O PL nº 2127/2012, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), altera a Lei nº 8.806/04, que Cria o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), incluindo defensores públicos na representação do Conselho.

Para virar Lei, a proposta precisa ser apreciada por maioria dos membros da Câmara, em dois turnos e receber parecer das comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

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Proposta fixa tempo de interação com alunos em até 2/3 da carga horária de professores.

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal aprovou em 1º turno nessa terça-feira (27/3) o Projeto de Lei 1939/11, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que limita o tempo dedicado às atividades de interação com os alunos em no máximo 2/3 da carga horária dos professores da rede pública.  (mais…)

O PL nº 2113/2012, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), garante acessibilidade nos cemitérios públicos municipais.

Para virar Lei a proposição terá que tramitar pelas comissões de Legislação e Justiça; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas, em dois turnos, com votação em plenário da maioria dos membros da Câmara.

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Em discurso no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), realizado no dia 13 de março de 2012, o vereador Leonardo Mattos (PV) lamentou a manutenção do veto ao Projeto de Lei 1781/11, que pretendia excluir o critério de renda para concessão de direitos às pessoas com deficiência em BH. Com 20 votos sim e nove não os parlamentares concordaram com o veto ao PL. (mais…)

Em discurso no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), realizado no dia 13 de março de 2012, vereador Leonardo Mattos (PV) lamentou a manutenção do veto ao Projeto de Lei 1781/11, que pretendia excluir o critério de renda para concessão de direitos às pessoas com deficiência em BH.

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O Jornal O Tempo do dia 24 de fevereiro de 2012 publicou matéria sobre o Projeto de Lei nº 1907/2011, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que transforma o bairro Prado em Pólo da Moda. Confira a matéria.

Moradores reagem a projeto de expansão comercial no Prado