O PL nº 1981/2011, declara de utilidade pública e de Interesse Social e Ambiental para fins de desapropriação o prédio da Fundação Hilton Rocha, localizado na Av. José Patrocínio Pontes, bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte. De acordo com autor do projeto vereador Leonardo Mattos, o prédio será utilizado para funcionamento de um centro de estudos ecológicos e de Educação Ambiental de nossa cidade.

A proposição tramitará pelas seguintes comissões: Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. Também será apreciada em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal com exigência para aprovação de 2/3 dos membros da Casa.

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De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o PL nº 1939/2011, dá nova redação ao § 3º, do Artigo 4º da Lei 7577/1998, alterando a composição da jornada de trabalho dos professores da Prefeitura de BH, para o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Para virar Lei o projeto tramitará nas seguintes comissões: Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas. Além de ser aprovado em dois turnos, por maioria dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

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Os membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, em reunião realizada dia 31 de agosto de 2011, em 1º turno o PL 1743/11, apresentado pelo vereador Leonardo Mattos (PV), que prevê a divulgação de dados sobre processos de matrícula em Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs). (mais…)

Diversas entidades representantes das pessoas com deficiência discutiram no dia 26 de agosto a Educação Inclusiva no estado de Minas Gerais e em Belo Horizonte. Durante o Seminário Educação Inclusiva – “Na visão da pessoa com deficiência, da família e de profissionais”, foi realizada uma profunda reflexão sobre o tema. (mais…)

No dia 26 de agosto, o vereador Leonardo Mattos (PV) participou do Seminário de Educação Inclusiva – “Na visão da pessoa com deficiência, da família e de profissionais”. Mattos foi coordenador da primeira Mesa Redonda, que discutiu as demandas das organizações de e para pessoas com necessidades educacionais diferenciadas. Confira as fotos do evento!

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O PL 1743/2011 institui a obrigatoriedade de publicidade dos processos de matricula, critérios de seleção e das listas de espera por vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) no município de Belo Horizonte.

A proposição tramitará pelas seguintes comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH): Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; e Administração Pública. E será apreciado em dois turnos com votação da maioria dos presentes no plenário da Casa Legislativa.

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