Projeto de acompanhamento por vagas nas UMEIs é aprovado em comissão

Os membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, em reunião realizada dia 31 de agosto de 2011, em 1º turno o PL 1743/11, apresentado pelo vereador Leonardo Mattos (PV), que prevê a divulgação de dados sobre processos de matrícula em Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs).

De acordo com a proposta, “critérios de seleção e lista de espera por vagas deverão se tornar públicas para melhor acompanhamento dos interessados, sejam pessoas físicas ou instituições”. As informações também poderão ser disponibilizadas pela internet.

Mattos afirma em sua justificativa que “apesar dos esforços do poder público, o acesso a educação infantil não é uma realidade para todas as famílias brasileiras e belo-horizontinas, sendo comum a necessidade de alguma forma de processo de seleção e de critérios para a escolha das crianças a serem atendidas”. Por essa razão, afirma o vereador, é rotina a existência de uma lista de espera em grande parte das UMEIs.

“Os pais que já acompanham com grande interesse a possibilidade de matricula nas UMEis terão com a aprovação deste projeto um melhor controle sobre o processo e consequentemente um melhor acompanhamentos das políticas públicas oferecidas na cidade”.

Fonte: CMBH