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Vereador cobra implantação do Parque Ecológico do Brejinho na Pampulha

4 de julho de 2016

Vereador cobra implantação do Parque Ecológico do Brejinho, na Pampulha Criado por meio do Decreto Municipal 12.830/2007 e tendo sua implantação recebido a maior quantidade de votos no Orçamento Participativo Digital 2007/2008 – Regional Pampulha, o Parque Ecológico do Brejinho, no Bairro São Francisco, até hoje não saiu do papel. Durante audiência pública em que o tema foi discutido na última quinta-feira (30/6), a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que o projeto para implantação do parque está pronto e o início das obras está previsto para 2017, com expectativa de conclusão para 2018. O requerente da audiência junto à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, vereador Leonardo Mattos (PV), informou que irá solicitar uma visita técnica ao local para verificar in loco o atual estado da área.

Vizinhos do terreno que deveria abrigar o Parque Ecológico do Brejinho reclamaram do estado de degradação da área, que não é cercada e tem sido alvo de ocupações por sem casa. A promotora Claudia Ferreira de Souza informou que o Executivo Municipal deveria ter cercado o local, conforme acordo firmado em setembro do ano passado com o Ministério Público. No entanto, até hoje, não foram tomadas as ações necessárias nem para o cercamento da área nem das nascentes que existem no local.

Os moradores da região também relataram que constantemente há despejo ilegal de entulho no Brejinho. Além disso, restos de uma obra de responsabilidade da Sudecap para evitar inundações na região, que nunca foi finalizada, continuam entulhados no local que deveria abrigar o Parque Ecológico.

Respostas do Executivo

A Sudecap informou que o cercamento da área onde deverá ser implantado o parque está previsto para acontecer em outubro deste ano e será viabilizado por meio de recursos provenientes dos Correios.

Em relação às obras contra inundações, a Sudecap informou que as atividades foram paralisadas em decorrência de dificuldades financeiras da prefeitura e da falta de repasses do governo federal. Diante da falta de recursos, não há prazo para conclusão das obras da bacia de contenção. A Sudecap informou que deverá limpar o canteiro de obras e retirar o material não utilizado com a paralisação das atividades. Também foi informado que a PBH busca recursos junto à União para dar continuidade às obras contra inundações.

A Regional Pampulha informou que tem fiscalizado a área do Brejinho para evitar atividades ilegais. Segundo a prefeitura, a Guarda Municipal e os fiscais municipais têm passado periodicamente pelo local.

Já em relação à implantação do parque pleiteado pela comunidade, a Sudecap informou que o projeto está pronto e há a expectativa de que as obras tenham início em 2017, com previsão de término em 2018. Há a possibilidade de a apresentação do projeto do parque acontecer quando da visita técnica da Câmara Municipal ao local. O vereador Leonardo Mattos irá apresentar um pedido de visita técnica, que deverá ser votado na próxima semana. O parlamentar também informou que um resumo da ata da reunião será encaminhado ao prefeito Marcio Lacerda, além de pedido de informação sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no que tange à implantação do Parque Ecológico do Brejinho.

Confira as fotos da audiência

Fonte: CMBH

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