apreciado pelos vereadores na próxima reunião plenária em 1º turno.

De acordo com Leonardo Mattos, é preciso ficar claro qual tipo de equipamento se deve combater. “A Lei 10.834/2015 que proíbe o uso de andadores infantis em creches e escolas de BH merece nosso louvor, no entanto pode-se confundir com os andadores para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sem o qual a pessoa fica impedida de se locomover com autonomia”, destacou.

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