STF decide que Ficha Limpa vale para eleições deste ano

Após novo empate sobre a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa para este ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela validade da norma neste pleito. Na sessão dessa quarta-feira (27/10), foi julgado o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa para o Senado pelo TSE com base na Ficha Limpa.

Assim como em setembro, houve empate em cinco votos a cinco, e, diante do novo impasse, os ministros decidiram acatar a sugestão do colega Celso de Mello, que, propôs manter decisão do TSE.

Essa foi a segunda análise do tema. Em setembro, a Corte julgou o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Depois de dois dias de sessão, o julgamento terminou empatado. Em ambos os casos, houve empate porque a cadeira do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto, continua vazia. Diante do novo empecilho, os ministros discutiram uma saída para o caso. Além da hipótese de reafirmar a decisão do TSE (opção que obteve sete votos), havia a chance de conceder o voto de minerva ao presidente, Cezar Peluso, (preferida de três ministros).

Outros casos
Ao negar, ontem, recurso a Barbalho, o STF definiu que a Ficha Limpa se aplica, neste ano, para políticos que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo em casos ocorridos antes da vigência da lei. “Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da Corte tem sido a de dar o mesmo destino. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto, todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, disse o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Nas situações de candidatos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe, os recursos serão analisados caso a caso. “Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei”, declarou o ministro.

Motivo
Jader Barbalho é considerado “ficha suja” porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de processo de cassação, já que respondia a denúncia de desvio de verba do Banpará.

Fonte: Portal Uai