PL propõe dispensa do funcionário que representar município ou estado.

O incentivo à prática esportiva em Belo Horizonte é objeto do PL 2095/2012, que tramita em 1º turno na CMBH. De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o projeto amplia para campeonatos esportivos municipais e estaduais o disposto na legislação federal, que autoriza a dispensa do servidor público convocado para representar o país em treinamento ou competição esportiva no Brasil ou no exterior. (mais…)

Medidas preveem maior conforto e mobilidade, direito à informação e ao lazer.
 
Conscientes das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que segundo o IBGE representam hoje quase um quarto da população do Brasil, do Estado e da capital mineira, os vereadores de BH criaram novas normas municipais e assinam diversos projetos de lei que garantem maior inclusão e acessibilidade, contribuindo para a dignidade e a melhoria da qualidade de vida dessa população. (mais…)

Vereadores aprovaram a realização de duas audiências e três pedidos de informação.

No dia 04 de maio de 2012, foi aprovada por unanimidade a proposta de diligência apresentada pelo vereador Gunda (PSL) à Comissão Especial que analisa o fim do voto secreto na Câmara de BH. O relator dos trabalhos na comissão solicitou a realização de duas audiências públicas, nos dia 22 e 29 de maio, e o encaminhamento de pedidos de informação sobre o tratamento dado ao tema na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (mais…)

Vereadores querem respostas da PBH sobre licenciamento de empresas

Em sua 26ª reunião, realizada no dia 27 de abril, a Comissão Especial de Estudos sobre a regularização fundiária nos bairros Olhos D’água e Pilar, na região Oeste de BH, decidiu reencaminhar os pedidos de informações sobre o parcelamento e a titularidade dos terrenos na área, que ainda não foram respondidos de forma satisfatória pela Prefeitura. Os vereadores também aprovaram o envio ao Executivo da relação de empresas a serem fiscalizadas no Bairro Pilar. (mais…)

Serviço foi solicitado pelo vereador Leonardo Mattos.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) já conta com a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) utilizada pelos surdos. A novidade foi inaugurada em audiência pública realizada nessa terça-feira (24/04), que discutiu a garantia do acesso à população de baixa renda à habitação. (mais…)

Vereadores reúnem servidores e PBH para debater inclusão no regime estatutário.

Em  audiência pública lotada, no saguão principal da Câmara Municipal, servidores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cobraram da Prefeitura perspectivas quanto à possibilidade de mudança para o sistema estatutário. Promovida pela Comissão de Administração Pública, a reunião foi requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), que vai solicitar um estudo da Procuradoria da CMBH sobre as possibilidades legais de realizar a unificação do regime. Ao todo, cerca de seis mil servidores celetistas poderiam ser transferidos para o regime estatuário, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel). (mais…)