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Deficientes perto de conseguirem aposentadoria especial

20 de abril de 2010

Os trabalhadores com deficiência no Brasil deram mais um passo para alcançar o direito da aposentadoria especial. Na noite de quarta-feira (14/04), às 22h15min, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (385 deputados presentes) o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite a redução do tempo de contribuição dessas pessoas à Previdência Social. “Este projeto é um dos mais importantes para a vida do segmento. Com sua aprovação vamos melhorar, consideravelmente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou o autor da proposta ex-deputado federal, vereador Leonardo Mattos (PV).

De acordo com a proposta aprovada, os deficientes poderão contribuir segundo o grau de deficiência:
• Deficiência moderada:
- 27 anos para homens e 22 para mulheres (redução de 03 anos)

• Deficiência grave:
- 25 anos para homens e 20 para mulheres (redução de 05 anos)

Aposentadoria por Idade
• Também poderá ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, que é 65 anos para homens e 60 para mulher.

Ambos deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Tipo de deficiência que se enquadra na lei
• Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará do segurado como pessoa com deficiência.

• O regulamento também definirá em que grau (leve, moderada ou grave) cada deficiência será enquadrada.

Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos.

Renda mensal
• A renda mensal das pessoas com deficiência aposentadas por tempo de contribuição será de 100% do salário de benefício.

• No caso da aposentadoria por idade, o salário a receber será de, no mínimo, 70% mais 1% a cada doze meses de contribuição

• O segurado que houver contribuído mais receberá mais.

O TEXTO SEGUE AGORA PARA APROVAÇÃO NO SENADO FEDERAL

Palavras Chaves:

aposentadoria, Deficientes, senado,

Comentários

  1. Robert

    Olá boa tarde, gostaria de saber se tenho eu direito de algum beneficio pelo INSS. Tenho 26 anos sou deficiente físico cid q66. Estou desempregado e não tenho renda alguma. Posso entrar no auxilio doença ou Loas?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Robert,
      Talvez você tenha direito ao Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  2. gilberto cássio da

    Bom dia, Leonardo Mattos tenho acompanhado o seu trabalho e a causa que luta por ela. Tenho 22 anos de contribuição totalizando. Porém, 296 contribuições, porém tenho 11 anos de trabalhos insalubres e estou com 52 anos agora em abril de 2016.
    Outra situação é que tenho pé congênito unilateral no pé esquerdo ficaria muito agradecido se puder esclarecer estas dúvidas
    Um abraço a você Desde já agradeço.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Gilberto,
      Ligue para o telefone 135 e agende Aposentadoria Especial. Preencha do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) referente aos 11 anos de Insalubridade. Peça ao INSS para fazer a sua contagem para a Aposentadoria Especial. Caso ainda não tenha o tempo necessário, peça avaliação pela LC 142/2013 – Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  3. Rodrigo

    Olá,
    Tenho 28 anos e tenho pé torto congênito bilateral CID Q66 queria saber se tenho direito a algum benefício ou se posso me aposentar, pois de um tempo pra cá venho sentindo muitas dores. Desde já. Obrigado.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Rodrigo,
      Verifique junto ao INSS se você tem direito ao “Auxilio Doença” para futuramente tentar a aposentadoria por invalidez.
      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  4. vivian

    Olá, boa noite,
    tenho um bebê que nasceu com os pés tortos congênito e faz tratamento semanal com troca de gesso. Gostaria de saber de ele se enquadra no loas cid q66.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Vivian,
      Você terá que verificar no próprio INSS. No entanto, o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Se for este o caso, você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  5. Rosane Souza

    Sou funcionária pública há mais de 23 anos e foi constatado que eu tenho uma doença chamada de Otosclerose e gostaria de saber se eu tenho direito a aposentadoria por esse motivo, eu já sou pensionista do INSS.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Roseane, procure o RH do órgão que você trabalha. Veja a respeito do Direito ao Auxilio Doença ou Aposentadoria por Invalidez. O fato de ser pensionista em outro regime (INSS) não pode impedir que você exerça os seus direitos.

  6. Edmil Ribeiro

    Boa noite, tenho 48 anos de idade e osteosclerose bilateral, ou seja, perda de audição nos dois ouvidos e estou tendo dificuldade de conseguir trabalho. Tenho 26 anos de contribuição dos quais trabalhei 15 anos em áreas insalubres, será que consigo me aposentar ou consigo algum auxilio do INSS?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Edmil,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Em relação a auxilio do INSS, existe o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), mais conhecido como Loas, que é garantido aos idosos e às pessoas com deficiência carentes.
      Para tanto, você terá que observar os seguintes requisitos:
      • Renda familiar mensal (per capita/por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo;
      • Não receber nenhum outro benefício pela previdência social;
      • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
      • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  7. ricardo

    Boa noite, tenho 28 anos e sou deficiente físico ” pé torto congênito”, fiz várias cirurgias, mas não adiantou muito. Queria saber se esse tipo de deficiência na hora de aposentar se torna grave ou leve e qual seria o tempo de contribuição.

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Ricardo,
      O órgão responsável por definir o grau de deficiência (se leve, moderado ou grave) INSS, que realizará perícia para este fim.

      Em relação ao tempo de contribuição, você terá que analisar os seguintes requisitos:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Att,
      Equipe Vereador Leonardo Mattos (PV)

  8. lucia Fernandes

    Oi meu marido tem 35 anos de contribuição? É deficiente visual do olho esquerdo, mas fez uma cirurgia no rosto teve uma paralisia facial comprometeu o outro ele tem direito a aposentadoria especial sem o fator previdenciário?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Lúcia,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      É importante destacar que seu marido terá que comprovar a deficiência. Isso pode ser feito através de laudos médicos. Outra observação é que é preciso ter contribuído para a previdência social, sem isso não há que se falar em aposentadoria especial.

      Para solicitar a Aposentadoria seu marido deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br
      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos (PV)

  9. Silvia Helena

    Estou no momento desempregada e tenho 45 anos, busco uma recolocação desde Março/2014, mas devido minha necessidade de ir ao hospital do Câncer para exames de controle da doença, tenho sentido uma dificuldade de conseguir a recolocação. Minha deficiência é de Código da doença CID 10, diminuição de movimentos e de força motora no membro superior esquerdo. Gostaria de saber se tenho direito de me aposentar?

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Silvia,
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      mas talvez seja o caso de tentar aposentadoria por invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

      Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
      Para solicitar a Aposentadoria você deve agendar uma avaliação pelo INSS através do telefone 135 ou pelo site http://agencia.previdencia.gov.br

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos

  10. Marli Bandeira

    Oi tenho otosclerose já fiz implante no ouvido esquerdo, mas estou perdendo a audição do direito também ,posso pedir minha aposentadoria tenho 18 anos de inss,

    Responder

    • Leonardo Mattos

      Olá Marli, tudo bem?
      Primeiramente, é preciso ficar claro que a Lei 142/2013 concede aposentadoria para pessoas que comprovarem algum tipo de deficiência e estiverem trabalhando ou contribuíram para a previdência social. As regras para conseguir a aposentadoria hoje são:
      • Deficiência grave:
      - 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres
      • Deficiência moderada:
      - 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
      • Deficiência leve:
      - 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres

      Aposentadoria por Idade
      Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

      É importante destacar que você terá que comprovar a sua deficiência. Isso pode ser feito através de laudos médicos. Outra observação importante é que é preciso ter contribuído para a previdência social, sem isso não há que se falar em aposentadoria especial.

      Atenciosamente,
      Equipe vereador Leonardo Mattos