Meio Ambiente rejeita proibição de venda de animais no Mercado Central

A proibição de venda de animais no Mercado Central proposta pelo Projeto de Lei nº 559/209, que tramita em primeiro turno na Câmara Municipal, virou motivo de polêmica na Câmara Municipal e consequentemente na cidade.

A tramitação do projeto era normal, com pareceres pela aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Saneamento e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no entanto, o projeto foi rejeitado pelo relator, o vereador ambientalista Leonardo Mattos.

Em seu relatório, Mattos considerou que “estabelecer uma lei só para um só estabelecimento no Município de Belo Horizonte é no mínimo estranho, pois quando a Câmara Municipal legisla, visa atender o anseio coletivo, atendendo toda a cidade ”. Opinou também que   constitui uma regressão na democracia tratar isoladamente de um lugar, o Mercado Central, excluindo todos os demais estabelecimentos que comercializam animais na Capital.

O vereador do Partido Verde revelou também em seu relatório a existência de uma correspondência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, expedida em resposta a sua consulta, informando que “existe Projeto de Lei em elaboração no órgão, abrangendo a questão de uma forma abrangente”.

A autora do Protejo de Lei nº 559, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, justifica a apresentação da matéria por entender que a comercialização de animais vivos no mesmo local em que há venda de alimentos, pode trazer doenças para os consumidores. O Projeto está pronto para ser votado em plenário.

Região do Isidoro volta a causar polêmica

Isidoro - Paisagem rural encrava na metrópole, região já sofre pressão de bairros do entorno e deve mudar bastante nos próximos anosA operação urbana da chamara região do Isidoro, considerada a última área verde de Belo Horizonte com mais de dois milhões de m², voltou a ser discutida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal, nessa quinta-feira (22/04). A audiência deu seguimento às discussões feitas no dia 19 de abril , quando representantes da Prefeitura não conseguiram responder alguns questionamentos feitos pelos vereadores, representantes de associações profissionais, empresariais e cidadãos interessados na temática. Continue lendo “Região do Isidoro volta a causar polêmica”

Audiência discute sobre reserva de vagas para idosos

Estacionamento para idososComissão de Meio Ambiente e Políticas Urbanas realizou, no dia 22 de abril, audiência pública para discutir a Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados de Belo Horizonte.

Durante a audiência, o advogado José Tarcísio Lopes Cansado contou que obteve conhecimento da lei por sua filha e foi até o DETRAN para saber se ele deveria ou não pagar pela faixa azul, mesmo sendo idoso. O advogado afirma que não recebeu um bom atendimento no órgão e que ninguém soube responder à dúvida.

A advogada Célia Regina Fonseca declarou que fez uma pesquisa na própria BHTrans e encontrou informações contraditórias sobre o tema. Segundo a advogada, a assessoria da empresa lhe informou que as reservas não são gratuitas, porém, o próprio site da instituição informa que há a gratuidade para idosos nos estacionamentos. Continue lendo “Audiência discute sobre reserva de vagas para idosos”

ÚLTIMA ÁREA VERDE DE BH É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CMBH

IMG_0016A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou, nesta segunda-feira (19/04), audiência pública para discutir a Operação Urbana do Isidoro, prevista no Projeto de Lei 820/2009, que trata de alterações ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município. A audiência, terá prosseguimento na quinta-feira, dia 22 de abril, a partir das 13h, durante a reunião ordinária da Comissão. Continue lendo “ÚLTIMA ÁREA VERDE DE BH É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CMBH”

Comissão entrega relatório final do Regimento Interno

Relatório Geral do Regimento Interno da CMBH é entregue à Mesa Diretora
Relatório Geral do Regimento Interno da CMBH é entregue à Mesa Diretora

10/09/2009

A Comissão Especial, que estudou alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, entregou no dia 10 de setembro, o relatório final à presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS). O último documento foi elaborado em 1990.

Presidida pelo vereador Ronaldo Gontijo (PPS), tendo como relator-geral o vereador Leonardo Mattos (PV) e sub-relatores os parlamentares Arnaldo Godoy (PT), Cabo Júlio (PMDB), Sérgio Fernando (PHS),  Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), Elaine Matozinhos (PTB) e Anselmo José Domingos (PTC), a Comissão trabalhou durante quatro meses na coleta de sugestões junto aos 41 parlamentares da Casa. Continue lendo “Comissão entrega relatório final do Regimento Interno”