Projeto de Lei – 1907/2011

O PL nº 1907/2011, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), altera dispositivo da Lei n° 7.166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Belo Horizonte, tornando o bairro Prado, localizado na região oeste de BH, em Pólo da Moda.

A proposição tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Meio Ambiente e Política Urbana. Será também apreciado em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal de BH, necessitando de quorum de 2/3 dos membros da Casa para sua aprovação.

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