Matéria publicada no Jornal Estado de Minas, desta quinta-feira (16/02), destaca o projeto de lei, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que cria o polo da moda no Bairro Prado em BH. O projeto gera polêmica. Confira a matéria. (mais…)

O PL nº 2095/2012, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), trata da dispensa e abono de faltas de servidores públicos municipais no período em que estiverem participando de competições esportivas ou para-esportivas, ou quando convocado para integrar representação municipal, estadual ou nacional em treinamento ou competição no País ou no exterior.

O projeto tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça; Administração Pública; Educação Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Além disso, a proposição será apreciada em dois turno na Câmara Municipal, sendo necessário a votação da maioria dos membros da Casa.

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O PL nº 2074/2012 altera a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município, regulamentando as licenças de atividades comerciais exercidas em logradouro público.

A proposição é de autoria conjunta dos seguintes vereadores: João Bosco Rodrigues; Alberto Rodrigues; Autair Gomes; Chambarelle; Daniel Nepomuceno; Divino Pereira; Edinho Ribeiro; Heleno; João Oscar; Leonardo Mattos; Márcio Almeida; Maria Lúcia Scarpelli; Pablo César – Pablito; Pricila Teixeira; Reinaldo – Preto Sacolão; Ronaldo Gontijo; Sérgio Fernando Pinho Tavares; Sílvia Helena; Tarcísio Caixeta; Toninho Pinheiro da Vila Pinho

O PL tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Administração Pública, sendo apreciado em 2 turnos, com votação de maioria dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

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O PL nº 2054/2011, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), dá o nome de Pastor Washington Geraldo à Rua Sem Nome, no Bairro Nova Esperança.

Para virar Lei a proposição tramitará, em turno único, pela Comissão de Legislação e Justiça para apreciação conclusiva.

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Reunida no dia 09 de fevereiro de 2012, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou o Projeto de Lei 1907/11, primeiros turno, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que amplia o caráter comercial do Prado, na região Oeste da capital, facilitando a concessão de alvarás para empresas de confecção instaladas no bairro. O texto proposto altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte (Lei n° 7.166/96), propondo a criação de uma Área de Diretrizes Especiais (ADE) no bairro Prado que permita a instituição do Polo da Moda na região. (mais…)

 O PL nº 2025/2011, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), estabelece a utilização do nome social pelos servidores públicos, nos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Dessa forma, fica assegurado aos servidores, nos termos desta Lei, o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da Administração Municipal.

A proposta tramitará pelas comissões de Legislação e Justiça; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, além de ser apreciada em dois turnos no plenário da casa com votação da maioria dos membros da Câmara.

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