Em discurso realizado nessa quinta-feira (03/02/2012), em reunião plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Leonardo (PV) Mattos comemorou decisão judicial da 3ª Vara de Fazenda Municipal que suspendeu as restrições previstas pela BHTrans para concessão do passe-livre a pessoas com deficiência. “Foi a decisão mais acertada dos últimos anos no nosso município”, destacou.

Assista ao vídeo. Clique aqui.

Em entrevista veiculada no Jornal da Câmara do dia 01 de fevereiro de 2012, o vereador Leonardo Mattos (PV) comentou sobre a decisão judicial da 3ª Vara de Fazenda Municipal que suspendeu, no dia 31 de janeiro de 2012, as restrições previstas pela BHTrans para concessão do passe-livre a pessoas com deficiência.

O Parlamentar discutiu também sobre dois vetos do Prefeito Márcio Lacerda feitos a projetos de lei que tratam da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O primeiro foi em relação ao PL 1781/11, que propõe a anulação dos critérios de renda familiar para concessão de qualquer benefício à pessoa com deficiência em Belo Horizonte; e o segundo é o PL 1794/11, que  reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência.

Veja a entrevista. Clique aqui.

Em discurso realizado nessa quinta-feira (03/02/2012), em reunião plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Leonardo Mattos comemorou decisão judicial da 3ª Vara de Fazenda Municipal que suspendeu as restrições previstas pela BHTrans para concessão do passe-livre a pessoas com deficiência. “Foi a decisão mais acertada dos últimos anos no nosso município”, destacou. (mais…)

O projeto foi vetado pelo Prefeito, mas vereador quer a derrubada do veto em plenário.

Vetado pelo Prefeito Márcio Lacerda, no último dia 18 de janeiro, o Projeto de Lei 1781/11, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), propõe a anulação dos critérios de renda familiar para concessão de qualquer benefício à pessoa com deficiência em Belo Horizonte. Atualmente, apenas deficientes com renda inferior a um salário mínimo podem ser beneficiadas. Para o vereador, o limite não contempla todas as pessoas que necessitam do benefício. Em perspectiva semelhante à do PL 1781/11, decisão judicial da 3ª Vara de Fazenda Municipal suspendeu, nessa terça-feira (31/01), as restrições previstas pela BHTrans para concessão do passe-livre a pessoas com deficiência.

(mais…)

Deficientes físicos, auditivos, visuais e intelectuais terão direito a passe livre nas roletas de ônibus da capital. Em decisão de caráter liminar, que ainda está sujeita a recurso, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, suspendeu a vigência de dispositivos da Portaria 080, de 2011, da BHTRans, que atrelavam a concessão do benefício a fatores como idade, escolaridade e renda nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros a pessoas com deficiência. Para o magistrado, restrições de qualquer tipo são consideradas ilegais.
(mais…)

Medida trará melhor qualidade de vida para o cadeirante. Investimento na área de pessoa com deficiência subiu 33% entre 2010 e 2011.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a ação que irá atender cadeirantes brasileiros de maneira individual. A partir do início de 2012, eles contarão com o serviço para a adaptação das cadeiras de rodas, o que atende necessidades específicas. Em algumas situações, os pacientes, devido a um tipo de deficiência, não conseguem utilizar a cadeira padrão oferecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) . Agora, a rede pública financiará essa adequação. A medida levará maior mobilidade com menor gasto de energia, mais conforto, menos pontos de pressão, suporte e dimensões adequados aos cadeirantes. (mais…)