Prefeitura sanciona projeto aprovado pelo Legislativo

As novas regras que limitam o adensamento urbano da cidade já estão valendo. O prefeito Marcio Lacerda sancionou, no dia 20 de julho, a Lei 9.959/10, originária do projeto de lei 820/09, que contém o novo Plano Diretor e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte. O projeto tramitou por seis meses na Câmara Municipal, onde foi discutido em várias audiências públicas, recebeu quase 500 emendas e subemendas e cerca de 3 mil requerimentos. O texto final tem mais de 200 artigos e 136 páginas.

Depois de dez anos desde a última revisão, a nova lei que regulamenta o planejamento urbano em Belo Horizonte entra em vigor no dia 21 de julho, data de publicação no Diário Oficial do Município. Continue lendo “Prefeitura sanciona projeto aprovado pelo Legislativo”

BH terá novas regras para uso e ocupação do solo

Depois de seis meses de discussões e debates no Legislativo Municipal, o Projeto de Lei 820/2009 foi aprovado, em 2º turno, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em reunião extraordinária realizada no dia 19 de maio de 2010. Com 36 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, o PL 820 foi aprovado na forma da subemenda 294 que se tornou um substitutivo ao projeto.

O texto aprovado ordena o crescimento de Belo Horizonte nos próximos anos, podendo diminuir o adensamento populacional. Para o vereador Leonardo Mattos (PV), a maioria das alterações vai contribuir para a melhoria do planejamento urbanístico da cidade, apesar de alguns pontos questionáveis, como a limitação das garagens. “O projeto contempla a preservação de áreas verdes de BH, como a do Isidoro e do Planalto, além de impedir a favelização da cidade ao planejar o seu crescimento”, explicou Continue lendo “BH terá novas regras para uso e ocupação do solo”

Uma das principais reservas de abastecimento de água da RMBH é tema de audiência pública na CMBH

A situação do Parque Nacional Águas do Gandarela e o abastecimento público de águas de Belo Horizonte será discutido em audiência pública, nesta quinta-feira (20/05), às 13 horas, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A reunião foi solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV).

De acordo com o Parlamentar, estudos Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) mostram que a área representa a mais extensa região ocupada por ambientes naturais da porção metropolitana de Belo Horizonte e produz um grande volume de água de vital importância para a população humana regional.
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Comissão aprova pareceres às emendas do projeto 820/2009

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, em reunião extraordinária, os pareceres dos relatores Leonardo Matos (PV) e Neusinha Santos (PT) às emendas ao PL 820/2009, que estabelece normas e condições para a urbanização e a regularização fundiária da Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas Áreas de Especial Interesse Social – AEIS e dá outras providências. A reunião foi realizada no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 6 de maio, às 17 horas. Continue lendo “Comissão aprova pareceres às emendas do projeto 820/2009”

Intervenção urbana na Savassi é tema de audiência pública

A proposta de Operação Urbana na região da Savassi de Belo Horizonte foi discutida, no dia 03 de maio, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em audiência pública realizada na Câmara Municipal (CMBH).  Solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV), a reunião teve o objetivo de averiguar quais as intervenções que poderão ser feitas na região e os possíveis impactos para os moradores, comerciantes e população em geral. Continue lendo “Intervenção urbana na Savassi é tema de audiência pública”

Audiência Pública sobre a Operação do Isidoro

Leonardo Mattos comanda de audiência pública que discutiu, nos dias 19 e 22 de abril, a Operação Urbana do Isidoro.

Entre outras autoridades, participaram da audiência os parlamentares Elaine Matozinhos (PTB), presidente da Comissão; Leonardo Mattos (PV), vice-presidente; Neusinha Santos (PT); Iran Barbosa (PMDB); Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB); Fred Costa (PHS); Paulo Lamac (PT), líder do Governo na Casa; o secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão; a consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Maria Fernandes Caldas; o representante do Projeto Manuelzão da UFMG, Apolo Heringer Lisboa; a defensora pública da União, Giêdra Cristina Pinto Moreira; o ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais, Eduardo Tavares; o representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Paulo Henrique Rocha; o engenheiro civil e consultor técnico, Roberto Matozinhos; o representante da Associação Comercial de Minas Gerais, Maurício Becker; e a Diretora do IAB, Isabel Caminha.

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