A Comissão Especial constituída para apreciar o veto à Proposição de Lei 93/2011 decidiu, por unanimidade, manter o veto parcial do prefeito. Originária do PL 601/09 de Leonardo Mattos (PV), a matéria determina que as salas de cinema da capital adotem o sistema de venda de ingresso com cadeira numerada. O artigo vetado refere-se à fiscalização da aplicação da lei. (mais…)

No primeiro semestre de 2011, quatro projetos de leis de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) foram transformados em legislações municipais. Censo Inclusão, brinquedos adaptados, dia municipal do autismo e venda de cadeiras numeradas em cinema são os temas contemplados pelas normas publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte. (mais…)

Lei determina que cinemas de BH adotem venda de ingresso com cadeira numerada. Redes têm 180 dias para adaptação

As salas de cinema de Belo Horizonte serão obrigadas a adotar a venda de ingressos com cadeira numerada, assim como já ocorre em grandes teatros. De acordo com a Lei Municipal 10.199, publicada na terça-feira, as salas de projeção terão 180 dias para se adequar ao novo modelo. O descumprimento à regra pode render multa no valor de 50 vezes o preço do ingresso cobrado pelo espaço de exibição, que é dobrada em caso de reincidência. A venda numerada já é adotada em capitais como o Rio de Janeiro, mas em Belo Horizonte, apenas o complexo Cineart instalado no Boulevard Shopping utiliza o sistema, como projeto-piloto. (mais…)

A Câmara Municipal aprovou na reunião extraordinária desta quinta-feira (23/12), os Projetos de Lei nº 989/2010 e 601/2009, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que estabelecem, respectivamente, a redução em até 40% da jornada de trabalho do servidor municipal com deficiência e o sistema de venda e ingresso com cadeiras numeradas nos cinemas belo-horizontinos. O primeiro projeto foi aprovado em segundo turno e deverá ser encaminhado à sanção do prefeito municipal. O outro, votado em primeiro, passará por novamente pelo plenário da Câmara antes de ir à sanção do Executivo. (mais…)

A Câmara Municipal deverá votar na reunião extraordinária desta quinta-feira (23/12), os Projetos de Lei nº 989/2010 e 601/2009, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). O primeiro projeto, em segundo turno, propõe a redução em até 40% da jornada do servidor municipal com deficiência. O segundo, em primeiro turno, torna obrigatória a adoção nos cinemas da Capital do sistema de venda de ingressos com cadeira numerada. (mais…)

Tornar obrigatória a venda de ingressos com cadeira numerada em salas de cinema é o que propõe o Projeto de Lei 601/09, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). A proposta está sob apreciação do plenário da Câmara Municipal em 1º turno.

As cadeiras da sala ou do espaço de exibição de obras cinematográficas , de acordo com o projeto, deverão conter, em lugar de destaque e com tamanho visível, a numeração distintiva. (mais…)