Projeto de Lei – 1886/2011

O PL nº 1886/2011, de autoria conjunta entre os vereadores Leonardo Mattos (PV) e Heleno (PHS), cria no âmbito do município de Belo Horizonte, o Fundo Municipal para a Gestão Ambiental.

A proposição tem como intuito garantir receitas para as áreas verdes de BH e para especial proteção ao meio ambiente.
Para virar Lei, o projeto tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas. Também será apreciado em dois turnos no Plenário da Câmara Municipal de BH, com exigência de votação da maioria dos membros da Casa.

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